Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 015.494/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 55000857200800051, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 635505, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Objeto: Compra Direta: Aquisição de alimentos da agricultura familiare sua destinação para oatendimento das demandas de suplementação alime ntar de programas sociais locais. (nº da TCE no sistema: 2229/2018).

Data de autuação
01/04/2020 - 19:36:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/04/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/09/2024 - 18:20:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sumaré - SP

Responsáveis
JOSE ANTONIO BACCHIM

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Representante legais
PRISCILA CHEBEL

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2024 - 18:20:49Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
06/09/2024 - 08:47:38Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
06/09/2024 - 08:47:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
05/09/2024 - 15:35:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 38102/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PRISCILA CHEBEL em nome de JOSE ANTONIO BACCHIM
28/08/2024 - 10:51:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 38101/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
28/08/2024 - 10:37:52Juntada comunicação Ofício 38101/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2024 - 16:19:34Juntada comunicação Ofício 38102/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2024 - 07:31:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2024 - 14:25:55Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/08/2024 - 14:25:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/08/2024 por meio do Acórdão 5605/2024-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/08/2024 - 10:31:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/08/2024 - 19:25:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/08/2024, às 10h30.
02/01/2023 - 16:56:09Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
21/12/2021 - 17:25:00Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
21/12/2021 - 17:24:59Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/10/2021 - 12:53:17Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
01/10/2021 - 12:53:17Enviado para parecer do MP por SecexTCE
01/10/2021 - 12:53:16Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:10:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:10:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 17:57:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 54271/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 17:57:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 17322/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 10:48:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/10/2020 - 10:48:39Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
29/10/2020 - 10:48:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
26/10/2020 - 14:33:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 54271/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 54271/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 14:25:53Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/09/2020 - 20:08:58Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/09/2020 - 20:08:55Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
30/09/2020 - 19:01:52Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 19:59:59Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição - requer prorrogação) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 17:09:16Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
17/09/2020 - 16:53:07Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 11:38:54Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição - requer prorrogação) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 17:23:54Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 17:22:49Peça No. 168 do tipo Termo (doc 65.674.535-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
04/09/2020 - 17:21:56Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2020 - 11:34:39Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição - requer prorrogação) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2020 - 12:54:19Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
20/08/2020 - 19:56:47Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
20/08/2020 - 17:55:24Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 11:36:35Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição - requer prorrogação) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 11:06:44Processo enviado de MIN-AC para Seproc/não definida.
12/08/2020 - 11:06:43Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
06/08/2020 - 21:22:40Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
06/08/2020 - 18:20:13Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2020 - 18:08:37Peça No. 162 do tipo Termo (doc 65.376.389-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/08/2020 - 15:28:28Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 15:07:00Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição - requer prorrogação) juntado ao processo por Secex-TCE
23/07/2020 - 17:01:27Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
23/07/2020 - 16:59:13Peça No. 160 do tipo Termo (doc 65.267.748-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
23/07/2020 - 16:57:03Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 10:24:10Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição - requer prorrogação) juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 15:55:14Documento Despacho de expediente (Termo) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/07/2020 - 15:08:14Peça No. 158 do tipo Termo (doc 65.145.407-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
09/07/2020 - 10:55:17Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 09:37:49Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requer dilação prazo) juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 18:22:55Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2020 - 10:41:34Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição - requer prorrogação) juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 19:58:42Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 19:40:28Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição - requer prorrogação) juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 11:20:13Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/06/2020 - 11:19:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
29/05/2020 - 16:02:29Cadastrada representação legal 6340/2020 (representante PRISCILA CHEBEL) por Seproc
19/05/2020 - 12:00:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 17322/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 17322/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2020 - 15:00:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2020 - 15:06:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/04/2020 - 21:10:48Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
01/04/2020 - 21:10:45Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 21:10:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
01/04/2020 - 19:36:50Processo enviado para definição de relatoria em lote