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Processo: 015.494/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PNAE/2000 (MP Nº1784/98, ATUAL MP 2178/-36/01) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.044078/2001-33 )

Data de autuação
02/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.629/2007-9 - Apensado desde 28/11/2007 - 00:00:00
Processo: 018.628/2007-1 - Apensado desde 28/11/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 25/02/2010 - 15:45:19

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Mauro de Oliveira Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Queimadas - BA
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 348.157,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 17:42:30Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/02/2010 - 15:45:19
29/05/2008 - 16:24:04Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.965.141-8
Assunto: REFERENTE
29/05/2008 - 16:07:59Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.682-0
Assunto: REFERENTE
31/12/2007 - 17:33:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.078-2
Assunto: REFERENTE
22/12/2007 - 07:31:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.043-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2001/07, ENCAMINHA CIENTE
28/11/2007 - 09:00:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/11/2007 - 16:33:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.851.509-4
Assunto: OFICIO Nº 2001/2007
27/11/2007 - 16:30:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.851.488-2
Assunto: OFICIO Nº 2002/2007
30/07/2007 - 14:05:47Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/11/2007
10/07/2007 - 17:33:27Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2007 - 10:41:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/07/2007 - 10:40:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/05/2007 - 18:42:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/07/2007
15/05/2007 - 18:32:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.715.906-0
Assunto: OFICIO Nº1264/07
16/04/2007 - 13:55:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/04/2007 - 11:57:39
10/04/2007 - 18:03:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/04/2007 - 18:03:07
10/04/2007 - 11:04:16Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2007 - 16:18:24Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/01/2007 - 13:58:28
24/01/2007 - 11:46:07Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2006 - 15:23:42Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/11/2006 - 16:46:48
30/10/2006 - 12:05:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/11/2006 - 14:19:00
30/10/2006 - 09:34:56Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2006 - 18:54:24Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2006 - 18:18:33Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2006 - 10:00:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/10/2006
09/08/2006 - 09:30:44Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.551.241-6
Assunto: OFICIO Nº1138/06, DEFERIMENTO DE VISTA/CÓPIA
24/07/2006 - 14:05:50Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/07/2006 - 11:44:57
10/07/2006 - 18:11:03Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.527.277-8
Assunto: REFERENTE
10/07/2006 - 18:10:05Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.438.213-3
Assunto: REFERENTE
04/07/2006 - 17:25:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/07/2006 - 16:10:59
04/07/2006 - 17:25:48Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/07/2006 - 17:25:51
30/06/2006 - 16:27:00Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2006 - 18:45:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.426.626-6
Assunto: -----
25/04/2006 - 17:05:52Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/04/2006 - 14:29:53
20/04/2006 - 12:06:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/04/2006 - 15:18:26
19/04/2006 - 11:35:59Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 16:15:21Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2006 - 18:14:51Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2006 - 10:17:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.467.572-3
Assunto: OFICIO Nº0336/06
08/03/2006 - 16:26:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/04/2006
23/01/2006 - 16:34:53Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2006 - 15:28:52Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.430.594-1
Assunto: -----
07/12/2005 - 11:54:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.461.300-6
Assunto: OFICIO Nº1798/05
11/11/2005 - 20:35:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/01/2006
11/11/2005 - 20:27:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.452.424-1
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-607
09/11/2005 - 11:20:35Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.448.518-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Mauro de Oliveira Filho
01/11/2005 - 17:44:26Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2005 - 15:47:12Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2005 - 17:52:51Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 06:14:50Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2005 - 06:14:50