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Processo: 015.425/2002-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/12/2002
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 24/09/2002 a 09/12/2002

Assunto do processo
AUDITORIA DE CONFORMIDADE NA ÁREA DO SUS E FNDE - ABRANGÊNCIA: 01/01/2000 A 31/08/2002

Data de autuação
24/09/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.079/2012-8 - Apensado desde 29/10/2012 - 21:16:48

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 10/12/2010 a 01/11/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 22/04/2009 a 10/12/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 02/07/2008 a 22/04/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 02/07/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 24/09/2002 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/09/2015 - 18:34:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim - RO

Responsáveis
AURICEMA RODRIGUES DE LIMA
Antonio Bento do Nascimento
Bader Massud Jorge Badra
CLAUDIO ROBERTO SCOLARI PILLON
Celio Targino de Melo
Charles Crispim Karantino
Cleude Zeed Estevao
Francisco Matias dos Santos
JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA.
Julio Antonio Mesquita do Nascimento
Julio Perez Antelo
LINDALVA RODRIGUES DA SILVA
Luiz Antonio Morales Filho
Nilson Coelho de Melo
Paulo de Tarso Nery
Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim - RO
SB COMÉRCIO LTDA
Solange Machado Benvindo

Interessados
PRISCILA AVALO STOZEK
Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim - RO
SB COMÉRCIO LTDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 27.641,91
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2015 - 18:34:50Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
21/01/2014 - 13:41:49Processo encerrado.Despacho de expediente
29/10/2012 - 21:16:48Processo 017.079/2012-8 foi apensado a este processo
21/06/2012 - 12:38:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
18/06/2012 - 11:51:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
06/06/2012 - 12:42:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/06/2012 - 12:39:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/05/2012 - 17:00:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
27/04/2012 - 18:54:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
19/03/2012 - 16:08:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/03/2012 - 13:09:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
22/12/2011 - 13:16:42Peça No. 14 desentranhada por SEC-RO/ASS
22/12/2011 - 13:15:59Peça No. 15 desentranhada por SEC-RO/ASS
22/12/2011 - 13:14:47Peça No. 16 desentranhada por SEC-RO/ASS
22/12/2011 - 13:13:58Peça No. 17 desentranhada por SEC-RO/ASS
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
30/08/2011 - 17:46:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
30/08/2011 - 17:44:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
30/08/2011 - 17:44:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
30/08/2011 - 17:44:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
17/08/2011 - 15:37:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KHÊNYA RODRIGUES DO CARMO
17/08/2011 - 15:36:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KHÊNYA RODRIGUES DO CARMO
17/08/2011 - 15:36:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KHÊNYA RODRIGUES DO CARMO
17/08/2011 - 15:36:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KHÊNYA RODRIGUES DO CARMO
07/07/2011 - 09:55:52Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 05/07/2011 por meio do Acórdão 4767/2011-2C
10/12/2010 - 12:03:36Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
10/12/2010 - 11:46:13Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
15/09/2010 - 08:38:40Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/09/2010 - 14:36:02
16/08/2010 - 18:01:20Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/08/2010 - 11:00:43
12/08/2010 - 12:45:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/08/2010 - 16:59:59
05/08/2010 - 12:39:53Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2010 - 10:39:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/04/2010 - 07:58:55
08/03/2010 - 10:57:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/04/2010
02/02/2010 - 16:45:06Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 16:44:58Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/02/2010 - 10:15:36
27/01/2010 - 14:39:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/01/2010 - 16:33:05
28/08/2009 - 14:21:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/08/2009 - 09:52:59
24/08/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2009 - 16:04:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/08/2009 - 10:13:22
07/07/2009 - 15:22:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/07/2009 - 09:03:21
26/05/2009 - 17:01:34Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/06/2009 - 12:00:03
26/05/2009 - 12:17:02Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2009 - 10:20:21Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/04/2009 - 16:14:40
22/04/2009 - 10:20:18Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/04/2009 - 10:20:21
27/01/2009 - 17:02:30Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/02/2009 - 17:19:57
27/01/2009 - 14:45:17Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2008 - 10:28:02Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/01/2009
29/09/2008 - 11:24:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/09/2008 - 16:48:41
29/09/2008 - 11:24:49Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/09/2008 - 11:24:51
29/09/2008 - 11:22:34Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2008 - 16:32:09Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/09/2008 - 17:10:26
05/09/2008 - 15:46:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/09/2008 - 16:16:31
05/09/2008 - 15:46:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/09/2008 - 15:46:36
29/07/2008 - 15:28:02Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2008 - 17:39:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/08/2008 - 11:57:59
09/07/2008 - 18:32:43Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/07/2008 - 09:46:47
09/07/2008 - 14:40:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/07/2008 - 15:44:14
03/07/2008 - 15:41:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/07/2008 - 11:01:55
25/06/2008 - 16:34:42Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2008 - 16:33:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/06/2008 - 10:40:17
02/06/2008 - 12:11:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/06/2008 - 09:22:15
02/06/2008 - 12:11:55Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/06/2008 - 12:11:58
25/04/2008 - 17:59:04Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/04/2008 - 16:54:19
25/04/2008 - 17:59:02Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/04/2008 - 17:59:02
25/02/2008 - 18:05:47Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/02/2008 - 18:05:47
21/02/2008 - 10:21:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/02/2008 - 11:47:27
12/02/2008 - 17:15:46Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/02/2008 - 15:16:18
12/02/2008 - 17:15:44Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/02/2008 - 17:15:46
12/02/2008 - 17:14:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/02/2008
30/01/2008 - 13:24:07Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/02/2008 - 17:28:03
29/01/2008 - 15:18:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/01/2008 - 16:43:20
29/01/2008 - 13:25:11Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2007 - 11:20:08Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/10/2007 - 15:30:36
24/10/2007 - 11:00:15Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2007 - 15:36:15Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/06/2007 - 10:16:04
04/06/2007 - 17:41:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 06/06/2007 - 11:04:21
31/05/2007 - 14:30:41Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2007 - 14:34:27Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2007 - 09:47:03Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2005 - 17:45:55Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2003 - 18:02:41Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/12/2003 - 13:51:59
10/12/2003 - 17:57:58Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2003 - 15:52:20Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/12/2003 - 18:02:12
09/12/2003 - 15:35:31Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/12/2003 - 15:35:31
05/12/2003 - 20:13:41Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/12/2003 - 14:05:08
30/04/2003 - 16:37:50Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/05/2003 - 11:45:27
28/04/2003 - 16:30:59Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2003 - 18:24:33Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/04/2003 - 15:07:14
06/12/2002 - 14:35:39Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/12/2002 - 20:11:25
03/12/2002 - 11:24:12Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2002 - 11:20:05Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/12/2002 - 19:16:13
01/10/2002 - 16:57:33Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/10/2002 - 14:07:40
27/09/2002 - 16:33:41Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2002 - 13:53:10Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2002 - 13:07:50Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/09/2002 - 13:07:50
24/09/2002 - 13:07:50Processo autuado em 24/09/2002 13:07:50