Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 015.436/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 03/06/2013

Assunto do processo
Levantamento sobre os mecanismos de
renúncia de receitas tributárias sob gestão da
clientela da SecexDesenvolvimento

Data de autuação
03/06/2013 - 15:04:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.430/2019-0 - Apensado desde 02/07/2019 - 15:54:44
Processo: 003.186/2015-6 - Apensado desde 01/04/2015 - 15:28:15

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/06/2013

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexDesenvolvimento - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico - Desde 03/10/2016 - 16:00:33

Unidade jurisdicionada
MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (Extinta)
PE-MTur - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/07/2019 - 15:54:44Processo 013.430/2019-0 foi apensado a este processo por SecexDesenvolvimento.
08/12/2016 - 15:23:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
22/11/2016 - 15:48:29Autorizado acesso para autoridade legitimada BRUNO JÚNIOR BISINOTO conforme processo 026.370/2016-6 por SecexDesenvolvimento
02/09/2016 - 18:38:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
31/08/2016 - 17:16:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
04/11/2015 - 15:43:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
04/11/2015 - 15:35:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/07/2015 - 13:49:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
22/07/2015 - 18:27:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
22/07/2015 - 17:09:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
22/07/2015 - 14:16:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/07/2015 - 15:10:05Cadastrada representação legal 14455/2015 por SecexDesenvolvimento
14/07/2015 - 10:31:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/04/2015 - 17:58:24Cadastrada representação legal 7534/2015 por SecexDesenvolvimento
16/04/2015 - 17:49:49Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
01/04/2015 - 15:28:15Processo 003.186/2015-6 foi apensado a este processo
08/12/2014 - 15:07:30Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2014 - 12:41:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/10/2014 - 12:23:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/10/2014 - 15:48:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
30/09/2014 - 17:40:14Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/09/2014 - 16:46:01Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2014 - 15:48:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
05/08/2014 - 15:32:20Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
04/08/2014 - 17:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
01/08/2014 - 16:00:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
31/07/2014 - 10:09:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/07/2014 - 11:23:31Juntada comunicação Ofício 0552/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/07/2014 - 18:26:17Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/07/2014 - 18:24:52Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/07/2014 - 18:22:07Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/07/2014 - 15:10:14Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/07/2014 - 16:19:01Juntada comunicação Ofício 0545/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
22/07/2014 - 15:16:55Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SecexDesenvolvimento
21/07/2014 - 14:34:30Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
18/07/2014 - 12:32:53Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
18/07/2014 - 12:32:49Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 16/07/2014 por meio do Acórdão 1905/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/07/2014 - 11:37:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
11/07/2014 - 16:21:38Juntada comunicação Ofício 0492/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
11/07/2014 - 13:48:50Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na MINS-ASC
09/07/2014 - 18:11:55Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
09/07/2014 - 17:59:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/07/2014 - 17:51:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/07/2014 - 17:49:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/07/2014 - 11:58:19Enviado por MINS-ASC para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
24/06/2014 - 08:00:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MINS-ASC
11/06/2014 - 10:35:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
12/05/2014 - 08:11:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
12/05/2014 - 08:11:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
09/05/2014 - 10:11:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/05/2014 - 15:38:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
29/04/2014 - 16:54:45Juntada comunicação Ofício 0356/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
29/04/2014 - 16:53:24Juntada comunicação Ofício 0355/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
29/04/2014 - 14:03:06Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na MINS-ASC
29/04/2014 - 13:10:05Enviado por MINS-ASC para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
29/04/2014 - 10:37:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
24/04/2014 - 16:55:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/04/2014 - 18:06:39Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SecexDesenvolvimento
23/04/2014 - 18:06:32Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
22/04/2014 - 15:43:39Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
22/04/2014 - 15:39:41Peça No. 110 do tipo Termo (doc 51.265.156-1) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada
22/04/2014 - 15:34:15Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/04/2014 - 11:11:44Juntada comunicação Ofício 0293/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/03/2014 - 16:32:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/03/2014 - 16:31:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/03/2014 - 16:31:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/03/2014 - 16:30:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/03/2014 - 16:29:19Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.164.475-5) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada
26/03/2014 - 16:22:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/03/2014 - 15:20:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/03/2014 - 15:03:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/03/2014 - 14:53:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/03/2014 - 14:43:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/03/2014 - 10:28:10Juntada comunicação Ofício 0200/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
19/03/2014 - 10:27:44Juntada comunicação Ofício 0199/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
14/03/2014 - 12:01:40Juntada comunicação Ofício 0192/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
14/03/2014 - 12:00:41Juntada comunicação Ofício 0191/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
13/12/2013 - 14:40:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/12/2013 - 15:25:46Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
11/12/2013 - 11:31:14Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
