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Processo: 015.426/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 07/07/2006

Assunto do processo
Prestação de Contas Ordinária de Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) relativa ao Exercício Financeiro de 2005

Data de autuação
18/07/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.204/2005-0 - Apensado desde 18/07/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 09/11/2012 a 20/01/2015
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 06/07/2010 a 09/11/2012
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 06/03/2009 a 06/07/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 06/03/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 07/07/2006 a 01/01/2007

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 02/12/2011
R002 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 05/12/2011
R003 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/12/2013

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/07/2021 - 10:06:27

Unidade jurisdicionada
UFMS - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Responsáveis
ALEXSANDER RODRIGUES QUEIROZ
ANTONIO CARLOS RIBEIRO
Aderson de Almeida
Alfredo Vicente Pereira
Amancio Rodrigues da Silva Júnior
Amaury de Souza
Ana Paula Squinelo
Antonio Dias Robaina
Antonio Firmino de Oliveira Neto
Antonio Joao da Silveira Terra
Arnaldo Tonani de Oliveira
Artemisia Mesquita de Almeida
Ceila Maria Puia Ferreira
Cezar Augusto Carneiro Benevides
Cicero Lacerda Faria
Célia Maria Silva Corrêa Oliveira
Denilson Zanon
Dercir Pedro de Oliveira
Dulce Maria Tristao
EDUARDO VELASCO DE BARROS
Elcio Roberto Queiroz Campos
Erivan da Silva
Flavio Dantas dos Santos
Gilberto Begena
Harildo Escolastico da Silva
Ivan Ferreira Domingues
Ivonete Bitencourt Antunes Bittelbrunn
JESUS EURICO DE MIRANDA RESCIGNO
Joelson Chaves de Brito
Jorge Gonda
Julio Cesar Goncalves
Luci Galharte Pinto
Luiz Carlos de Mesquita
MANOEL CATARINO PAES
Maria Aparecida Bolzan
Marlene Durigan
Nandra Paula Fernandes de Oliveira
Omar Daniel
Pedro Rippel Salgado
Roberto Assad Pinheiro Machado
Robson José Sanches
Ronaldo São Romão Sanches
Rosa Maria Fernandes de Barros
Rosana Mara Giordano de Barros
Sandra Regina Camargo
Sebastião Luiz de Mello
Silvia Salles Publio
Sueli Regina Moura Vendas Arakaki
Sylvio de Oliveira Filho
Vilma Eliza Trindade
Wedson Desiderio Fernandes

Interessados
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Representante legais
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES
Ana Luisa Aguiar Leite
André Uryn
Augusto Carreiro Gonçalves
Claudismar Zupiroli
DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN
Danny Moreira Duarte
Fernando Augusto Miranda Nazaré
GUILHERME ELCIO TEIXEIRA MENDES DE OLIVEIRA
Giancarlo Machado Gomes
Gustavo Cortes de Lima
IDMAR DE PAULA LOPES
IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH
Igor Ramos Silva
Ingrid Andrade Sarmento
Isabella Limeira Cardoso
Juliana de Souza Reis Vieira
Luiz Carlos Sigmaringa Seixas
Lícia Juliane de Almeida Paiva
MARTA DE CASTRO MEIRELES
Marcelo Certain Toledo
Marcos Pinto Correia Gomes
Marcos Thiago Ávila Silva
Maria Cristina Bonelli Wetzel
Paulo Collier de Mendonça
Paulo Cunha de Carvalho
Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro
RAFAELLA FARIAS TUFFANI FRANCA
Ricardo Penteado de Freitas Borges
Roberto Cruz Couto
Rodrigo Muguet da Costa
VICTOR ALVES MARTINS
Vera Lucia Santana Araujo
lucenir rodrigues
maria henriqueta de almeida

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: UFMS - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
    Período: 01/01/2005 a 31/12/2005

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/07/2021 - 10:06:27Processo enviado de SecexEducação para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
15/07/2021 - 10:05:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MS/D para SecexEducação/D4 por SecexEducação
15/07/2021 - 09:25:05Processo enviado de ISC para SecexEducação/SecexEducação/D4. (4ª Diretoria - Educação Superior)
01/10/2018 - 18:45:22Processo enviado de SECEX-MS para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
10/03/2016 - 16:20:03Pronunciamento da SECEX-MS concluído
10/03/2016 - 16:03:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
10/03/2016 - 15:52:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
10/03/2016 - 15:52:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
04/03/2016 - 11:51:01Juntada comunicação Ofício 0094/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
04/03/2016 - 11:50:15Juntada comunicação Ofício 0095/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/03/2016 - 10:42:51Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MS/SA
03/03/2016 - 10:42:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 2571/2016-2C
01/03/2016 - 19:15:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 01/03/2016
26/02/2016 - 12:21:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/03/2016, às 16h.
