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Processo: 015.448/2020-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.849/2002-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 01/04/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2905-50/2018-PL , referente ao TC 005.849/2002-4

Data de autuação
01/04/2020 - 12:40:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 01/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 01/04/2020

Unidade responsável técnica
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 16:03:57

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Jose Jackson Queiroga de Morais

Interessados
Jose Jackson Queiroga de Morais

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/02/2022 - 20:20:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/02/2022 - 20:20:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/02/2022 - 20:20:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/02/2022 - 20:20:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/02/2022 - 20:20:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/02/2022 - 20:20:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/02/2022 - 20:20:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/02/2022 - 20:20:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/02/2022 - 20:20:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/04/2020 - 15:37:15Apensado ao processo 005.849/2002-4 por SeinfraPortoFerrovia.
24/04/2020 - 09:53:48Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/04/2020 - 09:53:41Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/04/2020 - 10:48:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/04/2020 - 12:58:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/04/2020 - 18:20:50Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
11/04/2020 - 18:17:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 16:18:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/04/2020 - 16:17:38Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 64.335.533-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/04/2020 - 16:11:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 16:09:57Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 64.335.104-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/04/2020 - 15:26:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 12:42:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 12:42:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 12:42:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 12:42:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 12:42:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 12:41:05Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 12:41:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por SeinfraPortoFerrovia (por Atribuição)