11/12/2013 - 11:31:11Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 10/12/2013 por meio do Acórdão 3695/2013-PLdescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigiloso
25/11/2013 - 14:37:18Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SecexDesenvolvimento
25/11/2013 - 10:31:55Enviado por MINS-ASC para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
22/11/2013 - 16:29:20Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SecexDesenvolvimento
22/11/2013 - 16:29:18Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
22/11/2013 - 16:18:42Enviado por MINS-ASC para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
22/11/2013 - 10:47:53Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na MINS-ASC
22/11/2013 - 08:00:25Enviado por MINS-ASC para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
21/11/2013 - 15:55:41Enviado por SecexDesen para providências externas na MINS-ASC
21/11/2013 - 12:37:10Enviado por MINS-ASC para providências externas na Desen/SA
31/10/2013 - 15:00:19Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SecexDesen
31/10/2013 - 15:00:12Pronunciamento da SecexDesen concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
30/10/2013 - 18:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 18:56:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 18:56:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 18:55:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 18:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 18:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 18:45:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 18:44:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 18:43:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 18:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 17:18:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 17:15:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 17:13:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 17:12:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 17:11:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 17:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 16:40:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
30/10/2013 - 16:32:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
29/10/2013 - 18:23:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
29/10/2013 - 11:42:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
25/10/2013 - 13:59:42Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
23/10/2013 - 14:39:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
23/10/2013 - 14:01:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
21/10/2013 - 15:42:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesen
16/10/2013 - 15:43:49Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
15/10/2013 - 15:34:22Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
10/10/2013 - 16:59:32Documento Termo juntado ao processo por SecexDesen
26/09/2013 - 13:59:04Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
24/09/2013 - 13:52:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesen
24/09/2013 - 11:04:36Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
20/09/2013 - 14:43:03Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
18/09/2013 - 15:46:52Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
06/09/2013 - 15:25:08Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
06/09/2013 - 15:23:53Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
06/09/2013 - 15:22:40Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
02/09/2013 - 18:36:01Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
29/08/2013 - 22:03:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
26/08/2013 - 20:38:34Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
23/08/2013 - 14:45:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
23/08/2013 - 14:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
23/08/2013 - 14:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
12/08/2013 - 19:28:33Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesen
12/08/2013 - 15:08:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
08/08/2013 - 18:55:17Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
25/07/2013 - 18:33:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
25/07/2013 - 18:22:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
18/07/2013 - 15:18:38Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesen
18/07/2013 - 15:09:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesen
18/07/2013 - 09:53:13Juntada comunicação Ofício 0307/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
17/07/2013 - 15:17:02Pronunciamento da SecexDesen concluídoInstrução
16/07/2013 - 17:03:32Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
15/07/2013 - 18:32:03Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
15/07/2013 - 16:12:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
15/07/2013 - 16:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
15/07/2013 - 16:03:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
11/07/2013 - 18:15:08Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
05/07/2013 - 18:36:13Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesen
05/07/2013 - 15:11:12Documento Termo juntado ao processo por SecexDesen
04/07/2013 - 11:47:59Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
03/07/2013 - 19:54:53Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
03/07/2013 - 19:54:09Peça No. 25 do tipo Ofício de Requisição (doc 50.274.324-5) desentranhada do processo por Desen/D1 - Motivo: Erro na juntada
03/07/2013 - 19:52:12Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
03/07/2013 - 17:27:21Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesen
03/07/2013 - 17:14:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesen
02/07/2013 - 13:59:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
25/06/2013 - 16:34:28Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
14/06/2013 - 10:28:29Documento Contas - Outros ofícios e avisos juntado ao processo por SecexDesen
14/06/2013 - 09:49:55Juntada comunicação Ofício 0244/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
14/06/2013 - 09:48:31Juntada comunicação Ofício 0243/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:29:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
13/06/2013 - 17:28:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
13/06/2013 - 17:12:38Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
13/06/2013 - 14:18:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
13/06/2013 - 14:16:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
13/06/2013 - 14:14:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
13/06/2013 - 12:47:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
13/06/2013 - 12:46:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
13/06/2013 - 12:10:40Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
13/06/2013 - 12:09:47Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
13/06/2013 - 12:08:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDesen
12/06/2013 - 14:53:08Juntada comunicação Ofício 0239/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
12/06/2013 - 14:52:55Juntada comunicação Ofício 0240/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
12/06/2013 - 14:52:39Juntada comunicação Ofício 0241/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
12/06/2013 - 14:52:18Juntada comunicação Ofício 0242/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
03/06/2013 - 15:04:19Processo autuado por SecexDesen