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Processo: 015.486/1999-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2006
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 24/11/1999 a 01/12/2006

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO. CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - ACÓRDÃO 650/2006-TCU-PLENÁRIO - ATA 17/2006 - SESS. 03/05/2006.

Data de autuação
24/11/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.997/2003-9 - Apensado desde 28/11/2006 - 00:00:00
Processo: 026.763/2006-2 - Apensado desde 01/10/2007 - 00:00:00
Processo: 015.545/2008-1 - Apensado desde 10/06/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 24/05/2007

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 24/05/2007
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 19/07/2006 a 24/05/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 19/07/2006
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 24/11/1999 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:06:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lamarão - BA

Responsáveis
Ederlindo José dos Santos Lima
Florêncio Mamédio da Silva
Prefeitura Municipal de Lamarão - BA

Interessados
Jesuíno Araújo da Paixão
Prefeitura Municipal de Lamarão - BA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 19:34:58Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
16/03/2011 - 14:49:59Aceite realizado por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
11/02/2011 - 14:37:31Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
11/09/2009 - 10:56:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/08/2009 - 14:36:34Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/09/2009
11/08/2009 - 14:55:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.157.882-3
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
11/08/2009 - 14:53:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.157.845-8
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
31/07/2008 - 15:21:03Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.024.014-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 759/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
23/07/2008 - 18:44:19Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.016.671-0
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 757/2008-TCU/SECEX/BA, DATADO DE 01/07/2008.
01/07/2008 - 10:51:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.998.888-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 759-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Jesuíno Araújo da Paixão
01/07/2008 - 10:50:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.998.867-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 758-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Prefeitura Municipal de Lamarão - BA
01/07/2008 - 10:50:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.998.866-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 757-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
19/06/2008 - 10:24:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/05/2008 - 14:18:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/06/2008
20/05/2008 - 14:18:52Ação
Descrição: Comunicação de decisão
16/05/2008 - 10:35:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.954.642-4
Assunto: OFICIO Nº549/2008
Destinatário: Danilo Pinheiro Dias
16/05/2008 - 10:34:46Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.954.641-7
Assunto: OFICIO Nº548/2008
Destinatário: Jesuíno Araújo da Paixão
16/05/2008 - 10:18:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.954.584-7
Assunto: OFICIO Nº547/2008
Destinatário: Arivaldo dos Anjos Damião
16/05/2008 - 10:13:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.954.581-6
Assunto: OFICIO Nº546/2008
Destinatário: Ederlindo José dos Santos Lima
25/04/2008 - 13:46:57Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.937.083-8
Assunto: TCM-BA 23-4-2008; 404
24/04/2008 - 12:47:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/04/2008 - 12:36:28
23/04/2008 - 16:25:37Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2008 - 09:57:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/04/2008 - 16:26:37
25/02/2008 - 11:53:52Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/02/2008 - 15:13:03
25/02/2008 - 11:48:04Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.894.737-6
Assunto: TCE; 01548699
25/02/2008 - 11:41:35Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2007 - 17:09:46Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/05/2007 - 17:50:26
24/05/2007 - 10:32:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/05/2007 - 15:14:45
23/05/2007 - 16:38:56Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2007 - 18:49:53Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2007 - 10:33:19Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 11:12:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.670.307-3
Assunto: -----
22/11/2006 - 10:56:04Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 08:52:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/10/2006 - 10:00:37Ação
Descrição: Comunicação de decisão
13/10/2006 - 09:52:01Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.588.404-9
Assunto: OFICIO Nº3511/06
22/09/2006 - 15:55:21Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 42.576.042-8
Assunto: -----
21/09/2006 - 19:19:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/09/2006 - 13:16:56
20/09/2006 - 15:54:14Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2006 - 10:21:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/09/2006 - 17:03:25
30/08/2006 - 18:21:23Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2006 - 15:27:26
29/08/2006 - 18:36:05Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2006 - 14:41:37Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/08/2006 - 13:03:22
18/08/2006 - 14:41:35Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2006 - 14:41:37
21/07/2006 - 11:16:23Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/07/2006 - 17:26:42
12/07/2006 - 14:53:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/07/2006 - 18:11:15
07/07/2006 - 13:25:23Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/07/2006 - 08:18:39
05/07/2006 - 18:42:50Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.438.190-7
Assunto: REFRENTE AO OFICIO Nº0785/06
05/07/2006 - 18:39:33Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.438.187-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0787/06
04/07/2006 - 16:43:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.438.183-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0786/06
