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Processo: 015.494/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada pelo MTE em razão de ref. contrato SERT/SINE n. 42/99, pactuado no âmbito Convênio nº MTE/SEFOR/CODEFAT n. 004/99, entre a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SP e a Fundação de Apoio à Tecnologia - FAT. Processo TCE nº. 46219.014112/2006-97.

Data de autuação
25/05/2016 - 19:57:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 25/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 25/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 28/05/2018 - 13:59:30

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
FAT FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA
Francisco Antonio Pinto Eboli
Luís Antônio Paulino
Walter Barelli

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.140.593,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2022 - 13:47:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
23/06/2022 - 19:50:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
22/11/2017 - 13:43:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/11/2017 - 15:32:41Juntada comunicação Ofício 2769/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2017 - 19:57:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/11/2017 - 11:00:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2017 - 11:37:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/10/2017 - 11:36:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/10/2017 - 11:25:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/10/2017 - 18:52:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/10/2017 - 18:50:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/10/2017 - 11:44:19Juntada comunicação Ofício 2569/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/10/2017 - 16:44:54Juntada comunicação Ofício 2572/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/10/2017 - 16:44:31Juntada comunicação Ofício 2571/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/10/2017 - 16:44:09Juntada comunicação Ofício 2570/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/10/2017 - 15:43:02Juntada comunicação Ofício 2573/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/10/2017 - 15:42:34Juntada comunicação Ofício 2574/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/09/2017 - 16:25:13Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
29/09/2017 - 16:25:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/09/2017 por meio do Acórdão 9010/2017-1C
26/09/2017 - 15:59:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 26/09/2017
26/09/2017 - 14:58:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/09/2017 - 07:29:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/09/2017, às 15h.
02/06/2017 - 12:58:53Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
02/06/2017 - 12:58:51Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/06/2017 - 13:15:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/06/2017 - 12:49:44Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
01/06/2017 - 12:49:42Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
10/06/2016 - 11:09:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2016 - 11:09:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2016 - 11:09:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2016 - 11:09:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2016 - 11:09:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2016 - 11:09:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2016 - 11:09:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2016 - 11:09:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2016 - 11:09:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2016 - 11:07:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
09/06/2016 - 20:03:50Peça No. 45 do tipo TCE - Inicial (doc 55.530.149-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/06/2016 - 20:03:23Peça No. 46 do tipo TCE - Inicial (doc 55.530.161-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/06/2016 - 20:02:55Peça No. 47 do tipo TCE - Inicial (doc 55.530.187-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/06/2016 - 20:02:29Peça No. 48 do tipo TCE - Inicial (doc 55.530.202-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/06/2016 - 20:01:44Peça No. 49 do tipo TCE - Inicial (doc 55.530.213-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/06/2016 - 20:01:19Peça No. 50 do tipo TCE - Inicial (doc 55.530.227-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/06/2016 - 20:00:47Peça No. 51 do tipo TCE - Inicial (doc 55.530.244-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/06/2016 - 20:00:17Peça No. 52 do tipo TCE - Inicial (doc 55.530.251-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/06/2016 - 19:59:51Peça No. 53 do tipo TCE - Inicial (doc 55.530.258-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/05/2016 - 17:23:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:23:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:22:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:22:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:22:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:22:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:22:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:22:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:22:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:22:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:22:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:16:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:16:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:16:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:16:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:16:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:16:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:16:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:16:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:16:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:16:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:11:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:11:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:09:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:09:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:09:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:06:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:03:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:02:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 16:58:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 16:41:03Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 55.529.584-5) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/05/2016 - 16:40:38Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 55.529.598-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/05/2016 - 16:40:09Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 55.529.611-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/05/2016 - 16:39:32Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 55.529.640-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/05/2016 - 16:39:07Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 55.529.652-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/05/2016 - 16:38:42Peça No. 7 do tipo TCE - Inicial (doc 55.529.681-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/05/2016 - 16:38:15Peça No. 8 do tipo TCE - Inicial (doc 55.529.699-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/05/2016 - 16:35:53Peça No. 9 do tipo TCE - Inicial (doc 55.529.712-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/05/2016 - 16:35:15Peça No. 10 do tipo TCE - Inicial (doc 55.529.727-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/05/2016 - 16:32:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 16:32:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 16:32:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 16:32:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 16:32:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 16:32:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 16:32:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 16:32:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 16:32:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 16:32:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP