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Processo: 015.491/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARTINIANO GONÇALVES DE ARAUJO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 750803/2000 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.023250/2004-68 )

Data de autuação
02/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.561/2009-5 - Apensado desde 20/04/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 23/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 23/07/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 31/08/2005 a 23/07/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/10/2015 - 17:59:20

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Martiniano Gonçalves de Araújo

Interessados
Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.390,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/09/2015 - 08:33:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
21/09/2015 - 08:26:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
22/10/2014 - 10:50:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2014 - 10:27:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
08/03/2012 - 19:49:09Processo encerrado.Despacho de expediente
08/03/2012 - 19:45:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 18:04:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/08/2010 - 10:34:33Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.075-1
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:34:11Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.971.073-7
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:33:47Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.971.043-0
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:33:26Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.040-9
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:33:05Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.023-2
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:31:04Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.025-6
Assunto: -----
12/08/2010 - 10:45:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.952.683-3
Assunto: -----
02/06/2010 - 10:38:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.753.755-8
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
11/03/2010 - 06:45:35Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
21/12/2009 - 13:28:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/12/2009 - 16:39:43Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.964.238-3
Assunto: -----
11/11/2009 - 18:11:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/12/2009
11/11/2009 - 18:11:12Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/11/2009 - 17:35:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.392.670-7
Assunto: -----
Destinatário: Martiniano Gonçalves de Araújo
05/11/2009 - 13:48:37Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.964.249-9
Assunto: -----
29/10/2009 - 17:55:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/11/2009 - 16:53:39
29/10/2009 - 11:05:05Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.373.583-5
Assunto: -----
27/10/2009 - 16:45:24Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2009 - 16:45:24Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.152.797-5
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
27/10/2009 - 16:45:22Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.152.796-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
27/10/2009 - 16:45:20Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.152.799-9
Assunto: Acórdão Nº 5616/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
27/10/2009 - 16:45:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/10/2009 - 17:55:02
06/05/2009 - 14:23:51Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/05/2009 - 12:16:17
11/02/2009 - 17:22:04Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/02/2009 - 13:41:17
10/02/2009 - 13:01:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/02/2009 - 16:21:40
09/02/2009 - 13:02:23Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2008 - 17:24:29Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/07/2008 - 16:03:57
28/07/2008 - 17:24:27Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/07/2008 - 17:24:29
24/07/2008 - 10:31:44Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/07/2008 - 19:09:25
23/07/2008 - 09:06:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/07/2008 - 12:33:22
30/05/2008 - 14:25:57Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/06/2008 - 08:53:42
29/05/2008 - 17:16:35Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.909.684-4
Assunto: RFERENTE
29/05/2008 - 08:50:58Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.909.673-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº504/2008
19/05/2008 - 18:42:20Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.619-6
Assunto: REFERENTE
19/05/2008 - 17:17:57Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.956.575-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 504/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
19/05/2008 - 17:16:19Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.956.571-5
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 504/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
10/04/2008 - 11:10:05Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.926.167-9
Assunto: TCM-BA 08-04-2008 [COM CÓPIA]; 63
09/04/2008 - 13:53:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/04/2008 - 16:39:32
08/04/2008 - 10:05:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/04/2008 - 16:10:42
08/04/2008 - 09:33:16Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2006 - 18:37:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/09/2006 - 14:08:53
08/09/2006 - 18:18:18Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2006 - 16:32:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.439.287-3
Assunto: REFERENTE AOS OFS. 0242/2006 E 1099/2006
30/08/2006 - 17:23:01Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/08/2006 - 13:48:45
28/08/2006 - 16:08:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/08/2006 - 16:59:53
28/08/2006 - 12:19:26Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2006 - 15:28:39Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2006 - 19:02:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.439.223-1
Assunto: -----
03/08/2006 - 09:50:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.547.966-5
Assunto: OFICIO Nº1099/06
22/06/2006 - 10:01:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.517.153-8
Assunto: OFICIO Nº0851/06
25/04/2006 - 18:36:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2006
25/04/2006 - 18:08:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.478.610-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-242
24/04/2006 - 08:52:19Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.477.166-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/04/2006 - 11:39:43Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2006 - 10:55:01Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2006 - 14:10:15Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.423.818-8
Assunto: -----
31/03/2006 - 13:03:54Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2006 - 07:58:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/03/2006
10/03/2006 - 07:09:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.451.754-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-91
09/03/2006 - 09:21:19Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.451.194-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Martiniano Gonçalves de Araújo
22/02/2006 - 18:04:02Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2006 - 19:10:51Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2006 - 14:58:36Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 07:16:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.460.508-7
Assunto: OFICIO Nº1785/05
30/11/2005 - 09:33:00Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.395.448-3
Assunto: REFERENTE
02/09/2005 - 12:25:52Processo autuado em 02/09/2005 12:25:52
31/08/2005 - 08:52:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2005 - 08:52:10