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Processo: 015.429/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CARLOS OLYPIO PINTO DE AZEVEDO NETO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PDDE/1999 (MP Nº1784/98, ATUAL MP2178-36/01) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.033532/2001-21 )

Data de autuação
01/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.344/2007-5 - Apensado desde 26/07/2008 - 00:00:00
Processo: 022.343/2007-8 - Apensado desde 26/07/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 19/09/2007

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 19/09/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 29/08/2005 a 19/09/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 09/03/2010 - 11:06:21

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos Olympio Pinto de Azevedo Neto

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Dário Meira - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 87.562,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/02/2010 - 13:19:12Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/03/2010 - 11:06:21
05/09/2008 - 16:02:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.059.033-1
Assunto: REFERENTE
26/07/2008 - 08:41:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/07/2008 - 11:33:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.013.869-4
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 861-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/04/2008 - 15:52:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.922.112-3
Assunto: OF=354/2008
Destinatário: Carlos Olympio Pinto de Azevedo Neto
06/03/2008 - 15:59:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2008 - 17:06:01
04/03/2008 - 18:37:49Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 17:21:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/03/2008 - 17:50:15
14/12/2007 - 15:36:12Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.868.402-8
Assunto: 0154292005A
14/12/2007 - 15:18:03Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/01/2008 - 14:02:21
13/12/2007 - 14:58:10Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2007 - 18:13:12Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/10/2007 - 10:30:43
15/10/2007 - 14:52:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/10/2007 - 17:58:21
15/10/2007 - 14:44:44Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2007 - 10:35:13Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 01/10/2007 - 17:06:00
20/09/2007 - 11:09:11Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/09/2007 - 17:19:12
13/09/2007 - 16:10:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/09/2007 - 17:56:16
31/08/2007 - 10:14:39Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/09/2007 - 15:20:07
30/08/2007 - 07:13:07Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.733.630-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1502/07
27/08/2007 - 15:41:44Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2007 - 16:37:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/08/2007 - 16:36:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/07/2007 - 11:49:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/08/2007
24/07/2007 - 11:49:42Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/07/2007 - 11:31:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.769.715-9
Assunto: OFICIO Nº1503/07
24/07/2007 - 08:42:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.769.603-9
Assunto: OFICIO Nº1502/07
10/07/2007 - 18:37:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/07/2007 - 15:56:22
10/07/2007 - 10:58:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/07/2007 - 12:28:00
10/07/2007 - 09:38:15Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2007 - 18:16:34Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/05/2007 - 09:00:40
10/05/2007 - 18:16:32Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2007 - 18:16:34
24/04/2007 - 17:32:07Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2007 - 17:06:50Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/04/2007 - 12:16:25
17/04/2007 - 10:05:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/04/2007 - 15:32:33
17/04/2007 - 09:29:15Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 18:21:07Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2007 - 15:24:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.664.774-2
Assunto: OD, 033/2007-GERAE/ECT/GEOPE/DR/BA, EM ATEND. AO OF. SECEX-BA Nº 1652/2006
12/02/2007 - 19:02:23Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2007 - 16:35:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.642.905-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1652/06
06/12/2006 - 14:35:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.620.019-0
Assunto: OFICIO Nº1652/06
25/08/2006 - 11:12:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.560.162-2
Assunto: OFICIO Nº1213/06
10/07/2006 - 21:36:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/02/2007
10/07/2006 - 21:22:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.527.362-1
Assunto: OFICIO Nº1003/06
10/05/2006 - 17:02:37Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2006 - 09:08:21Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2005 - 07:56:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/08/2005 - 07:56:42