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Processo: 015.490/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PNAE/2000 (MP Nº1784/98, ATUAL MP 2178-36/01) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.043793/2001-56-APENSO:23034.004115/2002-51 )

Data de autuação
02/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 24/02/2010 - 10:50:31

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
GILBERTO RAMOS DE ANDRADE

Interessados
Prefeitura Municipal de Aurelino Leal - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 46.561,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/01/2010 - 15:13:52Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/02/2010 - 10:50:30
03/05/2007 - 08:06:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/04/2007 - 13:45:23Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/04/2007 - 12:16:29
24/04/2007 - 14:02:34Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2007 - 16:39:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2007 - 14:37:14
11/04/2007 - 16:37:59Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2006 - 15:48:47Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/12/2006 - 14:03:22
04/12/2006 - 13:25:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 06/12/2006 - 14:59:36
01/12/2006 - 17:06:40Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2006 - 11:01:02Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2006 - 10:14:52Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.426.551-1
Assunto: REFERENTE
20/03/2006 - 11:57:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2006
18/03/2006 - 08:07:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.455.719-7
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-112
14/03/2006 - 09:28:10Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.453.382-5
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
23/02/2006 - 17:35:43Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2006 - 14:03:27Ação
Descrição: Apreciação
10/01/2006 - 15:57:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.391.204-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1916/05
19/12/2005 - 09:39:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.467.505-9
Assunto: OFICIO Nº1916/05
13/12/2005 - 15:57:46Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2005 - 19:58:12Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 12:46:19Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 09:14:12Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2005 - 09:14:12