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Processo: 015.489/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR OSMAR RODRIGUES TORRES - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° RECOMEÇO/EJA2003 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.023151/2004-86 )

Data de autuação
02/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.091/2009-3 - Apensado desde 14/10/2009 - 00:00:00
Processo: 019.089/2009-5 - Apensado desde 14/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:34

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Osmar Rodrigues Torres

Interessados
Prefeitura Municipal de Central - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 24.758,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 10:07:43Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 10:07:17Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
10/02/2011 - 18:25:47Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
01/03/2010 - 17:57:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.575.920-4
Assunto: -----
15/10/2009 - 12:23:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.352.923-6
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
15/10/2009 - 12:23:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.352.600-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/10/2009 - 12:22:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/10/2009 - 17:36:41
15/10/2009 - 12:15:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/10/2009 - 11:34:26Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/10/2009 - 08:46:17
15/09/2009 - 15:26:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 18/09/2009 - 10:11:19
20/08/2009 - 19:15:37Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/10/2009
17/08/2009 - 18:56:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/08/2009 - 18:53:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/07/2009 - 11:49:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.191.662-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1118/2009 - TCU/SECEX -7 ( RECEBIDO EM 03/07/2009)
13/07/2009 - 12:23:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.185.478-1
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 1117/2009 TCU SECEX-7RECEBIDO EM 04/07/2009
08/07/2009 - 12:04:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.179.300-4
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 1119/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 01/11/2009
29/06/2009 - 12:23:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.158.486-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/06/2009 - 12:23:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.158.472-5
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
29/06/2009 - 12:22:52Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/07/2009
29/06/2009 - 12:22:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.158.423-7
Assunto: -----
Destinatário: Osmar Rodrigues Torres
25/06/2009 - 16:28:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/06/2009 - 12:34:53
23/06/2009 - 17:45:39Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 17:45:37Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.008.219-2
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/06/2009 - 17:45:35Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.008.218-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/06/2009 - 17:45:33Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.008.231-4
Assunto: Acórdão Nº 3305/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
23/06/2009 - 17:45:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/06/2009 - 16:28:33
21/05/2008 - 18:31:04Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2008 - 18:16:18Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/05/2008 - 15:59:21
20/05/2008 - 18:51:48Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/05/2008 - 13:34:28
19/05/2008 - 09:43:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/05/2008 - 15:27:02
16/05/2008 - 17:40:10Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2008 - 15:33:23Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2007 - 17:00:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.763.998-2
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1538/2007-TCU/SECEX-7
27/08/2007 - 16:07:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.763.788-9
Assunto: -----
15/08/2007 - 16:05:56Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.747.287-9
Assunto: REFERENTE AO OF-1538-2007 - SECEX-7
26/07/2007 - 16:35:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.771.308-8
Assunto: DILIGÊNCIA - REITERAÇÃO; 1538-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
12/06/2007 - 09:32:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2007
11/06/2007 - 18:36:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.734.803-7
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1317-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
06/06/2007 - 16:05:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.711.125-9
Assunto: -----
22/05/2007 - 14:25:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/06/2007
21/05/2007 - 14:58:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.720.200-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1223-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
18/05/2007 - 15:09:33Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2007 - 12:39:34Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 22:24:18Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 11/04/2007 - 14:15:38
06/12/2006 - 16:22:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2007
06/12/2006 - 14:16:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.619.953-1
Assunto: OFICIO Nº3734/06
06/12/2006 - 14:06:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.619.948-7
Assunto: OFICIO Nº3732/06
06/12/2006 - 14:02:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.619.945-6
Assunto: OFICIO Nº3752/06
06/12/2006 - 13:53:31Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.619.963-0
Assunto: OFICIO Nº3751/06
06/12/2006 - 13:41:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.619.896-1
Assunto: OFICIO Nº3750/06
06/12/2006 - 13:36:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.619.895-4
Assunto: OFICIO Nº3742/06
06/12/2006 - 13:30:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.619.894-7
Assunto: OFICIO Nº3741/06
06/12/2006 - 12:55:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.619.886-2
Assunto: OFICIO Nº3740/06
06/12/2006 - 12:50:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.619.884-8
Assunto: OFICIO Nº3739/06
06/12/2006 - 12:33:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.619.836-7
Assunto: OFICIO Nº3738/06
06/12/2006 - 12:19:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.619.828-2
Assunto: OFICIO Nº3737/06
06/12/2006 - 12:14:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.619.826-8
Assunto: OFICIO Nº3753/06
06/12/2006 - 10:07:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.619.678-3
Assunto: OFICIO Nº3736/06
06/12/2006 - 09:13:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.619.667-7
Assunto: OFICIO Nº3735/06
06/12/2006 - 09:08:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.619.666-0
Assunto: OFICIO Nº3733/06
22/11/2006 - 12:32:20Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2006 - 11:33:19Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2006 - 16:42:11Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2006 - 22:20:13Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.439.049-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-108
13/06/2006 - 21:34:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2006
10/06/2006 - 07:25:43Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.508.481-4
Assunto: OFICIO Nº0886/06
31/05/2006 - 16:01:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2006 - 13:41:40
29/05/2006 - 12:38:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 30/05/2006 - 16:37:45
26/05/2006 - 12:03:12Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.426.720-1
Assunto: -----
24/05/2006 - 10:42:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2006
24/05/2006 - 10:40:57Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.498.893-9
Assunto: OFICIO Nº0730/06
09/05/2006 - 11:01:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/05/2006 - 18:11:51
28/04/2006 - 10:17:10Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/05/2006 - 13:05:30
27/04/2006 - 13:34:01Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.426.587-0
Assunto: -----
20/04/2006 - 18:46:48Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.477.101-2
Assunto: OFICIO Nº0473/06
13/04/2006 - 18:08:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.473.710-0
Assunto: OFICIO Nº0450/06
10/04/2006 - 15:23:44Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.423.879-9
Assunto: -----
20/03/2006 - 11:45:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2006
20/03/2006 - 09:18:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.455.750-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-108
10/03/2006 - 13:51:32Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.451.961-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Osmar Rodrigues Torres
09/12/2005 - 10:44:55Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2005 - 18:43:26Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 19:02:10Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 12:22:14Processo autuado em 02/09/2005 12:22:14
31/08/2005 - 08:19:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2005 - 08:19:12