28/06/2006 - 17:58:26Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.520.723-7
Assunto: REFERENTE
28/06/2006 - 17:57:08Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.438.150-1
Assunto: REFERENTE
13/06/2006 - 21:32:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/07/2006
10/06/2006 - 16:56:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.508.543-9
Assunto: OFICIO Nº0787/06
10/06/2006 - 16:02:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.508.531-6
Assunto: OFICIO Nº0785/06
10/06/2006 - 16:00:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.508.530-9
Assunto: OFICIO Nº0786/06
05/05/2006 - 12:16:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/05/2006 - 11:42:16
03/05/2006 - 14:03:17Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2006 - 10:29:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/05/2006 - 16:37:19
18/11/2005 - 16:27:41Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/11/2005 - 16:27:29
17/11/2005 - 16:45:33Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2005 - 17:40:23Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2005 - 15:58:15Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2003 - 10:08:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/09/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/09/2003
27/06/2003 - 11:16:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.937.100-3
Assunto: OFICIO Nº896/03 COMUNICA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DA MULTA
27/06/2003 - 11:11:54Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.937.079-2
Assunto: OFICIO Nº898/03
20/06/2003 - 11:26:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/06/2003 - 12:15:53
17/06/2003 - 13:25:49Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.925.070-4
Assunto: EF. OF. 661/2003
17/06/2003 - 11:05:38Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2003 - 12:26:30Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/06/2003 - 11:39:30
06/06/2003 - 09:54:06Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2003 - 18:44:21Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/06/2003 - 10:39:34
02/06/2003 - 14:59:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/06/2003 - 17:30:29
02/06/2003 - 14:33:27Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2003 - 11:54:36Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.906.042-6
Assunto: REF. OF. 661/03
16/05/2003 - 13:29:09Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2003 - 14:31:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.871.839-7
Assunto: OF. Nº 0018/2003 - ENTRADA DE REFERENTE
11/04/2003 - 16:41:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.860.761-5
Assunto: OFICIO Nº129/03
17/03/2003 - 13:10:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/05/2003
24/01/2003 - 14:52:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/01/2003 - 13:53:15
22/01/2003 - 17:00:44Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2003 - 10:52:50Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/01/2003 - 19:15:11
13/11/2002 - 13:40:44Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 18/11/2002 - 10:11:00
12/11/2002 - 16:53:29Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2002 - 17:33:51Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2002 - 14:26:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.766.896-9
Assunto: OFICIO Nº1513/02
01/10/2002 - 13:45:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.766.782-5
Assunto: OFICIO Nº1514/02
09/09/2002 - 12:06:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/10/2002
30/08/2002 - 17:24:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/09/2002 - 15:17:12
28/08/2002 - 18:56:01Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2002 - 14:48:43Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/08/2002 - 16:58:29
26/06/2002 - 13:06:30Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de multa
Aceite em: 01/07/2002 - 10:41:06
26/06/2002 - 12:08:53Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2002 - 18:54:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.657.313-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº608/02 ( RENOVA OF. Nº242/02 )
25/04/2002 - 19:44:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/06/2002
11/03/2002 - 14:10:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/04/2002
11/03/2002 - 13:36:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.627.795-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº242/02 ( RENOVA )
20/12/2001 - 11:51:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/03/2002
20/12/2001 - 09:20:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.609.383-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2089/01
30/11/2001 - 11:11:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.602.313-4
Assunto: ENCAMINHA ATEND. REF. AO OF. Nº1883/01
29/11/2001 - 12:59:01Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.602.059-1
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 1882/2001.
02/11/2001 - 17:26:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.591.526-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1883/01, AO SR. FRANCISCO DE ASSIS GERMANO ARRUDA - ATENDIDO EM 22/11/2001.
02/11/2001 - 17:24:56Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.591.525-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1882/01, AO SR. EDERLINDO JOSÉ DOS SANTOS LIMA
02/11/2001 - 17:23:51Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.591.524-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1881/01, SO SR.FLORENCIO MAMEDIO DA SILVA
31/10/2001 - 17:47:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/11/2001
17/10/2001 - 11:07:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 23/10/2001 - 14:59:59
15/10/2001 - 17:18:09Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2001 - 10:19:01Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 09/10/2001 - 10:40:43
01/06/2001 - 11:22:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 12/06/2001 - 08:44:32
31/05/2001 - 17:38:36Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2001 - 11:13:18Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/05/2001 - 15:23:09
30/05/2000 - 16:10:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.443.895-4
Assunto: ENCAMINHA OF. 726/2000, A SRª JANICE DA SILVA LIMA
18/02/2000 - 08:32:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/09/2000
18/02/2000 - 08:29:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.420.222-7
Assunto: ENCAMINHA OF. 156/2000
24/11/1999 - 12:05:24Processo autuado em 24/11/1999 12:05:24
24/11/1999 - 12:04:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/11/1999 - 12:04:43