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Processo: 015.410/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 21/05/2007

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, PR-00206.000398/2007-52

Data de autuação
06/06/2007 - 11:37:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 30/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 21/05/2007 a 30/07/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 12:23:11

Unidade jurisdicionada
Sebrae/CE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará

Responsáveis
Alci Porto Gurgel Junior
Antonio Balhmann Cardoso Nunes Filho
Antonio Fernando Carraro
Anízio de Carvalho Júnior
FRANCISCO JOSE LIMA MATOS
Fabiano Barroso Campelo
Fernando Antonio Saboia Leitao
Flávio Viriato de Sabóya Neto
Francisco Régis Cavalcante Dias
Francisco de Assis Barreto de Sousa
Gerardo Angelim de Albuquerque
Gotardo Gomes Gurgel Junior
ISAIAS MATOS DANTAS
Isidro Moraes de Siqueira
Jesus Peres
Joao Porto Guimaraes
Jorge Parente Frota Junior
Jose Ricardo Mendes Guedes
Jose de Ribamar Felix Beleza
José Cid Sousa Alves do Nascimento
José Fernando Castelo Branco Ponte
José Luciano Chagas Rabelo
José Ramos Torres de Melo Filho
José Roberto Martins
Jurandir Vieira Santiago
LUIZA LEENE HOLANDA DE LIMA
Luiz Gastão Bittencourt da Silva
Luiz Gonzaga Rebouças Ferreira
MIRIAM MACHADO ZITZ
Manoel Brandão Farias
Marcos Luiz Galles
Maria Laíde Ribeiro Catunda
Maria Olivete Gonçalves Neves
OSVALDO ALVES DANTAS
Odilon Pires Soares
PAULO DE MELO JORGE NETO
Ranieri Palmeira Leitao
Roberto Eduardo Matoso
Roberto Proença de Macedo
SERGIO DE SOUSA ALCANTARA
SERGIO LUIZ CORDEIRO DE OLIVEIRA
SILVANA LINHARES FALCAO MORAIS
Sebastião Almeida Araújo
VERA ILKA MEIRELES SALES
Álvaro de Castro Correia Neto

Interessados
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Sebrae/CE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará
    Período: 01/01/2006 a 31/12/2006

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/05/2011 - 15:40:19Processo encerrado.Despacho de expediente
20/05/2011 - 18:05:35Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTEInstrução
10/03/2011 - 15:00:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
10/03/2011 - 15:00:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
10/03/2011 - 15:00:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
10/03/2011 - 15:00:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
10/03/2011 - 15:00:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
22/02/2011 - 17:02:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/02/2011 - 19:14:27Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTEInstrução
26/01/2011 - 17:22:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
31/08/2010 - 14:37:08Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.993.240-8
Assunto: -----
27/07/2010 - 11:58:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
25/06/2010 - 15:10:53Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/07/2010 - 10:27:21
25/06/2010 - 15:10:53Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 15:10:53Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.829.928-8
Assunto: Acórdão Nº 3677/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
10/06/2010 - 10:25:46Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/06/2010 - 09:37:49
31/05/2010 - 18:06:43Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/06/2010 - 11:02:12
28/05/2010 - 16:55:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/05/2010 - 16:47:14
28/05/2010 - 16:55:47Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2010 - 16:55:50
19/05/2010 - 16:36:34Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.752.898-3
Assunto: -----
19/05/2010 - 16:19:49Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 21/05/2010 - 16:56:25
18/05/2010 - 17:34:39Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.749.888-0
Assunto: -----
23/11/2009 - 12:07:40Ação
Descrição: Comunicação de decisão
23/11/2009 - 12:07:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.417.142-7
Assunto: -----
Destinatário: José Ramos Torres de Melo Filho
23/11/2009 - 12:07:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.417.265-3
Assunto: -----
Destinatário: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional
19/11/2009 - 14:44:18Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.017.898-7
Assunto: PARECER TC 015.410-2007-2
10/11/2009 - 16:06:57Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 16:06:56Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.405.632-8
Assunto: Acórdão Nº 6372/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
10/11/2009 - 16:06:43Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/11/2009 - 17:18:22
06/10/2009 - 15:05:10Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2009 - 15:05:10
25/09/2009 - 12:30:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/09/2009 - 09:36:02
25/09/2009 - 12:30:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2009 - 12:30:16
27/07/2009 - 13:38:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 30/07/2009 - 13:57:48
08/07/2009 - 17:41:30Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/07/2009 - 13:37:21
06/07/2009 - 14:58:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 08/07/2009 - 16:30:39
16/06/2009 - 16:43:58Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 16:43:58Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.139.978-7
Assunto: Acórdão Nº 3119/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS VINICIOS VILAÇA
16/06/2009 - 16:43:54Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/06/2009 - 11:38:05
08/06/2009 - 15:53:15Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/06/2009 - 12:34:21
30/03/2009 - 18:02:47Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/03/2009 - 10:54:41
26/03/2009 - 11:20:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/03/2009 - 15:58:07
25/03/2009 - 14:03:43Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2009 - 11:43:43Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2009 - 18:42:54Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2007 - 11:37:57Processo autuado em 06/06/2007 11:37:57
21/05/2007 - 10:49:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/05/2007 - 17:21:14
21/05/2007 - 10:49:16Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/05/2007 - 10:49:16