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Processo: 001.544/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/01/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONVÊNIO MMA/SRH /139/1999

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
01/02/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.705/2002-0 - Apensado desde 11/07/2005 - 00:00:00
Processo: 022.243/2016-0 - Apensado desde 06/10/2016 - 14:43:09
Processo: 020.707/2012-6 - Apensado desde 14/08/2012 - 16:55:57
Processo: 022.245/2016-2 - Apensado desde 06/10/2016 - 14:43:11
Processo: 022.244/2016-6 - Apensado desde 06/10/2016 - 14:43:10

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 08/04/2005 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/01/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/01/2015
R003 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 17/07/2018 - 10:42:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ

Responsáveis
Alipio Villanova do Nascimento
DELTA CONSTRUÇÕES S.A
HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO
Lucia Amélia Canellas Lessa e Silva
Marcia Betania da Silva
Marcia Bethania da Silva
rodolfo josé mesquita pedrosa

Interessados
Ministério do Meio Ambiente, dos Rec. Hídricos e da Amazônia Legal - Sec de Rec. Hídricos (EXCLUÍDA)

Representante legais
Alexandre Aroeira Salles
Igor Fellipe Araujo de Sousa
Nayron Sousa Russo
Pedro Corrêa Canellas
SEVERINO PEREIRA RAMOS
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 152.156,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/07/2022 - 22:04:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RJDespacho de expediente
04/07/2019 - 13:41:06Documento Diversos juntado ao processo por Sec-RJ
05/06/2019 - 11:50:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1191/2015 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por Sec-RJ
05/06/2019 - 11:50:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3785/2016 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por Sec-RJ
15/06/2018 - 09:53:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/06/2018 - 09:32:49Processo reaberto.
23/05/2017 - 12:40:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/05/2017 - 12:38:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/12/2016 - 09:03:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/12/2016 - 09:02:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/11/2016 - 06:21:14Juntada comunicação Ofício 3197/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/11/2016 - 09:45:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/10/2016 - 14:43:11Processo 022.245/2016-2 foi apensado a este processo
06/10/2016 - 14:43:10Processo 022.244/2016-6 foi apensado a este processo
06/10/2016 - 14:43:09Processo 022.243/2016-0 foi apensado a este processo
17/06/2016 - 13:45:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/06/2016 - 10:12:52Juntada comunicação Ofício 1532/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/06/2016 - 12:03:13Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-RJ/SAProc
02/06/2016 - 12:03:12Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
30/05/2016 - 13:04:22Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
30/05/2016 - 13:04:19Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 001.544/2005-8/R003
30/05/2016 - 13:04:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.544/2005-8/R003 da Serur concluído.Instrução
13/05/2016 - 15:56:20Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
13/05/2016 - 15:55:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 13/05/2016 contra o acórdão 1800/2016-1C
28/04/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0885/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/04/2016 - 13:42:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/04/2016 - 17:47:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/04/2016 - 11:01:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/04/2016 - 17:25:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/04/2016 - 17:15:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/04/2016 - 15:07:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/04/2016 - 14:52:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/04/2016 - 12:39:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/04/2016 - 12:38:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/03/2016 - 17:04:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/03/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0546/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/03/2016 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0547/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/03/2016 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0544/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/03/2016 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0545/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/03/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0542/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/03/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0543/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/03/2016 - 13:11:41Juntada comunicação Ofício 0548/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/03/2016 - 16:57:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/03/2016 - 16:57:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/03/2016 - 16:56:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/03/2016 - 14:51:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
14/03/2016 - 14:50:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
14/03/2016 - 14:10:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
14/03/2016 - 14:10:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 1800/2016-1C, referente aos Recursos 001.544/2005-8/R001 e 001.544/2005-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2016 - 14:59:23Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/03/2016
08/03/2016 - 09:30:48Cadastrada representação legal 3785/2016 por SECEX-RJ
08/03/2016 - 09:30:48Associados documentos à representação legal 1190/2015 por SECEX-RJ
07/03/2016 - 16:57:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
