Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 015.486/2020-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto Produzir e apresentar um espetáculo teatral destinado a motoristas de caminhões e de carretas. As apresentações gratuitas serão realizadas de forma itinerante nas estradas nacionais, em tendas montadas em postos de abastecimento de combustível de 8 cidades brasileiras, no período de maio a agosto de 2010. (nº da TCE no sistema: 117/2020).

Data de autuação
01/04/2020 - 19:25:42

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 043.416/2021-7 - Apensado desde 18/04/2022 - 10:15:40
Processo: 043.417/2021-3 - Apensado desde 18/04/2022 - 10:15:44
Processo: 043.418/2021-0 - Apensado desde 18/04/2022 - 10:15:47
Processo: 043.419/2021-6 - Apensado desde 18/04/2022 - 10:15:50

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 29/06/2022 - 09:55:36

Unidade jurisdicionada
SECULTURA - Secretaria Especial da Cultura

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2022 - 09:14:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 29737/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
27/06/2022 - 12:33:33Juntada comunicação Ofício 29737/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2022 - 16:08:16Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/05/2022 - 16:07:23Peça No. 116 do tipo Termo (doc 70.693.593-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2022 - 10:15:50Processo 043.419/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
18/04/2022 - 10:15:47Processo 043.418/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
18/04/2022 - 10:15:44Processo 043.417/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
18/04/2022 - 10:15:40Processo 043.416/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
07/04/2022 - 11:06:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 20:17:39Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
30/03/2022 - 10:20:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
16/03/2022 - 14:10:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 5184/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 06:08:27Juntada comunicação Ofício 5184/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 22:36:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2022 - 17:06:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
28/11/2021 - 14:17:49Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/11/2021 - 10:50:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/11/2021 - 10:50:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/11/2021 - 10:50:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/11/2021 - 16:55:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
18/10/2021 - 16:32:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 55737/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 18:22:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 55738/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 13:27:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 55739/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 55737/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2021 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 55738/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2021 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 55739/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2021 - 13:05:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 55742/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
29/09/2021 - 18:57:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 55741/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 21:13:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 55741/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 16:32:27Juntada comunicação Ofício 55741/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 16:27:46Juntada comunicação Ofício 55742/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2021 - 10:27:53Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/09/2021 - 10:27:31Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 21/09/2021 por meio do Acórdão 15314/2021-2C
21/09/2021 - 11:59:17O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 21/09/2021
21/09/2021 - 10:37:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/09/2021 - 22:25:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 21/09/2021, às 10h30.
05/07/2021 - 12:34:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
05/07/2021 - 12:34:46Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/06/2021 - 10:11:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/06/2021 - 10:11:29Enviado para parecer do MP por SecexTCE
29/06/2021 - 10:11:28Pronunciamento da SecexTCE concluído
21/06/2021 - 11:02:41Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
21/06/2021 - 11:02:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
20/05/2021 - 16:56:03Registrada ciência de comunicação do Edital 0468/2021-TCU/Seproc.
19/05/2021 - 12:08:57Peça nº 86 do tipo Edital (doc 67.866.613-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 19/05/2021.
18/05/2021 - 12:42:01Juntada comunicação Edital 0468/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2021 - 12:44:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
26/01/2021 - 16:33:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70865/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:41:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70866/2020-TCU/Seproc.
08/01/2021 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 70866/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2021 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 70865/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 18:10:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:10:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/11/2020 - 19:37:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56480/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 20:26:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56481/2020-TCU/Seproc.
30/10/2020 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 56481/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2020 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 56480/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2020 - 15:27:03Peça No. 76 do tipo Termo (doc 66.001.395-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
13/10/2020 - 02:12:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/10/2020 - 15:18:21Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
10/08/2020 - 17:46:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
10/08/2020 - 17:45:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva
28/07/2020 - 16:46:47Registrada ciência de comunicação do Edital 1066/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 10:40:10Peça nº 72 do tipo Edital (doc 65.170.144-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 135, de 24/07/2020.
23/07/2020 - 14:20:56Juntada comunicação Edital 1066/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 10:12:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 09:46:46Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
20/05/2020 - 14:11:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21663/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 14:11:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21664/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:34:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 21666/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 13:39:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21665/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 12:53:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21662/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 12:19:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 21667/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 06:19:08Juntada comunicação Ofício 21666/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:19:01Juntada comunicação Ofício 21664/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:17:49Juntada comunicação Ofício 21667/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:17:41Juntada comunicação Ofício 21665/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:15:21Juntada comunicação Ofício 21663/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:15:13Juntada comunicação Ofício 21662/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 17:19:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2020 - 17:12:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2020 - 17:12:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2020 - 16:06:55Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/04/2020 - 21:19:12Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
01/04/2020 - 21:19:08Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 21:19:08Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
01/04/2020 - 19:25:52Processo enviado para definição de relatoria em lote