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Processo: 015.483/2020-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00278/2008, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 701366, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Aquisição de alimentos da agricultura familiar e sua destinação para o atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas à superação da vulnerabilidade alimentar de parcela da população. (nº da TCE no sistema: 2699/2018).

Data de autuação
01/04/2020 - 19:20:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.405/2021-2 - Apensado desde 19/07/2022 - 18:43:48

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/11/2022 - 15:52:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA

Responsáveis
Glorismar Rosa Venâncio

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2022 - 15:52:53Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/09/2022 - 17:57:36Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
30/08/2022 - 16:51:47Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/08/2022 - 14:35:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/08/2022 - 12:09:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 37075/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
25/08/2022 - 09:05:35Juntada comunicação Ofício 37075/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2022 - 18:43:48Processo 008.405/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
19/07/2022 - 12:40:56Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/04/2021 - 23:55:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14613/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 16:15:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2021 - 13:38:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/02/2021 - 12:16:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/01/2021 - 14:34:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59737/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:44:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 65307/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:41:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:41:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 65307/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 59737/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2020 - 09:41:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 65064/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
04/12/2020 - 16:19:39Juntada comunicação Ofício 65064/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 20:42:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 59738/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 16:19:19Juntada comunicação Ofício 59738/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 15:40:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 59739/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
25/11/2020 - 15:27:31Juntada comunicação Ofício 59739/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 14:20:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/11/2020 - 14:20:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/10/2020 - 04:24:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 04:16:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/10/2020 - 15:12:13Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/10/2020 - 15:12:08Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/10/2020 por meio do Acórdão 11911/2020-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
27/10/2020 - 10:32:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/10/2020 - 20:31:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2020, às 10h30.
02/09/2020 - 12:10:23Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
02/09/2020 - 12:10:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/08/2020 - 19:30:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/08/2020 - 14:20:27Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/08/2020 - 14:20:25Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/08/2020 - 12:16:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2020 - 23:23:35Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
06/08/2020 - 23:21:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
28/07/2020 - 15:39:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 30402/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:03:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30404/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 19:25:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30403/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:08:28Juntada comunicação Ofício 30404/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:08:22Juntada comunicação Ofício 30403/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:08:15Juntada comunicação Ofício 30402/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2020 - 18:17:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 17:46:29Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
29/04/2020 - 06:09:36Juntada comunicação Ofício 14613/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 11:26:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/04/2020 - 19:35:13Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/04/2020 - 21:10:47Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
01/04/2020 - 21:10:43Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 21:10:43Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
01/04/2020 - 19:20:52Processo enviado para definição de relatoria em lote