15/02/2016 - 01:42:32Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
15/02/2016 - 01:42:29Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/11/2015 - 13:09:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/11/2015 - 13:08:12Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
23/11/2015 - 13:08:10Pronunciamento da SECEX-MS concluído
20/11/2015 - 15:55:40Removido sobrestamento de processo
20/11/2015 - 15:55:39Excluído motivo de sobrestamento: Pedido de Parcelamento. - Finalizou o parcelamento
20/11/2015 - 15:55:10Excluído motivo de sobrestamento: Pedido de Parcelamento - Finalizou o parcelamento
20/11/2015 - 15:15:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
20/11/2015 - 15:10:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cezar Augusto Carneiro Benevides por SECEX-MS
22/10/2015 - 16:46:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cezar Augusto Carneiro Benevides por SECEX-MS
22/09/2015 - 12:12:51Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
24/08/2015 - 15:07:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
21/07/2015 - 12:29:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
22/06/2015 - 11:56:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
19/05/2015 - 11:34:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
22/04/2015 - 12:42:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
07/04/2015 - 17:48:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
07/04/2015 - 17:48:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/03/2015 - 16:34:15Juntada comunicação Ofício 0256/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
19/03/2015 - 16:31:57Juntada comunicação Ofício 0255/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
19/03/2015 - 12:45:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
19/03/2015 - 12:41:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
19/03/2015 - 12:03:17Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MS/SA
19/03/2015 - 12:03:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 872/2015-2C
06/03/2015 - 13:53:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/03/2015, às 16:00.
27/02/2015 - 11:55:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-VR
21/01/2015 - 17:59:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-VR
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 16:42:37Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
23/12/2014 - 12:06:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JJ
19/11/2014 - 12:41:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JJ
21/10/2014 - 12:17:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JJ
17/10/2014 - 12:52:56Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO
17/10/2014 - 12:52:47Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
14/10/2014 - 18:36:40Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/10/2014 - 17:57:29Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
14/10/2014 - 17:57:28Pronunciamento da SECEX-MS concluído
13/10/2014 - 10:51:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
13/10/2014 - 10:21:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
29/09/2014 - 16:38:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
22/09/2014 - 11:36:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
18/09/2014 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 0690/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
16/09/2014 - 12:18:02Pronunciamento da SECEX-MS concluído
15/09/2014 - 15:53:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
08/09/2014 - 16:18:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/09/2014 - 15:42:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
29/08/2014 - 19:50:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
26/08/2014 - 14:29:44Juntada comunicação Ofício 0615/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
22/08/2014 - 12:09:04Pronunciamento da SECEX-MS concluído
19/08/2014 - 17:19:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
19/08/2014 - 17:14:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
19/08/2014 - 11:52:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
14/08/2014 - 17:13:35Juntada comunicação Ofício 0587/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
13/08/2014 - 16:20:31Pronunciamento da SECEX-MS concluído
13/08/2014 - 12:16:31Pronunciamento da SECEX-MS concluído
13/08/2014 - 10:00:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/08/2014 - 18:33:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
23/07/2014 - 18:18:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
18/07/2014 - 16:06:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
17/07/2014 - 12:02:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
16/07/2014 - 16:59:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
24/06/2014 - 12:40:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
19/05/2014 - 16:04:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
15/05/2014 - 17:31:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
22/04/2014 - 12:23:34Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
28/03/2014 - 14:44:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
17/03/2014 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 0147/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
14/03/2014 - 16:26:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
14/03/2014 - 15:37:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
13/03/2014 - 15:19:16Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MS/SA
13/03/2014 - 15:19:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/03/2014 por meio do Acórdão 489/2014-PL, referente ao Recurso 015.426/2006-4/R003
07/03/2014 - 13:47:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
14/02/2014 - 13:03:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
06/02/2014 - 19:57:23Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
06/02/2014 - 19:57:13Exame de admissibilidade do recurso 015.426/2006-4/R003 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
04/02/2014 - 17:41:58Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
