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Processo: 015.485/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR NILSON DA ROCHA BRITO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° RECOMEÇO/EJA/2003 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.023129/2004-36 )

Data de autuação
02/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.022/2007-7 - Apensado desde 24/10/2007 - 00:00:00
Processo: 007.021/2007-0 - Apensado desde 24/10/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/08/2012 - 16:11:19

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Nilson da Rocha Brito

Interessados
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - BA
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 59.713,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2012 - 15:00:35Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/08/2012 - 16:10:32
24/04/2010 - 15:00:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.617.069-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3743-2006-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Nilson da Rocha Brito
18/06/2009 - 18:33:01Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/08/2009 - 11:36:05
22/02/2008 - 09:00:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.893.824-4
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 3.205/2006
13/01/2008 - 10:36:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.130-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1853/07
24/10/2007 - 12:41:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/10/2007 - 18:42:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.827.333-8
Assunto: OFÍCIO N°: 0920/2007
23/10/2007 - 17:25:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.827.236-2
Assunto: OFÍCIO N°: 1853/2007
23/10/2007 - 17:14:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.827.223-2
Assunto: OFÍCIO N°: 1854/2007
21/08/2007 - 08:26:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.786.274-8
Assunto: OFICIO Nº0690/07, ENCAMINHA GRU
17/08/2007 - 16:29:03Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.785.451-4
Assunto: REFERENTE
17/08/2007 - 16:27:07Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.583.189-0
Assunto: REFERENTE
30/07/2007 - 14:05:25Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/10/2007
28/03/2007 - 15:25:32Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 20:04:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/03/2007 - 20:03:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/12/2006 - 14:56:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.618.366-0
Assunto: OFICIO Nº3743/06
02/12/2006 - 14:08:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/03/2007
17/11/2006 - 10:21:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/11/2006 - 15:19:16
08/11/2006 - 13:15:13Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2006 - 13:08:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/11/2006 - 13:08:39
09/10/2006 - 11:06:59Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/10/2006 - 14:35:58
09/10/2006 - 11:06:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/10/2006 - 11:06:59
03/10/2006 - 11:21:30Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2006 - 12:00:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/07/2006 - 13:22:53
19/07/2006 - 19:39:13Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2006 - 16:51:56Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2006 - 10:21:14Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.508.517-0
Assunto: OFICIO Nº0414/06
10/04/2006 - 13:31:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2006
10/04/2006 - 12:54:48Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.471.756-0
Assunto: OFICIO Nº0414/06
31/03/2006 - 17:02:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/04/2006 - 13:20:48
29/03/2006 - 16:29:17Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.423.839-3
Assunto: -----
27/03/2006 - 12:49:33Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 29/03/2006 - 14:39:14
24/03/2006 - 06:09:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.458.895-5
Assunto: OFICIO Nº0323/06, REFERENTE AO OFICIO Nº0149/06-BG/PRM/IOS/BA
24/03/2006 - 06:06:23Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.458.894-8
Assunto: REFERENTE
10/03/2006 - 07:59:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/03/2006
10/03/2006 - 07:02:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.451.753-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-89
09/03/2006 - 09:17:34Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.451.190-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Nilson da Rocha Brito
23/02/2006 - 17:36:58Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2006 - 11:42:07Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2006 - 17:23:50Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 12:10:55Processo autuado por Conjur
31/08/2005 - 06:20:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2005 - 06:20:54