| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/11/2021 - 11:24:37 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 24/11/2021 - 15:43:09 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 27/10/2021 - 20:36:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RO | |
| 08/04/2021 - 15:23:56 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 08/04/2021 - 14:45:51 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 08/04/2021 - 14:45:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/04/2021 - 10:47:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14804/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 31/03/2021 - 18:15:49 | Juntada comunicação Ofício 14804/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/03/2021 - 14:42:45 | Processo 006.250/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 29/03/2021 - 14:42:41 | Processo 006.246/2021-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 19/02/2021 - 11:34:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 11/02/2021 - 10:42:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 11/02/2021 - 10:41:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/02/2021 - 14:11:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 07/01/2021 - 16:19:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:19:56 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 18/12/2020 - 13:36:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57609/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2020 - 13:32:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57608/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2020 - 17:37:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57607/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/11/2020 - 06:28:24 | Juntada comunicação Ofício 57609/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/11/2020 - 06:28:14 | Juntada comunicação Ofício 57608/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/11/2020 - 06:28:03 | Juntada comunicação Ofício 57607/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2020 - 14:38:47 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/10/2020 - 23:22:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47060/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2020 - 06:09:46 | Juntada comunicação Ofício 47060/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2020 - 11:34:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47063/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2020 - 15:19:58 | Juntada comunicação Ofício 47063/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2020 - 11:41:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47062/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 08/09/2020 - 11:29:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47061/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 07/09/2020 - 15:53:38 | Juntada comunicação Ofício 47061/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/09/2020 - 15:51:17 | Juntada comunicação Ofício 47062/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2020 - 06:56:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/08/2020 - 08:30:42 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 19/08/2020 - 10:55:01 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 19/08/2020 - 10:54:54 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 18/08/2020 por meio do Acórdão 8780/2020-1C, referente ao Recurso 015.385/2017-5/R001 | |
| 18/08/2020 - 15:04:57 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 13/08/2020 - 19:02:03 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 18/08/2020, às 15h. | |
| 12/02/2020 - 21:03:52 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 12/02/2020 - 21:03:43 | Exame de mérito do recurso 015.385/2017-5/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 23/01/2020 - 17:52:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 23/01/2020 - 17:13:49 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 23/01/2020 - 17:13:47 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 015.385/2017-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 05/12/2019 - 21:38:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1633/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/11/2019 - 14:06:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8746/2019-TCU/Seproc. | |
| 08/11/2019 - 18:15:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8749/2019-TCU/Seproc. | |
| 05/11/2019 - 17:19:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1626/2019-TCU/Seproc. | |
| 01/11/2019 - 09:39:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8748/2019-TCU/Seproc. | |
| 01/11/2019 - 06:09:13 | Juntada comunicação Ofício 8749/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2019 - 06:09:07 | Juntada comunicação Ofício 8746/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/10/2019 - 16:28:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8747/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 29/10/2019 - 16:57:31 | Juntada comunicação Ofício 8747/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2019 - 16:54:46 | Juntada comunicação Ofício 8748/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/10/2019 - 01:56:04 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 02/10/2019 - 18:08:36 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 02/10/2019 - 18:08:35 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 25/09/2019 - 10:42:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 25/09/2019 - 10:42:40 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 015.385/2017-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/09/2019 - 10:42:39 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 25/09/2019 - 10:42:31 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 015.385/2017-5/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 19/09/2019 - 12:23:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1632/2019-TCU/Seproc. | |
| 19/09/2019 - 12:23:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1630/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2019 - 10:21:26 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 18/09/2019 - 10:15:46 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/09/2019 contra o acórdão 2230/2019-1C | |
| 11/09/2019 - 15:10:18 | Documento Despacho de expediente (verificação de erro material ) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/09/2019 - 11:06:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1631/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/08/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 1633/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 1632/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 1631/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2019 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 1630/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2019 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 1626/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/08/2019 - 09:04:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1627/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/08/2019 - 07:58:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1628/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 26/08/2019 - 07:46:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1629/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 23/08/2019 - 17:16:24 | Juntada comunicação Ofício 1627/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2019 - 17:09:08 | Juntada comunicação Ofício 1629/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2019 - 17:08:44 | Juntada comunicação Ofício 1628/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/05/2019 - 15:37:12 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações) | |
| 14/03/2019 - 18:56:54 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 14/03/2019 - 18:36:37 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/03/2019 - 18:36:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 2230/2019-1C | |
| 12/03/2019 - 14:56:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 07/03/2019 - 19:55:49 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/03/2019, às 15h. | |
| 01/02/2019 - 20:55:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
| 01/02/2019 - 20:55:54 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 18/01/2019 - 09:50:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 26/12/2018 - 12:39:57 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 26/12/2018 - 12:39:57 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 04/12/2018 - 12:56:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/06/2018 - 07:44:30 | Unidade responsável técnica alterada de Diedu/MG para Secex-TCE por Secex-TCE | |
| 08/05/2018 - 15:14:57 | Enviado por SECEX-MG para providências externas na Herbert Guerra - Secex-TCE/D3 | |
| 30/04/2018 - 11:29:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 26/04/2018 - 15:27:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 25/04/2018 - 16:35:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 20/04/2018 - 17:07:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 11/04/2018 - 18:25:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 11/04/2018 - 15:52:50 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 10/04/2018 - 14:18:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 09/04/2018 - 16:02:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 09/04/2018 - 12:19:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 09/04/2018 - 12:19:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 06/04/2018 - 14:40:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 06/04/2018 - 14:40:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 02/04/2018 - 12:27:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 28/03/2018 - 12:26:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 19/03/2018 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0434/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 19/03/2018 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0435/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 19/03/2018 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0436/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 19/03/2018 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0437/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 19/03/2018 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0438/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 26/02/2018 - 17:38:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 26/02/2018 - 17:37:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 06/02/2018 - 16:20:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 02/02/2018 - 14:10:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 31/01/2018 - 16:07:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 18/01/2018 - 14:57:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 15/01/2018 - 14:12:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 21/12/2017 - 06:12:20 | Juntada comunicação Ofício 2944/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 21/12/2017 - 06:12:12 | Juntada comunicação Ofício 2945/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 14/12/2017 - 14:06:29 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 05/12/2017 - 15:28:09 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 11/10/2017 - 16:32:49 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Diedu/MG por SECEX-MG | |
| 11/10/2017 - 12:34:04 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 08/06/2017 - 11:08:05 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 08/06/2017 - 11:07:22 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-AM | |
| 08/06/2017 - 11:03:14 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 08/06/2017 - 10:40:53 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
