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Processo: 015.474/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR HUMBERTO OLIVEIRA SILVA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 1000/95 - PNAE - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.032601/2004-13 )

Data de autuação
02/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.019/2007-1 - Apensado desde 17/12/2007 - 00:00:00
Processo: 007.020/2007-2 - Apensado desde 17/12/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 23/02/2010 - 18:38:53

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Humberto Oliveira Silva

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Muritiba - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 364.691,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2010 - 14:57:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.617.468-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3754-2006-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Humberto Oliveira Silva
08/02/2010 - 19:06:34Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/02/2010 - 18:38:53
12/01/2008 - 18:37:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.094-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2119/07, ENCAMINHA CIENTE
17/12/2007 - 11:30:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/11/2007 - 11:25:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.854.586-2
Assunto: OFICIO Nº2024/07
30/07/2007 - 14:03:17Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/12/2007
03/04/2007 - 15:17:47Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 19:59:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/03/2007 - 19:58:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/12/2006 - 14:49:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.618.364-6
Assunto: OFICIO Nº3754/06
02/12/2006 - 14:10:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/03/2007
27/11/2006 - 14:24:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/11/2006 - 12:58:29
21/11/2006 - 17:48:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/11/2006 - 17:48:09
21/11/2006 - 15:56:08Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2006 - 17:28:31Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/07/2006 - 16:06:27
04/07/2006 - 17:28:29Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/07/2006 - 17:28:31
04/07/2006 - 17:13:45Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 17:08:16Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/04/2006 - 11:39:31
20/04/2006 - 12:05:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/04/2006 - 15:18:28
19/04/2006 - 11:43:01Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2006 - 09:35:03Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2006 - 17:46:11Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2006 - 08:50:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.448.129-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-638-B
21/02/2006 - 16:10:06Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.423.516-3
Assunto: DOC. S/Nº/2006. EM ATEND. AO OFRAD Nº2005-638
23/11/2005 - 06:41:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/2006
23/11/2005 - 06:14:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.455.419-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-638 - A
22/11/2005 - 10:21:55Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.455.021-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Humberto Oliveira Silva
17/11/2005 - 13:09:23Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2005 - 15:56:51Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2005 - 17:20:45Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 07:01:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2005 - 07:01:40