04/02/2014 - 16:31:16Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
04/02/2014 - 16:31:12Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
23/01/2014 - 13:43:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
17/01/2014 - 17:12:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
18/12/2013 - 14:23:44Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
18/12/2013 - 14:23:35Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.426/2006-4/R003 (por sorteio)
18/12/2013 - 14:23:23Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.426/2006-4/R003 da SERUR concluído.Instrução
18/12/2013 - 13:35:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
18/12/2013 - 13:34:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
11/12/2013 - 17:14:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
05/12/2013 - 18:13:40Enviado por SECEX-MS para providências externas na SERUR/SA
05/12/2013 - 18:13:36Pronunciamento da SECEX-MS concluído
05/12/2013 - 12:56:50Cadastrada representação legal 35019/2013 por SECEX-MS
05/12/2013 - 12:44:59Autuado por Secretaria de Controle Externo - MS recurso interposto em 05/12/2013 contra o acórdão 2078/2010-2C
06/11/2013 - 11:20:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
24/10/2013 - 12:04:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
15/10/2013 - 12:06:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
14/10/2013 - 17:42:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
27/09/2013 - 10:38:26Juntada comunicação Ofício 0731/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
25/09/2013 - 14:17:56Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-MS/SA
25/09/2013 - 14:17:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/09/2013 por meio do Acórdão 5763/2013-2C
18/09/2013 - 14:44:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JJ
10/09/2013 - 17:10:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
10/09/2013 - 17:10:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/09/2013 - 17:01:43Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO
09/09/2013 - 17:01:38Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
09/09/2013 - 13:46:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por PROC-JMO
06/09/2013 - 10:56:21Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
06/09/2013 - 10:39:03Enviado por SECEX-MS para providências externas na PROC-G
05/09/2013 - 11:57:56Pronunciamento da SECEX-MS concluído
03/09/2013 - 16:07:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
03/09/2013 - 16:04:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
30/08/2013 - 15:02:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
30/08/2013 - 15:00:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
30/08/2013 - 11:22:09Juntada comunicação Ofício 0624/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
29/08/2013 - 11:07:26Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-MS/SA
29/08/2013 - 11:07:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5056/2013-2C
19/08/2013 - 07:32:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JJ
14/08/2013 - 17:00:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
13/08/2013 - 15:15:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JJ
31/07/2013 - 16:44:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
22/07/2013 - 18:44:14Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-MS
22/07/2013 - 18:44:08Pronunciamento da SECEX-MS concluído
22/07/2013 - 16:39:43Juntada comunicação Ofício 0516/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
22/07/2013 - 12:24:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
09/07/2013 - 12:34:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
21/06/2013 - 16:24:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
04/06/2013 - 14:56:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:42:19Cadastrada representação legal 16204/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:41:30Cadastrada representação legal 16203/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:40:37Cadastrada representação legal 16202/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:39:44Cadastrada representação legal 16201/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:38:49Cadastrada representação legal 16200/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:37:44Cadastrada representação legal 16199/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:36:42Cadastrada representação legal 16198/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:35:44Cadastrada representação legal 16197/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:33:45Cadastrada representação legal 16196/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:30:50Cadastrada representação legal 16195/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:29:34Cadastrada representação legal 16194/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:28:36Cadastrada representação legal 16193/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:26:39Cadastrada representação legal 16192/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:25:27Cadastrada representação legal 16191/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:21:50Cadastrada representação legal 16190/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:20:37Cadastrada representação legal 16189/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:19:38Cadastrada representação legal 16188/2013 por SECEX-MS
15/05/2013 - 11:16:43Cadastrada representação legal 16187/2013 por SECEX-MS
08/05/2013 - 10:58:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
23/04/2013 - 12:58:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/04/2013 - 15:02:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
15/04/2013 - 15:08:49Juntada comunicação Ofício 0254/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
12/04/2013 - 12:54:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
05/04/2013 - 17:17:41Incluído motivo de sobrestamento: Pedido de Parcelamento
05/04/2013 - 17:17:41Processo sobrestado. Motivo: Pedido de Parcelamento.
