Data/Hora |
Histórico |
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15/07/2021 - 10:06:27 | Processo enviado de SecexEducação para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
15/07/2021 - 10:05:58 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MS/D para SecexEducação/D4 por SecexEducação | |
15/07/2021 - 09:25:05 | Processo enviado de ISC para SecexEducação/SecexEducação/D4. (4ª Diretoria - Educação Superior) | |
01/10/2018 - 18:45:22 | Processo enviado de SECEX-MS para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental) | |
10/03/2016 - 16:20:03 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
10/03/2016 - 16:03:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS | |
10/03/2016 - 15:52:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
10/03/2016 - 15:52:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
04/03/2016 - 11:51:01 | Juntada comunicação Ofício 0094/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
04/03/2016 - 11:50:15 | Juntada comunicação Ofício 0095/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
03/03/2016 - 10:42:51 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MS/SA | |
03/03/2016 - 10:42:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 2571/2016-2C | |
01/03/2016 - 19:15:06 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 01/03/2016 | |
26/02/2016 - 12:21:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/03/2016, às 16h. | |
15/02/2016 - 01:42:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO | |
15/02/2016 - 01:42:29 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
23/11/2015 - 13:09:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
23/11/2015 - 13:08:12 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MS | |
23/11/2015 - 13:08:10 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
20/11/2015 - 15:55:40 | Removido sobrestamento de processo | |
20/11/2015 - 15:55:39 | Excluído motivo de sobrestamento: Pedido de Parcelamento. - Finalizou o parcelamento | |
20/11/2015 - 15:55:10 | Excluído motivo de sobrestamento: Pedido de Parcelamento - Finalizou o parcelamento | |
20/11/2015 - 15:15:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
20/11/2015 - 15:10:47 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cezar Augusto Carneiro Benevides por SECEX-MS | |
22/10/2015 - 16:46:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cezar Augusto Carneiro Benevides por SECEX-MS | |
22/09/2015 - 12:12:51 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
24/08/2015 - 15:07:52 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
21/07/2015 - 12:29:15 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
22/06/2015 - 11:56:39 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
19/05/2015 - 11:34:23 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
22/04/2015 - 12:42:17 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
07/04/2015 - 17:48:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
07/04/2015 - 17:48:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
19/03/2015 - 16:34:15 | Juntada comunicação Ofício 0256/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
19/03/2015 - 16:31:57 | Juntada comunicação Ofício 0255/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
19/03/2015 - 12:45:59 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
19/03/2015 - 12:41:12 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
19/03/2015 - 12:03:17 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MS/SA | |
19/03/2015 - 12:03:16 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 872/2015-2C | |
06/03/2015 - 13:53:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/03/2015, às 16:00. | |
27/02/2015 - 11:55:46 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-VR | |
21/01/2015 - 17:59:20 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-VR | |
20/01/2015 - 16:10:00 | Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR | |
19/01/2015 - 16:42:37 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR | |
23/12/2014 - 12:06:56 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JJ | |
19/11/2014 - 12:41:02 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JJ | |
21/10/2014 - 12:17:43 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JJ | |
17/10/2014 - 12:52:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO | |
17/10/2014 - 12:52:47 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
14/10/2014 - 18:36:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
14/10/2014 - 17:57:29 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MS | |
14/10/2014 - 17:57:28 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
13/10/2014 - 10:51:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
13/10/2014 - 10:21:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS | |
29/09/2014 - 16:38:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
22/09/2014 - 11:36:41 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
18/09/2014 - 06:05:39 | Juntada comunicação Ofício 0690/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
16/09/2014 - 12:18:02 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
15/09/2014 - 15:53:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
08/09/2014 - 16:18:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
05/09/2014 - 15:42:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS | |
29/08/2014 - 19:50:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
26/08/2014 - 14:29:44 | Juntada comunicação Ofício 0615/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
22/08/2014 - 12:09:04 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
19/08/2014 - 17:19:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
19/08/2014 - 17:14:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
19/08/2014 - 11:52:47 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
14/08/2014 - 17:13:35 | Juntada comunicação Ofício 0587/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
13/08/2014 - 16:20:31 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
