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Processo: 015.481/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR LUIZ BATISTA DE JESUS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° RECOMEÇO/EJA/2003 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.023204/2004-69 )

Data de autuação
02/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.658/2010-0 - Apensado desde 22/06/2010 - 00:00:00
Processo: 011.661/2010-0 - Apensado desde 22/06/2010 - 00:00:00
Processo: 011.660/2010-4 - Apensado desde 22/06/2010 - 00:00:00
Processo: 011.659/2010-6 - Apensado desde 22/06/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/05/2012 - 11:02:20

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Arivaldo de Souza Pereira
JARBAS PEREIRA ANDRADE
Luiz Batista de Jesus

Interessados
Prefeitura Municipal de Cansanção - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 106.121,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2012 - 17:43:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
24/10/2011 - 11:19:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/09/2010 - 08:58:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.097.118-9
Assunto: -----
11/09/2010 - 08:38:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/09/2010 - 09:30:53Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.000.636-2
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:32:45Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.021-8
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:32:23Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.971.038-6
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:32:03Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.971.035-5
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:30:44Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.970.946-5
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:27:11Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.970.983-0
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:26:48Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.970.980-9
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:26:28Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.013-3
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:26:08Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.017-1
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:25:48Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.015-7
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:25:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.971.012-6
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:25:07Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.010-2
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:24:46Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.970.977-9
Assunto: -----
26/08/2010 - 11:48:27Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/09/2010
26/08/2010 - 08:57:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.257.077-2
Assunto: -----
12/07/2010 - 09:46:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.846.574-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/07/2010 - 09:45:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.846.625-3
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
12/07/2010 - 07:46:41Ação
Descrição: Comunicação de decisão
04/05/2010 - 10:33:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/05/2010 - 10:33:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/05/2010 - 10:33:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/05/2010 - 10:33:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/04/2010 - 07:27:01Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/05/2010
31/03/2010 - 13:01:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.635.277-0
Assunto: -----
Destinatário: Arivaldo de Souza Pereira
31/03/2010 - 13:01:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.635.270-1
Assunto: -----
Destinatário: JARBAS PEREIRA ANDRADE
08/03/2010 - 11:15:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.586.848-7
Assunto: -----
Destinatário: Danilo Pinheiro Dias
08/03/2010 - 11:10:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.586.801-2
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Batista de Jesus
25/02/2010 - 11:56:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/03/2010 - 17:17:51
23/02/2010 - 17:25:46Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 17:25:45Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.526.165-3
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/02/2010 - 17:25:42Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.526.164-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/02/2010 - 17:25:38Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.526.166-0
Assunto: Acórdão Nº 633/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
23/02/2010 - 17:25:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/02/2010 - 11:56:30
21/01/2010 - 11:32:15Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/01/2010 - 15:38:49
21/01/2010 - 11:32:13Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/01/2010 - 11:32:15
21/01/2010 - 11:31:19Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.516.840-2
Assunto: -----
04/12/2009 - 15:43:19Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/12/2009 - 17:04:47
30/11/2009 - 10:29:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/12/2009 - 15:01:34
26/11/2009 - 15:46:32Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.434.970-3
Assunto: -----
25/11/2009 - 19:49:43Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2009 - 19:39:02Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2009 - 17:12:05Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.378.780-3
Assunto: -----
29/10/2009 - 13:05:59Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2009 - 15:24:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.149.454-3
Assunto: REFERENTE OF. Nº 1349/09 - DILIGÊNCIA
24/09/2009 - 10:50:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/10/2009
24/09/2009 - 10:44:47Ação
Descrição: Comunicação de decisão
15/09/2009 - 11:47:08Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 44.149.559-5
Assunto: ENCAMINHA CIENTE, OF:1349/2009
11/09/2009 - 15:28:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/09/2009 - 10:08:51
11/09/2009 - 15:28:00Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.282.837-8
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
11/09/2009 - 15:27:58Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2009 - 10:44:46Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/09/2009 - 16:08:29
28/08/2009 - 13:55:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.252.207-8
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cansanção - BA
28/08/2009 - 13:48:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2009
28/08/2009 - 13:48:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.252.206-1
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - MDIC
20/08/2009 - 16:02:34Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2009 - 14:18:09Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2009 - 14:15:46Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.193.873-3
Assunto: 015.481_2005-8 TCE MPM CANSANÇÃO MULTA
01/07/2009 - 19:06:25Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.630.031-6
Assunto: 015_481_2005_8_TCU_CANSANÇÃO_DIL
29/05/2009 - 10:40:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.100.848-1
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cansanção - BA
03/03/2009 - 14:03:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.985.321-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cansanção - BA
03/03/2009 - 13:55:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/07/2009
14/11/2008 - 11:18:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/03/2009
12/11/2008 - 10:24:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.889.364-9
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cansanção - BA
05/08/2008 - 15:03:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/11/2008
04/08/2008 - 10:14:36Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.025.118-8
Assunto: OF:947/2008
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cansanção - BA
31/07/2008 - 15:03:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.023.992-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº495/2008
06/06/2008 - 12:50:42Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.975.037-1
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 495/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
23/05/2008 - 15:46:58Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.959.986-4
Assunto: 015.481_05-8 TCE MPM CANSANÇÃO DIL
11/05/2008 - 14:46:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/2008
02/05/2008 - 14:00:50Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.940.603-2
Assunto: OICIO Nº496/2008
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cansanção - BA
02/05/2008 - 12:49:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.940.538-7
Assunto: OFÍCIO N°: 495/2008
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/04/2008 - 12:10:20Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 11:41:03Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2008 - 17:48:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.894.431-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2011/07
11/02/2008 - 19:36:14Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2007 - 07:39:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.044-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2011/07, ENCAMINHA CIENTE
29/11/2007 - 11:27:11Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.853.822-2
Assunto: OFÍCIO N°: 2011/2007
31/10/2007 - 23:01:40Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.733.886-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1840/07
18/10/2007 - 15:59:28Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.825.089-6
Assunto: OFÍCIO N°: 1840/2007
18/10/2007 - 15:44:53Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.825.013-1
Assunto: OFÍCIO N°: 1840/2007
18/10/2007 - 14:46:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/01/2008
02/10/2007 - 10:09:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/10/2007 - 16:59:23
01/10/2007 - 09:57:35Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 11:36:07Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/09/2006 - 14:20:32
15/09/2006 - 10:36:17Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 18:15:22Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/09/2006 - 11:53:52
08/09/2006 - 11:16:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/09/2006 - 16:10:04
06/09/2006 - 14:36:34Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2006 - 16:46:35Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 12:51:24Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 07:19:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.492.597-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-294
16/05/2006 - 10:39:15Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.491.841-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Luiz Batista de Jesus
26/04/2006 - 17:47:10Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 10:13:59Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2006 - 19:15:09Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 11:58:01Processo autuado em 02/09/2005 11:58:01
31/08/2005 - 07:56:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2005 - 07:56:45