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Processo: 000.155/2021-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/01/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Diretoria de Administração e Logística em razão de Omissão no dever de prestar contas, Outros instrumentos de transferências discricionárias TASPPE 057/2011, firmado com o/a MINISTERIO DA ECONOMIA, Siafi/Siconv 299847, função TRABALHO, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR, INTEGRANTE DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS, NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA NO ESTADO DOMARANHAO, DE FORMA A QUALIFICAR SOCIAL-PROFISSIONALMENTE OS JOVENS DOMUNICIPIO, COM VISTA DE NO MINIMO 30% DE JOVENS INSERIDOS NO MUNDO DOTRABALHO. (nº da TCE no sistema: 2714/2019).

Data de autuação
08/01/2021 - 10:06:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.444/2022-3 - Apensado desde 17/11/2022 - 14:42:03

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2023 - 14:27:31

Unidade jurisdicionada
DAL/MGI - Diretoria de Administração e Logística - MGI

Responsáveis
SEBASTIÃO ARAUJO MOREIRA

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2023 - 14:27:31Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/03/2023 - 14:33:31Documento Verificação de conformidade (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 14:15:10Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
09/02/2023 - 15:15:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/02/2023 - 11:33:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2015/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GLAUCIA DE MELO OLIVEIRA LIMA em nome de Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência
02/02/2023 - 19:31:16Juntada comunicação Ofício 2015/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:56:18Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
22/12/2022 - 21:28:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 61456/2022-TCU/Seproc.
22/12/2022 - 21:28:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 61456/2022-TCU/Seproc.
22/12/2022 - 21:28:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 61456/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 20:05:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 61456/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
14/12/2022 - 20:02:16Juntada comunicação Ofício 61456/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2022 - 14:42:03Processo 023.444/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
18/10/2022 - 16:15:02Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 14:27:41Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/10/2022 - 14:16:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/10/2022 - 17:18:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/09/2022 - 14:29:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 43134/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 14:29:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 43127/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 14:26:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 43131/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jakqueline Elizabeth Stephanie de Oliveira Bispo em nome de Diretoria de Administração e Logística
08/09/2022 - 08:27:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 43132/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência
31/08/2022 - 06:15:24Juntada comunicação Ofício 43134/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 06:13:01Juntada comunicação Ofício 43127/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 18:14:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 43136/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 16:20:27Juntada comunicação Ofício 43136/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 15:48:13Juntada comunicação Ofício 43132/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 15:48:13Juntada comunicação Ofício 43131/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 13:23:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2022 - 17:32:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/08/2022 por meio do Acórdão 3889/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/08/2022 - 17:25:57Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/08/2022 - 17:25:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/08/2022 por meio do Acórdão 3889/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/08/2022 - 10:36:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/07/2022 - 19:25:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/08/2022, às 10h30.
02/02/2022 - 14:33:42Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-RML
02/02/2022 - 14:33:42Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
02/02/2022 - 08:21:41Peça No. 101 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.163.191-6) desentranhada do processo por PROC-RML - Motivo: Erro na juntada
31/01/2022 - 14:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-RML
16/08/2021 - 14:50:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/08/2021 - 14:50:07Enviado para parecer do MP por SecexTCE
16/08/2021 - 14:50:05Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
12/07/2021 - 06:41:17Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
12/07/2021 - 06:41:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/06/2021 - 23:47:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 25213/2021-TCU/Seproc.
28/06/2021 - 23:39:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 25212/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 25212/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2021 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 25213/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2021 - 00:04:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 15:13:58Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/01/2021 - 14:00:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