07/03/2013 - 15:33:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
14/02/2013 - 13:05:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
14/01/2013 - 16:40:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
09/01/2013 - 14:39:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
14/12/2012 - 19:12:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/12/2012 - 14:56:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
04/12/2012 - 15:36:33Expedida a comunicação Ofício 0985/2012 por unidade SECEX-MS
30/11/2012 - 14:14:21Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-MS/SA
30/11/2012 - 14:14:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/11/2012 por meio do Acórdão 8879/2012-2C
12/11/2012 - 11:21:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
09/11/2012 - 10:39:54Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-JJ
09/11/2012 - 10:38:46Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-JJ por MIN-RC
06/11/2012 - 12:03:32Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-MS
06/11/2012 - 12:03:26Pronunciamento da SECEX-MS concluído
01/11/2012 - 11:42:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
30/10/2012 - 14:52:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
25/10/2012 - 19:05:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
25/10/2012 - 17:23:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
25/10/2012 - 17:23:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
25/10/2012 - 17:23:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
25/10/2012 - 17:23:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
23/10/2012 - 18:18:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
16/10/2012 - 17:31:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
16/10/2012 - 17:30:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
16/10/2012 - 17:29:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
16/10/2012 - 17:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
16/10/2012 - 15:48:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MS
16/10/2012 - 15:48:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MS
16/10/2012 - 15:48:43Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MS
11/10/2012 - 15:33:38Enviado por Seses para providências externas na SEC-MS/SA
10/10/2012 - 18:38:50Enviado por MIN-RC para providências externas na SeSes/SA
10/10/2012 - 18:38:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/10/2012 por meio do Acórdão 7250/2012-2C, referente aos Recursos 015.426/2006-4/R001 e 015.426/2006-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/08/2012 - 09:25:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-RC
02/08/2012 - 09:25:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
30/07/2012 - 16:51:01Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
30/07/2012 - 16:50:52Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.426/2006-4/R002, 015.426/2006-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
12/03/2012 - 14:07:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
08/03/2012 - 07:15:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
07/03/2012 - 10:43:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/03/2012 - 13:44:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
02/03/2012 - 13:45:03Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
29/02/2012 - 11:14:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
29/02/2012 - 11:12:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
01/02/2012 - 10:41:59Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
01/02/2012 - 10:41:57Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
27/01/2012 - 18:03:50Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
27/01/2012 - 17:27:42Documento Termo juntado ao processo por Aceri
23/01/2012 - 14:31:47Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
19/01/2012 - 17:45:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
06/12/2011 - 13:36:07Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-MS
06/12/2011 - 13:36:06Pronunciamento da SECEX-MS concluído
05/12/2011 - 12:21:18Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 015.426/2006-4/R002
05/12/2011 - 12:21:15Autuado por Secretaria de Controle Externo - MS recurso interposto em 05/12/2011 contra o acórdão 10940/2011-2C
02/12/2011 - 13:20:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
02/12/2011 - 12:58:28Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 015.426/2006-4/R001
02/12/2011 - 12:58:27Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 30/11/2011 contra o acórdão 10940/2011-2C
02/12/2011 - 12:50:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
02/12/2011 - 12:50:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
02/12/2011 - 12:50:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
02/12/2011 - 12:50:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
02/12/2011 - 12:49:21Peça No. 47 desentranhada por SEC-MS/SA
02/12/2011 - 12:48:50Peça No. 48 desentranhada por SEC-MS/SA
02/12/2011 - 12:48:29Peça No. 49 desentranhada por SEC-MS/SA
02/12/2011 - 12:48:10Peça No. 50 desentranhada por SEC-MS/SA
02/12/2011 - 12:47:48Peça No. 51 desentranhada por SEC-MS/SA
30/11/2011 - 18:11:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
30/11/2011 - 18:11:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
30/11/2011 - 18:11:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
30/11/2011 - 18:11:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
30/11/2011 - 18:11:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-MS
28/11/2011 - 17:57:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
28/11/2011 - 17:57:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
28/11/2011 - 17:57:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
23/11/2011 - 12:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
23/11/2011 - 12:33:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
23/11/2011 - 12:32:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
23/11/2011 - 12:31:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
23/11/2011 - 12:30:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
23/11/2011 - 12:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
23/11/2011 - 12:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
23/11/2011 - 12:27:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
11/11/2011 - 09:51:41Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 08/11/2011 por meio do Acórdão 10940/2011-2C
06/09/2011 - 14:53:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
06/09/2011 - 12:02:16Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
01/09/2011 - 17:44:38Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
08/06/2011 - 11:01:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
03/06/2011 - 11:24:59Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
01/06/2011 - 10:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
27/05/2011 - 09:53:36Documento juntado ao processo 015.426/2006-4 por SERUR(ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA)
27/05/2011 - 09:51:06Documento juntado ao processo 015.426/2006-4 por SERUR(ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA)
24/05/2011 - 10:57:25Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/05/2011 - 10:57:24Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
20/05/2011 - 10:55:53Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