04/03/2016 - 14:09:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/03/2016, às 15h.
01/02/2016 - 15:39:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
20/11/2015 - 16:43:59Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
20/11/2015 - 16:43:57Exame de mérito dos recursos 001.544/2005-8/R002 e 001.544/2005-8/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
31/08/2015 - 14:56:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
29/06/2015 - 12:34:52Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/06/2015 - 12:15:21Enviado para parecer do MP por SERUR
29/06/2015 - 12:15:19Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.544/2005-8/R002, 001.544/2005-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
29/04/2015 - 14:30:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/03/2015 - 16:33:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/03/2015 - 15:30:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/03/2015 - 15:30:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/03/2015 - 08:49:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/03/2015 - 08:49:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/02/2015 - 14:21:51Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
26/02/2015 - 14:20:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
26/02/2015 - 14:19:28Peça No. 88 do tipo Despacho de expediente (doc 52.566.028-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
26/02/2015 - 14:18:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
26/02/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0309/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/02/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0308/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/02/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0307/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/02/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0306/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/02/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0314/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/02/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0312/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/02/2015 - 17:16:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/02/2015 - 13:47:27Juntada comunicação Ofício 0310/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/02/2015 - 09:57:49Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
10/02/2015 - 17:15:31Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES
09/02/2015 - 17:13:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
09/02/2015 - 17:13:58Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
29/01/2015 - 18:16:26Cadastrada representação legal 2100/2015 por SECEX-RJ
29/01/2015 - 18:11:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
29/01/2015 - 13:57:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
28/01/2015 - 12:16:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
26/01/2015 - 14:24:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/01/2015 - 19:19:48Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
23/01/2015 - 19:19:42Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 001.544/2005-8/R001, 001.544/2005-8/R002 (por sorteio)
23/01/2015 - 19:19:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.544/2005-8/R002, 001.544/2005-8/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
19/01/2015 - 07:12:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
16/01/2015 - 11:59:59Cadastrada representação legal 1191/2015 por SECEX-RJ
16/01/2015 - 11:58:52Cadastrada representação legal 1190/2015 por SECEX-RJ
15/01/2015 - 18:14:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/01/2015 - 14:59:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/01/2015 - 14:59:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/01/2015 - 17:19:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/01/2015 - 16:55:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 13/01/2015 contra o acórdão 7901/2014-1C
13/01/2015 - 16:54:00Cadastrada representação legal 1011/2015 por SECEX-RJ
09/01/2015 - 16:19:32Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
09/01/2015 - 16:07:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/01/2015 - 16:00:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 05/01/2015 contra o acórdão 7901/2014-1C
09/01/2015 - 15:58:21Cadastrada representação legal 952/2015 por SECEX-RJ
09/01/2015 - 15:58:21Cadastrada representação legal 951/2015 por SECEX-RJ
09/01/2015 - 15:58:21Cadastrada representação legal 950/2015 por SECEX-RJ
07/01/2015 - 15:20:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2014 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3975/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 3985/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 3984/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 3974/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 3967/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 3965/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/12/2014 - 17:11:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/12/2014 - 17:21:58Juntada comunicação Ofício 3983/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/12/2014 - 02:17:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
10/12/2014 - 02:15:24Peça No. 49 do tipo Termo (doc 52.310.340-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
10/12/2014 - 02:13:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/12/2014 - 12:37:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
09/12/2014 - 12:36:33Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
09/12/2014 - 09:59:42Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
09/12/2014 - 09:59:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7901/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2014 - 16:31:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
24/11/2014 - 16:26:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
15/08/2014 - 10:18:08Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-BD
13/08/2014 - 15:01:01Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
