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Processo: 015.428/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MANOELITO FERNANDES SANTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PDDE/2000(MP Nº1784/98) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.040217/2001-50 )

Data de autuação
01/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.615/2007-8 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00
Processo: 026.616/2007-5 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/08/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/08/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 25/02/2010 - 12:08:49

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Manoelito Fernandes Santos

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Aiquara - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 55.866,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/02/2010 - 12:08:49Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/02/2010 - 12:08:49
21/07/2008 - 11:11:54Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.013.829-8
Assunto: REFERENTE
24/03/2008 - 11:48:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.909.446-8
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 160/2008, ENCAMINHA CIENTE
07/03/2008 - 18:21:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/10/2007 - 17:18:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/10/2007 - 17:18:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/08/2007 - 14:23:20Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.793.047-8
Assunto: OFÍCIO N° 1632/2007
31/08/2007 - 14:18:48Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 42.793.044-7
Assunto: OFÍCIO N° 1633/2007
09/08/2007 - 14:45:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/08/2007 - 13:33:59
07/08/2007 - 14:34:12Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2007 - 10:46:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/08/2007 - 15:17:28
10/05/2007 - 18:28:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/05/2007 - 15:17:30
10/05/2007 - 16:40:56Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2007 - 17:00:58Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/04/2007 - 10:47:35
16/04/2007 - 20:30:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/04/2007 - 15:32:37
16/04/2007 - 18:23:47Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 14:35:10Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2007 - 20:14:38Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2006 - 07:21:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2006
29/05/2006 - 06:26:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.500.844-5
Assunto: OFICIO Nº0729/06
09/05/2006 - 11:43:33Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2006 - 09:14:22Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2005 - 08:04:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/08/2005 - 08:04:21