20/05/2011 - 09:33:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
19/05/2011 - 16:00:26Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 16:00:25Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
06/05/2011 - 15:06:45Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
04/05/2011 - 11:04:33Enviado por SECEX-MS para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
04/05/2011 - 11:04:33Pronunciamento da SECEX-MS concluído por ABENATHAR LOPES DE ARAUJO JUNIOR
04/05/2011 - 09:25:54Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
27/04/2011 - 12:24:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
27/04/2011 - 12:24:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
27/04/2011 - 12:23:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
27/04/2011 - 12:23:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
27/04/2011 - 11:34:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
26/04/2011 - 15:37:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
14/04/2011 - 11:52:11Aceite realizado por DJAIR PINHO ALVES
11/04/2011 - 15:13:33Enviado por Seses para aceite na SEC-MS/SA. Motivo: para providências externas
11/04/2011 - 15:03:40Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
08/04/2011 - 11:56:31Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 11:56:23Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2134/2011-2C
04/04/2011 - 14:40:29Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
15/02/2011 - 10:49:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALESSANDRA GOMES DE ARAUJO
15/02/2011 - 10:48:48Documento Procuração juntado ao processo por ALESSANDRA GOMES DE ARAUJO
11/02/2011 - 17:02:09Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
10/02/2011 - 17:06:45Enviado por Aceri para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 17:06:15Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
10/02/2011 - 16:51:42Aceite realizado por OSVALDO OTAVIO FILHO
10/02/2011 - 16:35:01Enviado por MIN-RC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
02/02/2011 - 17:01:29Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
31/01/2011 - 16:20:26Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
31/01/2011 - 16:20:25Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
30/11/2010 - 17:29:52Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
29/11/2010 - 16:48:42Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
22/11/2010 - 11:55:09Pronunciamento da SERUR concluído
13/07/2010 - 11:00:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/07/2010 - 13:55:51
13/07/2010 - 11:00:55Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2010 - 12:12:02Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/07/2010 - 16:40:03
09/07/2010 - 12:12:00Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/07/2010 - 12:12:02
08/07/2010 - 17:46:57Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 08/07/2010 - 18:23:20
08/07/2010 - 17:46:54Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/07/2010 - 17:46:56
06/07/2010 - 18:17:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/07/2010 - 17:21:18
05/07/2010 - 08:59:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/07/2010 - 11:22:03
16/06/2010 - 11:22:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/06/2010 - 13:22:41
26/05/2010 - 12:54:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/06/2010
26/05/2010 - 12:52:59Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 26/05/2010
26/05/2010 - 12:52:24Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 26/05/2010
26/05/2010 - 12:51:52Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 26/05/2010
26/05/2010 - 12:50:21Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 26/05/2010
17/05/2010 - 17:03:28Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/05/2010 - 13:05:15
14/05/2010 - 12:42:39Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 12:42:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 17/05/2010 - 17:03:27
06/05/2010 - 11:47:20Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/05/2010 - 12:41:21
06/05/2010 - 11:47:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/05/2010 - 11:47:20
05/05/2010 - 17:07:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para digitalização
Aceite em: 05/05/2010 - 17:51:38
18/09/2009 - 18:15:51Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/09/2009 - 15:01:41
21/08/2009 - 11:57:11Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/08/2009 - 16:06:32
20/08/2009 - 14:37:32Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/08/2009 - 11:57:10
12/08/2009 - 15:53:44Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/08/2009 - 14:13:07
07/08/2009 - 12:12:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/08/2009 - 15:51:58
06/08/2009 - 11:58:09Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2009 - 10:33:12Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 14:57:16Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/07/2009 - 13:28:10
25/06/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2009 - 11:28:02Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/03/2009 - 13:26:46
05/03/2009 - 11:20:51Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2009 - 15:39:21Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/02/2009 - 09:27:27
18/02/2009 - 16:59:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/02/2009 - 15:36:25
10/02/2009 - 17:11:38Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 10:19:52Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2009 - 11:48:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/01/2009
13/01/2009 - 18:52:41Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/01/2009 - 11:48:38
06/01/2009 - 16:47:29Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/01/2009 - 14:13:23
04/12/2008 - 12:25:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/01/2009
01/12/2008 - 16:36:11Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2008 - 16:10:51Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2008 - 15:34:54Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/09/2008 - 11:36:22
28/04/2008 - 12:29:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/04/2008 - 13:05:50
28/04/2008 - 12:29:57Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/04/2008 - 12:29:59
22/04/2008 - 17:17:51Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 22/04/2008 - 17:37:30
14/02/2008 - 13:41:09Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/02/2008 - 14:53:16
14/02/2008 - 13:34:59Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2008 - 16:37:24Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/01/2008 - 11:18:32
16/01/2008 - 11:40:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/01/2008 - 15:30:09
14/12/2007 - 14:34:08Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2007 - 10:25:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/10/2007
19/09/2007 - 17:23:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2007
17/09/2007 - 16:36:38Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2007 - 12:42:03Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2006 - 16:42:50Processo autuado em 18/07/2006 16:42:50
07/07/2006 - 13:03:23Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/07/2006 - 11:17:25
07/07/2006 - 13:03:09Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/07/2006 - 13:03:09