13/08/2014 - 12:16:31 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
13/08/2014 - 10:00:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
12/08/2014 - 18:33:25 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
23/07/2014 - 18:18:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS | |
18/07/2014 - 16:06:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS | |
17/07/2014 - 12:02:00 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
16/07/2014 - 16:59:40 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
24/06/2014 - 12:40:33 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
19/05/2014 - 16:04:56 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
15/05/2014 - 17:31:45 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
22/04/2014 - 12:23:34 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
28/03/2014 - 14:44:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
17/03/2014 - 06:05:27 | Juntada comunicação Ofício 0147/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
14/03/2014 - 16:26:24 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
14/03/2014 - 15:37:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
13/03/2014 - 15:19:16 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MS/SA | |
13/03/2014 - 15:19:08 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/03/2014 por meio do Acórdão 489/2014-PL, referente ao Recurso 015.426/2006-4/R003 | |
07/03/2014 - 13:47:46 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ | |
14/02/2014 - 13:03:50 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ | |
06/02/2014 - 19:57:23 | Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
06/02/2014 - 19:57:13 | Exame de admissibilidade do recurso 015.426/2006-4/R003 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
04/02/2014 - 17:41:58 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
04/02/2014 - 16:31:16 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G | |
04/02/2014 - 16:31:12 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
23/01/2014 - 13:43:16 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ | |
17/01/2014 - 17:12:50 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ | |
18/12/2013 - 14:23:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR | |
18/12/2013 - 14:23:35 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.426/2006-4/R003 (por sorteio) | |
18/12/2013 - 14:23:23 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.426/2006-4/R003 da SERUR concluído. | |
18/12/2013 - 13:35:04 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR | |
18/12/2013 - 13:34:41 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR | |
11/12/2013 - 17:14:49 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR | |
05/12/2013 - 18:13:40 | Enviado por SECEX-MS para providências externas na SERUR/SA | |
05/12/2013 - 18:13:36 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
05/12/2013 - 12:56:50 | Cadastrada representação legal 35019/2013 por SECEX-MS | |
05/12/2013 - 12:44:59 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MS recurso interposto em 05/12/2013 contra o acórdão 2078/2010-2C | |
06/11/2013 - 11:20:01 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
24/10/2013 - 12:04:27 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
15/10/2013 - 12:06:24 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
14/10/2013 - 17:42:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
27/09/2013 - 10:38:26 | Juntada comunicação Ofício 0731/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
25/09/2013 - 14:17:56 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-MS/SA | |
25/09/2013 - 14:17:51 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/09/2013 por meio do Acórdão 5763/2013-2C | |
18/09/2013 - 14:44:41 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JJ | |
10/09/2013 - 17:10:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
10/09/2013 - 17:10:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
09/09/2013 - 17:01:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO | |
09/09/2013 - 17:01:38 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
09/09/2013 - 13:46:23 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por PROC-JMO | |
06/09/2013 - 10:56:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
06/09/2013 - 10:39:03 | Enviado por SECEX-MS para providências externas na PROC-G | |
05/09/2013 - 11:57:56 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
03/09/2013 - 16:07:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
03/09/2013 - 16:04:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
30/08/2013 - 15:02:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
30/08/2013 - 15:00:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
30/08/2013 - 11:22:09 | Juntada comunicação Ofício 0624/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
29/08/2013 - 11:07:26 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-MS/SA | |
29/08/2013 - 11:07:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5056/2013-2C | |
19/08/2013 - 07:32:41 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JJ | |
14/08/2013 - 17:00:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS | |
13/08/2013 - 15:15:38 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JJ | |
31/07/2013 - 16:44:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
22/07/2013 - 18:44:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-MS | |
22/07/2013 - 18:44:08 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
22/07/2013 - 16:39:43 | Juntada comunicação Ofício 0516/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
22/07/2013 - 12:24:55 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS | |
09/07/2013 - 12:34:39 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
21/06/2013 - 16:24:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS | |
