Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 015.463/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/06/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, EM RAZÃO DA NÃO DEVOLUÇÃO DO SALDO DOS CONVÊNIOS NºS 971/2000. 767/2002, 944/2002 E 838/2000-MIN, SIAFI NºS 431601, 482546, 481943 E 413946, PROCESSO 59000.000397/2010-62. (9 VOLUMES).


Data de autuação
03/06/2013 - 16:22:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.382/2017-5 - Apensado desde 21/07/2017 - 18:15:16

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/06/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 18/08/2017 - 12:13:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caridade - CE

Responsáveis
Francisco Junior Lopes Tavares

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Representante legais
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 130.136,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2020 - 12:15:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 12:13:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/03/2020 - 17:35:13Cadastrada representação legal 2555/2020 (representante FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA) por Seproc
04/03/2020 - 17:35:13Cadastrada representação legal 2554/2020 (representante CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO) por Seproc
09/08/2017 - 14:40:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2017 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 1668/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/07/2017 - 18:15:16Processo 000.382/2017-5 foi apensado a este processo
11/01/2017 - 11:28:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2017 - 11:03:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2017 - 11:01:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2016 - 16:20:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/12/2016 - 20:47:37Juntada comunicação Edital 0212/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2016 - 19:54:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/10/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2585/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/10/2016 - 12:52:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
27/09/2016 - 09:10:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2016 - 09:52:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2016 - 15:39:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/08/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2081/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/08/2016 - 15:00:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2016 - 14:15:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2016 - 15:03:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/08/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1806/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/07/2016 - 12:11:56Juntada comunicação Ofício 1807/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/07/2016 - 17:39:59Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
14/07/2016 - 17:39:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8332/2016-2C
12/07/2016 - 17:18:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/07/2016
12/07/2016 - 16:07:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
04/07/2016 - 16:01:14Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
04/07/2016 - 16:01:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/04/2016 - 17:49:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/04/2016 - 16:37:59Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
19/04/2016 - 16:37:59Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
12/04/2016 - 15:15:02Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
12/04/2016 - 15:15:01Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
07/04/2016 - 18:18:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
07/04/2016 - 11:02:42Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
07/04/2016 - 11:02:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4374/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2016 - 15:59:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2016 - 12:20:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
28/03/2016 - 14:53:48Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
28/03/2016 - 14:53:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/03/2016 - 18:07:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/03/2016 - 16:32:52Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
01/03/2016 - 16:32:50Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/03/2016 - 09:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2016 - 09:44:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
02/12/2015 - 18:55:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/12/2015 - 18:53:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2015 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 2559/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2558/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/10/2015 - 19:34:53Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
01/10/2015 - 19:34:53Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
15/09/2015 - 13:45:03Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
15/09/2015 - 13:45:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/07/2015 - 15:58:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/07/2015 - 15:58:33Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
31/07/2015 - 15:58:33Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/06/2015 - 13:27:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/06/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0992/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2015 - 18:23:11Pronunciamento da SECEX-CE concluído
20/04/2015 - 14:16:37Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
20/04/2015 - 14:16:36Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
23/03/2015 - 16:06:06Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF
23/03/2015 - 16:06:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
05/02/2015 - 10:56:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
04/02/2015 - 19:49:25Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
04/02/2015 - 19:49:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/01/2015 - 10:15:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2013 - 17:40:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2013 - 17:35:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2013 - 14:46:29Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.719.704-3) desentranhada do processo por SEC-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/10/2013 - 15:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2013 - 16:27:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2013 - 16:27:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2013 - 16:27:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2013 - 16:27:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2013 - 16:27:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2013 - 16:27:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2013 - 16:27:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2013 - 16:27:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2013 - 16:27:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2013 - 16:22:00Processo autuado por SECEX-CE