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Processo: 015.465/2002-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2002

Assunto do processo
RECURSOS TRANSFERIDOS DA FNS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - GO.
990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;

Data de autuação
24/09/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 24/09/2002

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 24/09/2002

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 19/09/2008 - 10:01:17

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
Cairo Alberto de Freitas
Carlos Hassel Mendes da Silva
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Luiz Alberto Maguito Vilela
Marconi Ferreira Perillo Junior

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2008 - 17:01:02Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/09/2008 - 10:01:17
26/04/2005 - 14:19:56Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.322.077-9
Assunto:
18/04/2005 - 15:52:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/11/2004 - 14:35:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/04/2005
12/11/2004 - 15:13:17Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/11/2004 - 14:21:36
09/11/2004 - 18:08:40Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2004 - 10:12:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/11/2004 - 18:01:42
09/11/2004 - 10:12:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/11/2004 - 10:12:33
27/05/2004 - 11:36:20Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/05/2004 - 17:32:37
24/05/2004 - 10:19:39Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2004 - 13:55:15Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/02/2004 - 15:33:33
11/02/2004 - 18:05:34Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2004 - 14:04:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/02/2004 - 12:35:40
27/01/2004 - 14:03:49Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2003 - 14:22:44Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/04/2003 - 14:24:14
16/04/2003 - 17:19:36Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 24/04/2003 - 17:07:35
17/02/2003 - 13:41:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.827.727-6
Assunto: -----
13/01/2003 - 16:58:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/02/2003
19/11/2002 - 16:58:45Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 22/11/2002 - 12:11:10
19/11/2002 - 16:28:58Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2002 - 18:46:41Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/11/2002 - 17:30:14
22/10/2002 - 11:48:45Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2002 - 14:15:45Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2002 - 17:56:37Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/09/2002 - 17:56:37