Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 015.487/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ALMENISIO BRAGA LOPES - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PDDE/1999 (MP Nº1784/98, HOJE MP Nº2178-36/01) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.034935/2001-97 )

Data de autuação
02/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.335/2007-5 - Apensado desde 26/07/2008 - 00:00:00
Processo: 031.336/2007-2 - Apensado desde 26/07/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:34

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Almenisio Braga Lopes

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Ubatã - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.899.163,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 10:29:25Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 10:28:56Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
20/01/2011 - 12:23:16Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
11/09/2008 - 16:34:35Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.064.260-3
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2015/2007-TCU-1ª C
25/03/2008 - 06:19:31Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/03/2008 - 17:08:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.905.957-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº105/2008, ENCAMINHA CIENTE
26/02/2008 - 10:29:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.895.348-3
Assunto: OFICIO Nº106/2008 - CADIN
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
26/02/2008 - 10:26:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.895.344-5
Assunto: OFICIO Nº105/2008 - CADIN
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/12/2007 - 14:02:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/12/2007 - 14:01:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/11/2007 - 19:55:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.839.813-0
Assunto: ENCAMINHO EDITAL Nº1948/07
07/11/2007 - 18:56:25Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/12/2007
07/11/2007 - 13:00:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.838.786-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 1948-2007-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Almenisio Braga Lopes
24/07/2007 - 11:51:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/11/2007
24/07/2007 - 11:51:02Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/07/2007 - 11:29:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.769.711-1
Assunto: OFICIO Nº1505/07
24/07/2007 - 08:46:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.769.605-3
Assunto: OFICIO Nº1504/07
18/07/2007 - 14:31:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.767.378-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1505-2007-TCU-SECEX-BA
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
18/07/2007 - 14:30:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.767.374-0
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1504-2007-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Almenisio Braga Lopes
10/07/2007 - 18:36:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/07/2007 - 15:56:48
10/07/2007 - 10:58:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/07/2007 - 12:28:14
10/07/2007 - 09:30:49Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2006 - 12:21:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/08/2006 - 11:23:16
31/07/2006 - 11:18:37Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2006 - 17:38:10Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/07/2006 - 17:00:10
04/07/2006 - 11:28:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/07/2006 - 16:19:48
03/07/2006 - 17:04:24Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2006 - 11:06:34Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2006 - 16:10:15Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2006 - 19:46:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2006
28/02/2006 - 10:38:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/05/2006
28/02/2006 - 09:22:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.448.140-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-73
22/02/2006 - 11:19:14Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.446.550-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Almenisio Braga Lopes
09/02/2006 - 17:13:04Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2006 - 14:16:22Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2006 - 12:59:05Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 12:13:31Processo autuado em 02/09/2005 12:13:31
31/08/2005 - 08:33:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2005 - 08:33:55