25/01/2021 - 14:00:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/01/2021 - 14:00:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Sorteio)
08/01/2021 - 10:07:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 10:07:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.237-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga RML
08/01/2021 - 10:07:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 10:06:32Processo enviado para definição de relatoria em lote
08/01/2021 - 10:06:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.133-9
Assunto: Pronunciamento do supervisor
08/01/2021 - 10:06:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.132-2
Assunto: Parecer do controle interno
08/01/2021 - 10:06:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.130-8
Assunto: Relatório do controle interno
08/01/2021 - 10:06:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.131-5
Assunto: Certificado do controle interno
08/01/2021 - 10:06:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.129-2
Assunto: Checklist do controle interno
08/01/2021 - 10:06:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.125-4
Assunto: Despacho de Providências Solicitadas pelo Controle Inrweno
08/01/2021 - 10:06:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.128-5
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
08/01/2021 - 10:06:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.126-1
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
08/01/2021 - 10:06:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.127-8
Assunto: Relatório do tomador de contas
08/01/2021 - 10:06:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.124-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
08/01/2021 - 10:06:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.122-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
08/01/2021 - 10:06:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.123-0
Assunto: Demonstrativo de débito
08/01/2021 - 10:06:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.120-9
Assunto: Despacho UTCE, de 09-04-2020 - Solicita retificação de Diversos Responsáveis
08/01/2021 - 10:06:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.121-6
Assunto: Despacho da Contabilidade - Retificação na Conta Diversos Responsáveis
08/01/2021 - 10:06:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.118-6
Assunto: Demonstrativo de débito
08/01/2021 - 10:06:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.119-3
Assunto: Nota Informativa de Inscrição em Diversos Responsáveis
08/01/2021 - 10:06:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.116-2
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
08/01/2021 - 10:06:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.117-9
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
08/01/2021 - 10:06:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.114-8
Assunto: Ofício do MTE - Comunica a Prefeitura a Suspensão da Inadimplência
08/01/2021 - 10:06:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.115-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
08/01/2021 - 10:06:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.112-4
Assunto: Nota Informativa - Manifestação sobre o Pedido de Suspensão Inadimplência
08/01/2021 - 10:06:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.113-1
Assunto: Demonstrativo SIAFI - Suspensão de Inadimplência
08/01/2021 - 10:06:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.111-7
Assunto: Decisão Judicial - Suspensão de Inadimplência
08/01/2021 - 10:06:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.110-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
08/01/2021 - 10:06:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.108-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
08/01/2021 - 10:06:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.109-4
Assunto: Ofício do MTE - Comunica INADIMPLÊNCIA e Solicita Devolução dos Recursos
08/01/2021 - 10:06:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.106-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
08/01/2021 - 10:06:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.105-6
Assunto: Demonstrativo SIAFI - Inclusão da Inadimplência
08/01/2021 - 10:06:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.103-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
08/01/2021 - 10:06:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.104-9
Assunto: Nota Técnica - Autoriza Inadimplência e Instauração de TCE
08/01/2021 - 10:06:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.101-8
Assunto: Nota Informativa - Não Apresentação da PC Final
08/01/2021 - 10:06:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.102-5
Assunto: Ofício do MTE - Solicita PC Final a Prefeitura
08/01/2021 - 10:06:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.099-8
Assunto: Autorização de Emissão de Ordem Bancária - 4ª parcela
08/01/2021 - 10:06:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.100-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
08/01/2021 - 10:06:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.097-4
Assunto: Comprovante de Depósito da 4ª parcela
08/01/2021 - 10:06:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.098-1
Assunto: Nota Informativa - Liberação 4ª Parcela
08/01/2021 - 10:06:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.096-7
Assunto: Demonstrativo SIAFI - Comprovação da 3ª parcela
08/01/2021 - 10:06:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.092-9
Assunto: Ofício do MTE - Envia Check Lista da Análise da PC - 3ª Parcela
08/01/2021 - 10:06:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.095-0
Assunto: Nota Informativa - Reanálise da PC da 3ª Parcela
08/01/2021 - 10:06:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.093-6
Assunto: Nota Técnica - 4ª Prorrogação "De Ofício"
08/01/2021 - 10:06:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.094-3
Assunto: Ofício da Prefeitura - Correções na PC da 3ª parcela
