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Processo: 015.492/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO FERNANDO SOUZA RAMOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° RECOMEÇO/EJA/2003 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.023148/2004-62 )

Data de autuação
02/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.618/2007-0 - Apensado desde 06/03/2008 - 00:00:00
Processo: 026.617/2007-2 - Apensado desde 06/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/03/2008
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 07/06/2006 a 06/03/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 31/08/2005 a 07/06/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 24/02/2010 - 16:03:29

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Fernando Souza Ramos

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Iramaia - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 79.834,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/02/2010 - 16:58:22Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/02/2010 - 16:03:29
06/11/2008 - 11:26:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.883.531-1
Assunto: REFERENTE
13/08/2008 - 10:58:36Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.033.252-8
Assunto: REFERENTE AO ÁCÓRDÃO Nº 1049/2006-1ªC
24/03/2008 - 10:45:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.909.158-0
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 162/2008, ENCAMINHA CIENTE
06/03/2008 - 08:16:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.900.390-3
Assunto: OFICIO Nº163/2008 - CADIN
06/03/2008 - 08:15:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.900.389-7
Assunto: OFICIO Nº162/2008 - CADIN
06/03/2008 - 06:34:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/03/2008 - 16:15:11Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.764.270-8
Assunto: REFERENTE
13/10/2007 - 17:29:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/10/2007 - 17:29:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/08/2007 - 15:18:13Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas arts. 57 e 58
Documento nº: 42.793.107-9
Assunto: OFÍKCIO N° 1625/2007
31/08/2007 - 15:15:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.793.102-4
Assunto: OFÍCIO N° 1626/2007
02/08/2007 - 14:37:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/08/2007 - 12:12:35
02/08/2007 - 14:37:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/08/2007 - 14:37:26
31/07/2007 - 15:20:36Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2007 - 14:32:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2007 - 16:37:26
04/04/2007 - 18:03:12Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 09/04/2007 - 16:21:35
04/04/2007 - 17:02:27Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/04/2007 - 17:20:38
04/04/2007 - 17:02:24Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/04/2007 - 17:02:26
30/11/2006 - 10:52:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/12/2006 - 14:22:44
21/11/2006 - 10:46:30Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2006 - 18:15:35Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/10/2006 - 18:05:36
30/10/2006 - 14:00:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/10/2006 - 16:05:49
30/10/2006 - 13:58:59Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2006 - 15:53:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.582.442-7
Assunto: -----
27/09/2006 - 15:53:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.578.132-4
Assunto: -----
08/09/2006 - 16:22:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.542.754-3
Assunto: -----
01/09/2006 - 08:57:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/2006
01/09/2006 - 08:57:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.564.403-2
Assunto: -----
10/08/2006 - 16:48:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.539.914-7
Assunto: -----
27/07/2006 - 16:14:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.537.272-0
Assunto: -----
19/07/2006 - 16:24:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.534.768-1
Assunto: -----
19/07/2006 - 16:22:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.534.764-3
Assunto: -----
10/07/2006 - 15:11:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.526.980-8
Assunto: -----
19/06/2006 - 11:22:46Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/06/2006 - 14:17:29
12/06/2006 - 18:10:34Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/06/2006 - 17:11:20
05/06/2006 - 11:42:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/06/2006 - 16:22:00
30/05/2006 - 11:06:28Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 31/05/2006 - 13:53:06
30/05/2006 - 10:47:57Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.501.686-0
Assunto: -----
30/05/2006 - 10:46:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.737-9
Assunto: -----
12/05/2006 - 11:33:09Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.426.656-3
Assunto: -----
08/05/2006 - 15:42:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/05/2006 - 18:01:11
25/04/2006 - 16:21:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/04/2006 - 16:21:49
25/04/2006 - 12:29:22Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2006 - 15:25:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/04/2006 - 13:40:27
03/04/2006 - 15:04:40Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2006 - 17:27:57Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/02/2006 - 12:21:00
03/02/2006 - 17:51:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/02/2006 - 16:03:48
03/02/2006 - 16:34:00Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2006 - 18:16:27Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2006 - 12:23:55Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2005 - 10:05:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/01/2006
21/11/2005 - 09:32:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.454.485-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-622
16/11/2005 - 14:52:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.453.197-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Antonio Fernando Souza Ramos
04/11/2005 - 16:29:39Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2005 - 15:48:07Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2005 - 12:16:51Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 06:31:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2005 - 06:31:01