04/06/2013 - 14:56:38 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:42:19 | Cadastrada representação legal 16204/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:41:30 | Cadastrada representação legal 16203/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:40:37 | Cadastrada representação legal 16202/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:39:44 | Cadastrada representação legal 16201/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:38:49 | Cadastrada representação legal 16200/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:37:44 | Cadastrada representação legal 16199/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:36:42 | Cadastrada representação legal 16198/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:35:44 | Cadastrada representação legal 16197/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:33:45 | Cadastrada representação legal 16196/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:30:50 | Cadastrada representação legal 16195/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:29:34 | Cadastrada representação legal 16194/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:28:36 | Cadastrada representação legal 16193/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:26:39 | Cadastrada representação legal 16192/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:25:27 | Cadastrada representação legal 16191/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:21:50 | Cadastrada representação legal 16190/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:20:37 | Cadastrada representação legal 16189/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:19:38 | Cadastrada representação legal 16188/2013 por SECEX-MS | |
15/05/2013 - 11:16:43 | Cadastrada representação legal 16187/2013 por SECEX-MS | |
08/05/2013 - 10:58:40 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
23/04/2013 - 12:58:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
19/04/2013 - 15:02:06 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
15/04/2013 - 15:08:49 | Juntada comunicação Ofício 0254/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
12/04/2013 - 12:54:45 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
05/04/2013 - 17:17:41 | Incluído motivo de sobrestamento: Pedido de Parcelamento | |
05/04/2013 - 17:17:41 | Processo sobrestado. Motivo: Pedido de Parcelamento. | |
07/03/2013 - 15:33:32 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
14/02/2013 - 13:05:45 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
14/01/2013 - 16:40:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS | |
09/01/2013 - 14:39:07 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
14/12/2012 - 19:12:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
11/12/2012 - 14:56:43 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS | |
04/12/2012 - 15:36:33 | Expedida a comunicação Ofício 0985/2012 por unidade SECEX-MS | |
30/11/2012 - 14:14:21 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-MS/SA | |
30/11/2012 - 14:14:19 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/11/2012 por meio do Acórdão 8879/2012-2C | |
12/11/2012 - 11:21:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS | |
09/11/2012 - 10:39:54 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-JJ | |
09/11/2012 - 10:38:46 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-JJ por MIN-RC | |
06/11/2012 - 12:03:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-MS | |
06/11/2012 - 12:03:26 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
01/11/2012 - 11:42:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
30/10/2012 - 14:52:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS | |
25/10/2012 - 19:05:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
25/10/2012 - 17:23:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
25/10/2012 - 17:23:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
25/10/2012 - 17:23:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
25/10/2012 - 17:23:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
23/10/2012 - 18:18:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
16/10/2012 - 17:31:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
16/10/2012 - 17:30:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
16/10/2012 - 17:29:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
16/10/2012 - 17:29:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
16/10/2012 - 15:48:46 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MS | |
16/10/2012 - 15:48:46 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MS | |
16/10/2012 - 15:48:43 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MS | |
11/10/2012 - 15:33:38 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MS/SA | |
10/10/2012 - 18:38:50 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SeSes/SA | |
10/10/2012 - 18:38:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/10/2012 por meio do Acórdão 7250/2012-2C, referente aos Recursos 015.426/2006-4/R001 e 015.426/2006-4/R002 | |
02/08/2012 - 09:25:13 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-RC | |
02/08/2012 - 09:25:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC | |
30/07/2012 - 16:51:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR | |
30/07/2012 - 16:50:52 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.426/2006-4/R002, 015.426/2006-4/R001 da SERUR concluído. | |
12/03/2012 - 14:07:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
08/03/2012 - 07:15:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
07/03/2012 - 10:43:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
06/03/2012 - 13:44:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
02/03/2012 - 13:45:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
29/02/2012 - 11:14:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
29/02/2012 - 11:12:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
01/02/2012 - 10:41:59 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
01/02/2012 - 10:41:57 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
27/01/2012 - 18:03:50 | Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC | |
27/01/2012 - 17:27:42 | Documento Termo juntado ao processo por Aceri | |
