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Processo: 015.446/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/06/2011

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº 247/2007-OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS

Data de autuação
01/06/2011 - 12:33:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.083/2015-2 - Apensado desde 16/07/2015 - 19:09:56
Processo: 003.082/2015-6 - Apensado desde 16/07/2015 - 19:09:36
Processo: 003.084/2015-9 - Apensado desde 16/07/2015 - 19:10:15

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 07/06/2011 a 01/11/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/06/2011 a 07/06/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 26/04/2016 - 12:18:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Responsáveis
RAIMUNDA DENISE LIMEIRA SOUZA
TUCUXI - NUCLEO DE PROMOCAO DA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL

Interessados
Casa Civil da Presidência da República

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 219.617,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/08/2015 - 12:39:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/07/2015 - 12:45:17Juntada comunicação Ofício 0968/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/07/2015 - 19:10:15Processo 003.084/2015-9 foi apensado a este processo
16/07/2015 - 19:09:56Processo 003.083/2015-2 foi apensado a este processo
16/07/2015 - 19:09:36Processo 003.082/2015-6 foi apensado a este processo
18/03/2015 - 20:05:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
18/03/2015 - 20:04:59Peça No. 54 do tipo Termo (doc 52.660.286-3) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
18/03/2015 - 20:04:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
03/03/2015 - 11:34:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/02/2015 - 21:08:27Pronunciamento da SECEX-RO concluído
19/02/2015 - 20:22:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
16/01/2015 - 19:13:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/01/2015 - 19:13:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/01/2015 - 19:07:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/01/2015 - 19:38:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/12/2014 - 12:25:08Juntada comunicação Edital 0025/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/10/2014 - 14:11:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/10/2014 - 13:42:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/10/2014 - 17:48:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/10/2014 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0555/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/10/2014 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 0556/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/10/2014 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0553/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/10/2014 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0554/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/09/2014 - 15:40:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
26/09/2014 - 15:38:52Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
26/09/2014 - 10:36:22Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/09/2014 - 10:36:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/09/2014 por meio do Acórdão 5160/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/07/2014 - 17:21:09Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
18/07/2014 - 17:21:05Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
03/07/2014 - 10:46:13Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/07/2014 - 20:08:08Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
02/07/2014 - 20:08:01Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
24/06/2014 - 16:41:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2014 - 16:35:01Peça No. 30 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.399.323-3) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
23/05/2014 - 14:27:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
23/05/2014 - 10:46:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
23/05/2014 - 10:45:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/02/2014 - 16:20:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/SA para Secex-RO/D por SECEX-RO
15/07/2013 - 13:49:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/06/2013 - 15:59:16Juntada comunicação Ofício 0384/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/06/2013 - 13:42:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/06/2013 - 13:41:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/06/2013 - 16:55:56Juntada comunicação Ofício 0311/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/06/2013 - 16:54:25Juntada comunicação Ofício 0310/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/05/2013 - 20:16:11Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
06/03/2013 - 16:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/03/2013 - 15:54:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/03/2013 - 15:52:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/07/2012 - 13:01:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
18/06/2012 - 16:08:50Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
14/06/2012 - 15:53:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/06/2012 - 15:53:11Peça No. 10 desentranhada por SEC-RO/D
29/02/2012 - 17:16:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
07/06/2011 - 11:55:40Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-UA por SEC-RO/ASS
02/06/2011 - 12:13:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
02/06/2011 - 12:13:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
02/06/2011 - 12:13:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
02/06/2011 - 12:13:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
02/06/2011 - 12:13:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
02/06/2011 - 12:13:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
02/06/2011 - 12:13:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
02/06/2011 - 12:13:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
02/06/2011 - 12:13:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
01/06/2011 - 12:33:35Processo autuado por SECEX-RO