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Processo: 015.475/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PDDE/2003 (MP Nº1784/98) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.023423/2004-48 )

Data de autuação
02/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.773/2008-6 - Apensado desde 27/11/2008 - 00:00:00
Processo: 022.851/2008-5 - Apensado desde 27/11/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/03/2017 - 15:39:11

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Manoelito Argolo dos Santos

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Entre Rios - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 121.416,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2011 - 13:53:25Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Empréstimo
26/02/2010 - 14:04:32Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/03/2011 - 17:03:44
30/03/2009 - 12:50:41Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.023.514-7
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2100/2008 - 2ª C
11/12/2008 - 13:28:29Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.923.952-1
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1470/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
27/11/2008 - 13:06:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/11/2008 - 12:52:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.901.636-8
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
27/11/2008 - 12:52:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.901.633-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/09/2008 - 10:13:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/11/2008
10/09/2008 - 10:12:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/08/2008 - 15:43:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/07/2008 - 15:11:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.020.311-8
Assunto: OFÍCIO N°: 0357/2008
24/07/2008 - 15:21:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.017.771-6
Assunto: OF;895 A/2008
Destinatário: Manoelito Argolo dos Santos
17/07/2008 - 13:13:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/07/2008 - 11:29:44
15/07/2008 - 12:31:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/07/2008 - 15:00:52
15/07/2008 - 09:21:34Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 10:26:02Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/04/2007 - 08:52:53
17/04/2007 - 10:26:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/04/2007 - 10:26:02
13/04/2007 - 13:02:18Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2007 - 14:11:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/03/2007 - 16:16:11
19/03/2007 - 12:11:53Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2007 - 16:18:08Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2006 - 08:54:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.574.040-6
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0034/06
31/07/2006 - 08:49:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.546.060-1
Assunto: OFICIO Nº3209/06
16/06/2006 - 10:00:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.510.538-0
Assunto: LAURO SANTANA - GERENTE DE ATIVIDADES EXTERNAS ENC. OF. 130/2006/-GERAE/CTC/SDR.
19/05/2006 - 09:08:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.496.637-1
Assunto: OFICIO Nº0608/06
20/03/2006 - 11:50:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2006
20/03/2006 - 09:55:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.455.783-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-111
14/03/2006 - 09:25:12Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.453.381-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Manoelito Argolo dos Santos
20/02/2006 - 17:21:49Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2006 - 19:30:20Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2006 - 15:11:15Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 07:06:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2005 - 07:06:51