23/09/2013 - 19:49:15Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-CMCS
23/09/2013 - 19:49:09Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
29/08/2013 - 18:04:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
18/06/2013 - 15:33:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/06/2013 - 15:31:20Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
18/06/2013 - 15:29:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
17/06/2013 - 16:18:16Enviado por ZILMA GONÇALVES AIRES para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
17/06/2013 - 16:10:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
17/06/2013 - 14:35:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
11/06/2013 - 15:32:42Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/06/2013 - 12:12:17Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
11/06/2013 - 12:12:15Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
06/06/2013 - 19:14:05Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SecobEnerg
06/06/2013 - 19:13:59Pronunciamento da SecobEnerg concluídoInstrução
06/06/2013 - 12:54:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEnerg
06/06/2013 - 11:40:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEnerg
06/06/2013 - 11:38:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEnerg
06/06/2013 - 11:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEnerg
06/06/2013 - 11:34:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEnerg
06/06/2013 - 11:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEnerg
08/11/2012 - 14:50:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
07/11/2012 - 15:02:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
01/11/2012 - 16:56:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
25/10/2012 - 16:51:09Enviado por MIN-VC para providências externas na SECOB-3/SA
25/10/2012 - 16:51:09Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
25/10/2012 - 10:59:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
17/10/2012 - 17:47:23Enviado por Conjur para providências externas na MIN-VC
17/10/2012 - 15:00:05Pronunciamento da Conjur concluídoInstrução
08/10/2012 - 19:12:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Conjur
03/10/2012 - 14:51:18Enviado por MIN-VC para providências externas na CONJUR/SA
03/10/2012 - 14:51:16Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
03/10/2012 - 12:30:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
26/09/2012 - 20:41:42Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECOB-3
26/09/2012 - 20:41:41Pronunciamento da SECOB-3 concluído
24/09/2012 - 13:37:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
14/09/2012 - 14:47:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
14/09/2012 - 14:47:31Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-3
13/09/2012 - 15:06:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
13/09/2012 - 15:06:18Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-3
05/09/2012 - 16:54:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ
05/09/2012 - 16:50:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ
14/08/2012 - 16:55:57Processo 020.707/2012-6 foi apensado a este processo
15/06/2012 - 14:23:40Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-3
05/06/2012 - 17:44:42Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
31/05/2012 - 11:13:37Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
03/05/2012 - 17:00:33Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-VC
19/04/2012 - 15:31:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
19/04/2012 - 15:10:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
20/03/2012 - 12:14:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VC
20/03/2012 - 12:14:02Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VC
16/12/2011 - 10:21:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
12/12/2011 - 10:47:36Documento Termo juntado ao processo por MIN-VC
02/12/2011 - 18:33:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
02/12/2011 - 18:31:36Documento Termo juntado ao processo por MIN-VC
30/11/2011 - 15:07:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
30/11/2011 - 15:07:47Documento Procuração juntado ao processo por MIN-VC
28/11/2011 - 19:47:36Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/08/2011 - 16:00:18Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/02/2011 - 16:30:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
01/02/2011 - 17:08:03Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
01/02/2011 - 17:07:18Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
28/01/2011 - 16:15:49Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
28/01/2011 - 15:44:33Enviado por SPG-CMCS para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 14:20:25Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/12/2010 - 12:15:28Enviado por SECEX-RJ para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/12/2010 - 12:15:26Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
14/12/2010 - 15:23:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO CHEVITARESE DE ÁVILA
24/11/2010 - 15:54:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FÁBIO CHEVITARESE DE ÁVILA
22/07/2010 - 13:58:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/2010
13/07/2010 - 19:41:02Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2010 - 16:39:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/07/2010
21/05/2010 - 13:33:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2010
11/05/2010 - 19:01:26Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2010 - 12:59:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2010
10/03/2010 - 14:12:19Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2009 - 14:31:30Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2009 - 12:52:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/06/2009
01/04/2009 - 11:38:05Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2008 - 12:42:58Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2005 - 11:58:38Processo autuado em 01/02/2005 11:58:38
25/01/2005 - 15:04:12Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/01/2005 - 15:04:12