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Processo: 015.397/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/06/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU-MA, RELATIVA A RECURSOS DO FUNDEF, INSTAURADO POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 830/2007 - TCU - 1ª CÂMARA.

Data de autuação
06/06/2007 - 11:03:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.750/2003-0 - Apensado desde 06/06/2007 - 12:51:32
Processo: 031.397/2010-7 - Apensado desde 29/07/2013 - 18:20:25

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/10/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/10/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 06/06/2007 a 29/10/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 10:04:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu - MA

Responsáveis
Pedro da Silva Ribeiro Filho

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 90.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2013 - 16:21:31Processo encerrado.Despacho de expediente
14/08/2013 - 16:20:32Removido sobrestamento de processo
29/07/2013 - 18:20:25Processo 031.397/2010-7 foi apensado a este processo
03/04/2013 - 14:49:02Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
10/05/2010 - 12:36:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/08/2010
15/04/2010 - 19:31:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/04/2010 - 17:20:25
13/04/2010 - 17:28:29Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2010 - 17:28:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/04/2010 - 19:31:07
06/10/2008 - 13:02:01Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/10/2008 - 15:35:05
17/08/2008 - 15:56:14Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2008 - 17:39:41Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/07/2008 - 14:09:42
21/07/2008 - 11:39:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/07/2008 - 16:49:57
10/07/2008 - 15:44:31Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2008 - 18:39:51Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2007 - 11:30:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/02/2008
06/07/2007 - 11:50:33Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2007 - 11:03:04Processo autuado em 06/06/2007 11:03:04
06/06/2007 - 10:58:35Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/06/2007 - 10:58:35