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Processo: 015.499/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARILTON FERREIRA DOS SANTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 8867/97 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034/001126/2005-22 )

Data de autuação
02/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/08/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/07/2006 a 06/08/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 31/08/2005 a 19/07/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 29/01/2016 - 10:32:45

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Marilton Ferreira dos Santos

Interessados
Prefeitura Municipal de Coração de Maria - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 136.828,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/09/2010 - 11:05:54Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/09/2010 - 13:53:47
11/09/2010 - 11:05:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/09/2010 - 11:05:53
08/07/2010 - 15:12:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/07/2010 - 15:20:22
12/02/2010 - 11:58:01Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 08/07/2010 - 15:09:10
18/11/2008 - 12:48:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.663.508-1
Assunto: QUITAÇÃO DE MULTA - MARILTON FERREIRA DOS SANTOS
13/10/2008 - 11:40:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/10/2008 - 10:26:52Ação
Descrição: Comunicação de decisão
29/09/2008 - 11:30:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.403.182-3
Assunto: COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA; 1225-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Marilton Ferreira dos Santos
10/09/2008 - 14:50:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/09/2008 - 12:23:38
09/09/2008 - 11:37:18Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 19:16:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/08/2008 - 14:54:22
11/08/2008 - 18:08:55Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/2008 - 18:08:55
06/08/2008 - 09:01:22Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.027.120-9
Assunto: REFERENTE AO PAGAMENTO
06/08/2008 - 08:59:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 11/08/2008 - 13:13:03
17/03/2008 - 16:08:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.906.544-4
Assunto: OFÍCIO N°: 0145/2008, GRU
15/02/2008 - 20:39:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.890.587-1
Assunto: OFÍCIO Nº 099/2008-TCU-SECEX/BA
24/01/2008 - 15:35:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.880.882-0
Assunto: OFÍCIO N°: 0028/2008, GUIA DE RECOLHIMENTO - GRU
24/01/2008 - 12:14:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.880.726-7
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO
21/12/2007 - 11:41:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.871.210-3
Assunto: OFÍCIO N°: 1049/2007
06/12/2007 - 10:46:48Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.858.789-3
Assunto: REFERENTE AO PAGAMENTO
06/12/2007 - 10:45:34Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.858.786-2
Assunto: REFERENTE AO PAGAMENTO
06/12/2007 - 10:42:19Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.858.784-8
Assunto: REFERENTE AO PAGAMENTO
21/11/2007 - 12:34:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.846.075-2
Assunto: OFICIO Nº 0961/2007 - ANEXO GRU
07/11/2007 - 15:47:30Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.839.304-3
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO (GRU)
22/10/2007 - 12:02:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.826.103-8
Assunto: OFÍCIO Nº 914 - ENCAMINHA GRU
11/08/2007 - 12:29:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.781.722-9
Assunto: OFICIO Nº1557/07
31/07/2007 - 21:36:00Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 21/05/2008
25/07/2007 - 11:30:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/07/2007 - 14:40:13
24/07/2007 - 09:11:52Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2007 - 10:04:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/06/2007 - 13:49:16
21/06/2007 - 17:12:06Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2007 - 18:09:29Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/06/2007 - 10:16:21
05/06/2007 - 16:17:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/06/2007 - 16:29:37
05/06/2007 - 11:00:58Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 16:42:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.635.938-6
Assunto: REFERENTE
24/05/2007 - 20:35:56Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/05/2007 - 20:03:22Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.724.023-2
Assunto: OFICIO Nº1299/07
10/05/2007 - 15:50:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/05/2007 - 14:45:06
08/05/2007 - 14:32:11Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2007 - 18:32:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/02/2007 - 16:50:38
16/02/2007 - 18:32:40Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/02/2007 - 18:32:42
29/01/2007 - 18:26:55Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/01/2007 - 11:20:20
24/01/2007 - 12:27:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/01/2007 - 16:52:05
15/12/2006 - 08:23:33Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.625.002-7
Assunto: OFICIO Nº3804/06
15/12/2006 - 07:52:55Ação
Descrição: Comunicação de decisão
07/12/2006 - 17:10:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 11/12/2006 - 16:10:14
05/12/2006 - 11:17:47Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 18:15:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/11/2006 - 14:17:26
08/11/2006 - 18:11:19Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2006 - 17:26:26Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/08/2006 - 10:19:34
24/08/2006 - 10:07:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/08/2006 - 14:00:12
23/08/2006 - 10:06:27Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2006 - 17:53:57Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/08/2006 - 10:09:49
01/08/2006 - 17:53:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/08/2006 - 17:53:57
01/08/2006 - 17:50:49Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2006 - 16:19:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/07/2006 - 13:55:02
10/07/2006 - 17:17:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/07/2006 - 14:55:39
03/07/2006 - 13:28:35Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/07/2006 - 17:39:50
29/06/2006 - 17:05:09Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.521.540-9
Assunto: REFERENTE
29/06/2006 - 17:02:35Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.438.152-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº3028/06, ACORDÃO Nº1179/2006-TCU-2ª CÂMARA
10/06/2006 - 20:45:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/07/2006
10/06/2006 - 16:58:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.508.544-6
Assunto: OFICIO Nº3028/06
29/05/2006 - 14:53:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/05/2006 - 14:53:33
16/05/2006 - 18:20:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/05/2006 - 18:20:10
16/05/2006 - 14:55:01Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2006 - 11:35:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2006 - 15:20:44
04/05/2006 - 17:00:20Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2006 - 16:33:20Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/02/2006 - 16:03:11
08/02/2006 - 13:35:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/02/2006 - 14:43:56
07/02/2006 - 17:15:05Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2006 - 13:42:20Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2006 - 13:33:56Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2005 - 13:19:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.454.651-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-636
21/11/2005 - 13:18:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2006
18/11/2005 - 10:50:57Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.454.075-3
Assunto: -----
28/10/2005 - 13:01:03Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2005 - 16:39:53Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2005 - 16:04:47Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 06:46:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2005 - 06:46:35