23/01/2012 - 14:31:47 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG | |
19/01/2012 - 17:45:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC | |
06/12/2011 - 13:36:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-MS | |
06/12/2011 - 13:36:06 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
05/12/2011 - 12:21:18 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 015.426/2006-4/R002 | |
05/12/2011 - 12:21:15 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MS recurso interposto em 05/12/2011 contra o acórdão 10940/2011-2C | |
02/12/2011 - 13:20:29 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS | |
02/12/2011 - 12:58:28 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 015.426/2006-4/R001 | |
02/12/2011 - 12:58:27 | Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 30/11/2011 contra o acórdão 10940/2011-2C | |
02/12/2011 - 12:50:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS | |
02/12/2011 - 12:50:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS | |
02/12/2011 - 12:50:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS | |
02/12/2011 - 12:50:01 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS | |
02/12/2011 - 12:49:21 | Peça No. 47 desentranhada por SEC-MS/SA | |
02/12/2011 - 12:48:50 | Peça No. 48 desentranhada por SEC-MS/SA | |
02/12/2011 - 12:48:29 | Peça No. 49 desentranhada por SEC-MS/SA | |
02/12/2011 - 12:48:10 | Peça No. 50 desentranhada por SEC-MS/SA | |
02/12/2011 - 12:47:48 | Peça No. 51 desentranhada por SEC-MS/SA | |
30/11/2011 - 18:11:24 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS | |
30/11/2011 - 18:11:24 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS | |
30/11/2011 - 18:11:23 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS | |
30/11/2011 - 18:11:23 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS | |
30/11/2011 - 18:11:22 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-MS | |
28/11/2011 - 17:57:47 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS | |
28/11/2011 - 17:57:46 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS | |
28/11/2011 - 17:57:44 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS | |
23/11/2011 - 12:34:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
23/11/2011 - 12:33:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
23/11/2011 - 12:32:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
23/11/2011 - 12:31:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
23/11/2011 - 12:30:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
23/11/2011 - 12:29:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
23/11/2011 - 12:28:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
23/11/2011 - 12:27:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
11/11/2011 - 09:51:41 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 08/11/2011 por meio do Acórdão 10940/2011-2C | |
06/09/2011 - 14:53:01 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO | |
06/09/2011 - 12:02:16 | Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO | |
01/09/2011 - 17:44:38 | Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR | |
08/06/2011 - 11:01:44 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
03/06/2011 - 11:24:59 | Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA | |
01/06/2011 - 10:36:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
27/05/2011 - 09:53:36 | Documento juntado ao processo 015.426/2006-4 por SERUR(ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA) | |
27/05/2011 - 09:51:06 | Documento juntado ao processo 015.426/2006-4 por SERUR(ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA) | |
24/05/2011 - 10:57:25 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
24/05/2011 - 10:57:24 | Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
20/05/2011 - 10:55:53 | Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES | |
20/05/2011 - 09:33:03 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
19/05/2011 - 16:00:26 | Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
19/05/2011 - 16:00:25 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
06/05/2011 - 15:06:45 | Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO | |
04/05/2011 - 11:04:33 | Enviado por SECEX-MS para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
04/05/2011 - 11:04:33 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído por ABENATHAR LOPES DE ARAUJO JUNIOR | |
04/05/2011 - 09:25:54 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS | |
27/04/2011 - 12:24:36 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS | |
27/04/2011 - 12:24:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS | |
27/04/2011 - 12:23:37 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS | |
27/04/2011 - 12:23:14 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS | |
27/04/2011 - 11:34:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS | |
26/04/2011 - 15:37:42 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS | |
14/04/2011 - 11:52:11 | Aceite realizado por DJAIR PINHO ALVES | |
11/04/2011 - 15:13:33 | Enviado por Seses para aceite na SEC-MS/SA. Motivo: para providências externas | |
11/04/2011 - 15:03:40 | Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA | |
08/04/2011 - 11:56:31 | Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
08/04/2011 - 11:56:23 | Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2134/2011-2C | |
04/04/2011 - 14:40:29 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO | |
15/02/2011 - 10:49:22 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALESSANDRA GOMES DE ARAUJO | |
15/02/2011 - 10:48:48 | Documento Procuração juntado ao processo por ALESSANDRA GOMES DE ARAUJO | |
11/02/2011 - 17:02:09 | Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO | |
10/02/2011 - 17:06:45 | Enviado por Aceri para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas | |
10/02/2011 - 17:06:15 | Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO | |
10/02/2011 - 16:51:42 | Aceite realizado por OSVALDO OTAVIO FILHO | |