08/01/2021 - 10:06:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.091-2
Assunto: Ofício da Prefeitura - Encaminha PC da 3ª Parcela
08/01/2021 - 10:06:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.089-9
Assunto: Autorização de Emissão de Ordem Bancária - 3ª parcela
08/01/2021 - 10:06:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.090-5
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
08/01/2021 - 10:06:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.087-5
Assunto: Demonstrativo SIAFI - Comprovação da 2ª parcela
08/01/2021 - 10:06:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.088-2
Assunto: Notas Informativas - Liberação 3ª Parcela
08/01/2021 - 10:06:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.085-1
Assunto: Comprovante de Depósito da 3ª parcela
08/01/2021 - 10:06:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.086-8
Assunto: Despacho e Check List - Comprovação da PC - 2ª parcela
08/01/2021 - 10:06:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.083-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
08/01/2021 - 10:06:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.084-4
Assunto: Ofício da Prefeitura - Resposta a NI nº 1593/2013
08/01/2021 - 10:06:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.082-0
Assunto: Ofício do MTE - Envia a Nota Informativa 1593/CGCC/SPPE/MTE
08/01/2021 - 10:06:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.081-3
Assunto: Nota Informativa - Análise da PC da 2ª Parcela
08/01/2021 - 10:06:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.079-0
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
08/01/2021 - 10:06:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.080-6
Assunto: Ofício da Prefeitura - Encaminha PC da 2ª Parcela
08/01/2021 - 10:06:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.077-6
Assunto: Notas Informativas - Liberação 2ª Parcela
08/01/2021 - 10:06:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.078-3
Assunto: Autorização de Emissão de Ordem Bancária - 2ª parcela
08/01/2021 - 10:06:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.075-2
Assunto: Demonstrativo SIAFI - Comprovação da 1ª parcela
08/01/2021 - 10:06:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.076-9
Assunto: Comprovante de Depósito da 2ª Parcela
08/01/2021 - 10:06:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.073-8
Assunto: Nota Informativa - Análise da PC da 1ª Parcela
08/01/2021 - 10:06:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.074-5
Assunto: Ofício do MTE - Envia a Nota Informativa 1037/CGCC/SPPE/MTE
08/01/2021 - 10:06:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.072-1
Assunto: Ofício da Prefeitura - Encaminha PC da 1ª Parcela
08/01/2021 - 10:06:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.071-4
Assunto: Ofício do MTE - Encaminha Relatório de Supervisão a Prefeitura
08/01/2021 - 10:06:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.069-1
Assunto: Documentos Pessoais - Prefeito Sebastião Araújo Moreira - 2013 a 2016
08/01/2021 - 10:06:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.070-7
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
08/01/2021 - 10:06:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.067-7
Assunto: Ofício da Prefeitura - Solicita Prorrogação da Vigência
08/01/2021 - 10:06:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.068-4
Assunto: Nota Técnica - 3ª Prorrogação "De Ofício"
08/01/2021 - 10:06:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.065-3
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
08/01/2021 - 10:06:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.066-0
Assunto: Nota Técnica - 2ª Prorrogação "De Ofício"
08/01/2021 - 10:06:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.063-9
Assunto: Nota Técnica - 1ª Prorrogação "De Ofício"
08/01/2021 - 10:06:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.064-6
Assunto: Solicitação de Despesa - Emissão de Empenho
08/01/2021 - 10:06:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.062-2
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
08/01/2021 - 10:06:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.059-2
Assunto: Autorização de Emissão de Ordem Bancária - 1ª parcela
08/01/2021 - 10:06:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.060-8
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
08/01/2021 - 10:06:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.057-8
Assunto: Comprovante de Depósito da Contrapartida - 1ª Parcela
08/01/2021 - 10:06:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.058-5
Assunto: Notas Informativas - Liberação 1ª Parcela
08/01/2021 - 10:06:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.061-5
Assunto: Solicitação de Despesa - Emissão de Nota de Empenho
08/01/2021 - 10:06:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.055-4
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
08/01/2021 - 10:06:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.056-1
Assunto: Ofício Circular
08/01/2021 - 10:06:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.053-0
Assunto: Autorização de Despesa - Emissão Nota de Empenho
08/01/2021 - 10:06:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.054-7
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
08/01/2021 - 10:06:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.052-3
Assunto: Nota Técnica Aprovando Plano de Implementação
08/01/2021 - 10:06:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.051-6
Assunto: Plano de Implementação Aprovado
08/01/2021 - 10:06:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.049-3
Assunto: Documentos Pessoais - Prefeito Osmar de Jesus 2009 a 2012
08/01/2021 - 10:06:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.050-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
08/01/2021 - 10:06:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.859.047-9
Assunto: Solicitação de apoio a projetos