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Processo: 015.483/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ROSANI FAGUNDES FERREIRA TAVARES - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PDDE/2003 (MP Nº1784/98) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.023415/2004-00 )

Data de autuação
02/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.158/2009-2 - Apensado desde 14/08/2009 - 00:00:00
Processo: 012.157/2009-5 - Apensado desde 14/08/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:34

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Americo Oliveira Neto
Rosani Fagundes Ferreira Tavares

Interessados
Prefeitura Municipal de Ubaíra - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 70.691,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2011 - 15:43:59Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
11/03/2011 - 15:43:46Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
11/02/2011 - 14:30:42Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
30/12/2009 - 10:37:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.488.484-6
Assunto: -----
14/08/2009 - 10:05:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/08/2009 - 16:31:24
14/08/2009 - 09:32:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/05/2009 - 11:57:40Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/08/2009
27/05/2009 - 14:33:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/05/2009 - 14:33:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/05/2009 - 12:44:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.098.807-4
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 703/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 11/05/2009
06/05/2009 - 11:25:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.071.507-6
Assunto: -----
Destinatário: Rosani Fagundes Ferreira Tavares
30/04/2009 - 16:54:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.068.387-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 601/2009 ( RECEBIDO EM 23/04/2009.)
30/04/2009 - 11:00:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.067.162-4
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 603/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 22/04/2009
30/04/2009 - 10:59:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.067.121-1
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 602/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 23/04/2009
20/04/2009 - 10:17:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.049.643-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20/04/2009 - 10:17:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.049.617-3
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
20/04/2009 - 10:17:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/05/2009
20/04/2009 - 10:17:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.049.506-0
Assunto: -----
Destinatário: João Americo Oliveira Neto
20/04/2009 - 10:17:04Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 20/04/2009
20/04/2009 - 10:17:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.049.505-3
Assunto: -----
Destinatário: Rosani Fagundes Ferreira Tavares
14/04/2009 - 19:51:08Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/04/2009 - 10:34:47
14/04/2009 - 16:54:25Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.009.054-8
Assunto: Acórdão Nº 1865/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
14/04/2009 - 16:54:24Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.009.047-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
14/04/2009 - 16:54:23Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.009.053-1
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
14/04/2009 - 16:54:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 14/04/2009 - 19:51:07
14/04/2009 - 15:43:42Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2008 - 18:00:59Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2008 - 09:53:52
02/05/2008 - 17:01:47Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2008 - 17:13:46Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/04/2008 - 13:24:11
30/01/2008 - 14:05:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/01/2008 - 14:23:10
29/01/2008 - 17:42:11Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.883.323-5
Assunto: PM UBAÍRA; TC-015.483-2005-2- PROPOSTA DE MÉRITO 2
25/01/2008 - 12:22:26Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2008 - 16:14:26Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 08:52:27Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.764.077-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO 2019/2007-TCU/SECEX-7.
23/11/2007 - 11:45:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.847.366-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF 2019/2007 SECEX - 7 TCU RECEBIDO EM 12/11/2007
09/11/2007 - 09:15:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/12/2007
08/11/2007 - 10:25:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.839.903-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2019-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: João Americo Oliveira Neto
07/11/2007 - 17:34:12Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2007 - 17:18:37Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.839.444-6
Assunto: TC-015.483-2005-2-PROPOSTA DE MÉRITO
11/10/2007 - 17:28:02Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2007 - 09:07:39Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.785.174-2
Assunto: REF AO OF 1379/2007-TCU/SECEX 7
10/08/2007 - 16:11:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.746.870-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO 1379/2007-TCU/SECEX-7
26/07/2007 - 16:57:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.745.591-9
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 1379/2007-TCU/SECEX-7.
23/07/2007 - 17:02:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.733.153-4
Assunto: -----
22/06/2007 - 17:58:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/07/2007
22/06/2007 - 16:06:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.748.084-3
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1379-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
21/06/2007 - 14:07:27Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2007 - 15:13:15Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2007 - 12:26:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 06/03/2007 - 17:23:26
08/08/2006 - 11:51:10Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.439.226-2
Assunto: -----
23/06/2006 - 15:34:29Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.518.077-6
Assunto: OFICIO Nº3055/06
13/06/2006 - 21:57:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2006
10/06/2006 - 10:25:06Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.508.520-0
Assunto: OFICIO Nº0523/06
24/04/2006 - 18:15:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/04/2006 - 12:20:25
12/04/2006 - 13:23:20Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 18/04/2006 - 14:24:54
10/04/2006 - 16:55:29Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.423.891-1
Assunto: -----
03/04/2006 - 10:49:56Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.468.208-0
Assunto: -----
21/03/2006 - 06:56:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.456.445-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-126
16/03/2006 - 14:07:05Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.454.778-5
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Rosani Fagundes Ferreira Tavares
14/02/2006 - 16:51:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.423.498-2
Assunto: -----
10/02/2006 - 19:31:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.441.058-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0014/2006
24/01/2006 - 15:29:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.432.222-1
Assunto: ENC. OF. 14/2006. AO SR. LÚCIO PASSOS MONTEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE UBAÍRA - BA
05/12/2005 - 14:32:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2006
05/12/2005 - 07:47:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.459.952-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-673
30/11/2005 - 10:52:30Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.458.600-3
Assunto: -----
25/11/2005 - 13:26:41Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2005 - 17:37:32Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2005 - 15:33:24Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 12:03:07Processo autuado em 02/09/2005 12:03:07
31/08/2005 - 08:39:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2005 - 08:39:31