10/02/2011 - 16:35:01 | Enviado por MIN-RC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
02/02/2011 - 17:01:29 | Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO | |
31/01/2011 - 16:20:26 | Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
31/01/2011 - 16:20:25 | Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO | |
30/11/2010 - 17:29:52 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
29/11/2010 - 16:48:42 | Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas | |
22/11/2010 - 11:55:09 | Pronunciamento da SERUR concluído | |
13/07/2010 - 11:00:58 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 13/07/2010 - 13:55:51 | |
13/07/2010 - 11:00:55 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/07/2010 - 12:12:02 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 09/07/2010 - 16:40:03 | |
09/07/2010 - 12:12:00 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 09/07/2010 - 12:12:02 | |
08/07/2010 - 17:46:57 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 08/07/2010 - 18:23:20 | |
08/07/2010 - 17:46:54 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 08/07/2010 - 17:46:56 | |
06/07/2010 - 18:17:23 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Para instrução Aceite em: 07/07/2010 - 17:21:18 | |
05/07/2010 - 08:59:32 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 05/07/2010 - 11:22:03 | |
16/06/2010 - 11:22:13 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para instrução Aceite em: 21/06/2010 - 13:22:41 | |
26/05/2010 - 12:54:59 | Ação Descrição: Notificação Término em: 15/06/2010 | |
26/05/2010 - 12:52:59 | Ação Descrição: Comunicação de decisão Término em: 26/05/2010 | |
26/05/2010 - 12:52:24 | Ação Descrição: Comunicação de decisão Término em: 26/05/2010 | |
26/05/2010 - 12:51:52 | Ação Descrição: Comunicação de decisão Término em: 26/05/2010 | |
26/05/2010 - 12:50:21 | Ação Descrição: Comunicação de decisão Término em: 26/05/2010 | |
17/05/2010 - 17:03:28 | Tramitação Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 19/05/2010 - 13:05:15 | |
14/05/2010 - 12:42:39 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/05/2010 - 12:42:38 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 17/05/2010 - 17:03:27 | |
06/05/2010 - 11:47:20 | Tramitação Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 06/05/2010 - 12:41:21 | |
06/05/2010 - 11:47:18 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 06/05/2010 - 11:47:20 | |
05/05/2010 - 17:07:01 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para digitalização Aceite em: 05/05/2010 - 17:51:38 | |
18/09/2009 - 18:15:51 | Tramitação Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 21/09/2009 - 15:01:41 | |
21/08/2009 - 11:57:11 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 21/08/2009 - 16:06:32 | |
20/08/2009 - 14:37:32 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 21/08/2009 - 11:57:10 | |
12/08/2009 - 15:53:44 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 13/08/2009 - 14:13:07 | |
07/08/2009 - 12:12:05 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 12/08/2009 - 15:51:58 | |
06/08/2009 - 11:58:09 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/08/2009 - 10:33:12 | Ação Descrição: Apreciação | |
30/06/2009 - 14:57:16 | Tramitação Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 06/07/2009 - 13:28:10 | |
25/06/2009 - 19:00:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
05/03/2009 - 11:28:02 | Tramitação Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 06/03/2009 - 13:26:46 | |
05/03/2009 - 11:20:51 | Ação Descrição: Apreciação | |
20/02/2009 - 15:39:21 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 26/02/2009 - 09:27:27 | |
18/02/2009 - 16:59:04 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 20/02/2009 - 15:36:25 | |
10/02/2009 - 17:11:38 | Ação Descrição: Apreciação | |
06/02/2009 - 10:19:52 | Ação Descrição: Apreciação | |
15/01/2009 - 11:48:58 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 23/01/2009 | |
13/01/2009 - 18:52:41 | Tramitação Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul Motivo: Para instrução Aceite em: 15/01/2009 - 11:48:38 | |
06/01/2009 - 16:47:29 | Tramitação Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 08/01/2009 - 14:13:23 | |
04/12/2008 - 12:25:20 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 05/01/2009 | |
01/12/2008 - 16:36:11 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/11/2008 - 16:10:51 | Ação Descrição: Apreciação | |
23/09/2008 - 15:34:54 | Tramitação Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 25/09/2008 - 11:36:22 | |
28/04/2008 - 12:29:59 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 28/04/2008 - 13:05:50 | |
28/04/2008 - 12:29:57 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 28/04/2008 - 12:29:59 | |
22/04/2008 - 17:17:51 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 22/04/2008 - 17:37:30 | |
14/02/2008 - 13:41:09 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 15/02/2008 - 14:53:16 | |
14/02/2008 - 13:34:59 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/01/2008 - 16:37:24 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 22/01/2008 - 11:18:32 | |
16/01/2008 - 11:40:02 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 21/01/2008 - 15:30:09 | |
14/12/2007 - 14:34:08 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/10/2007 - 10:25:00 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 22/10/2007 | |
19/09/2007 - 17:23:32 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 05/10/2007 | |
17/09/2007 - 16:36:38 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/09/2007 - 12:42:03 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/07/2006 - 16:42:50 | Processo autuado em 18/07/2006 16:42:50 | |
07/07/2006 - 13:03:23 | Tramitação Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul Motivo: Para instrução Aceite em: 13/07/2006 - 11:17:25 | |
07/07/2006 - 13:03:09 | Tramitação Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 07/07/2006 - 13:03:09 | |