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Processo: 015.395/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/10/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ARY VIEIRA FILHO - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 1358/97 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25022.001090/2002-07 )


Data de autuação
08/10/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.000/2008-2 - Apensado desde 13/12/2008 - 00:00:00
Processo: 007.233/2008-0 - Apensado desde 25/06/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/07/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/07/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 05/10/2004 a 19/07/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 25/03/2011 - 11:00:48

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Ary Vieira Filho

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Anguera - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 60.181,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2010 - 10:37:03Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.007-2
Assunto: -----
12/02/2010 - 11:41:07Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/03/2011 - 11:00:48
04/08/2009 - 15:33:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.029.775-6
Assunto: REFERENTE
07/04/2009 - 17:25:17Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.687.438-1
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2855/2009-1ªC
07/04/2009 - 17:22:30Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.037.971-1
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2855/2007-1ª C
09/03/2009 - 11:29:12Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.996.473-7
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2855/2007 - 1ª C
05/11/2008 - 10:27:00Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 43.880.766-0
Assunto: REFERENTE
28/10/2008 - 16:14:11Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.871.947-5
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1245/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
06/10/2008 - 09:10:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/10/2008 - 08:55:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.675.647-2
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
06/10/2008 - 08:55:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.675.645-8
Assunto: -----
Destinatário: Agnaldo de Sousa Barbosa
17/04/2008 - 15:19:44Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2008 - 18:13:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/04/2008 - 14:04:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/10/2007 - 20:37:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/04/2008
04/10/2007 - 15:59:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.813.407-3
Assunto: OFÍCIO N°: 1796/07
19/09/2007 - 15:52:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/09/2007 - 13:44:48
19/09/2007 - 15:52:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/09/2007 - 15:52:41
18/09/2007 - 13:39:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/09/2007 - 16:24:05
18/09/2007 - 13:01:52Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2007 - 11:38:37Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/05/2007 - 17:42:44
30/04/2007 - 11:25:29Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2007 - 17:00:59Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/04/2007 - 10:47:49
18/04/2007 - 07:37:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/04/2007 - 15:32:47
17/04/2007 - 15:07:31Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 18:32:42Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2007 - 17:27:50Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2006 - 07:31:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2006
15/08/2006 - 07:19:27Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.553.987-1
Assunto: OFICIO Nº1167/06
04/08/2006 - 16:25:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/08/2006 - 13:41:06
25/07/2006 - 10:47:41Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/07/2006 - 16:17:23
08/07/2006 - 07:11:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/07/2006 - 10:25:08
04/07/2006 - 16:30:35Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.523.857-6
Assunto: REFERENTE
04/07/2006 - 16:29:24Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.438.182-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0298/06
10/06/2006 - 19:46:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.508.558-3
Assunto: OFICIO Nº0849/06
17/05/2006 - 07:25:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.492.600-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-298
16/05/2006 - 10:56:20Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.491.855-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Ary Vieira Filho
12/04/2006 - 12:52:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/07/2006
12/04/2006 - 11:06:06Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.473.105-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Ary Vieira Filho
03/04/2006 - 11:40:10Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2006 - 17:39:47Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 13:12:19Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2004 - 15:05:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/10/2004 - 15:05:24