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Processo: 015.502/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARILTON FERREIRA DOS SANTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 5479/97 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.023399/2004-47 )

Data de autuação
02/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.852/2008-2 - Apensado desde 08/12/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/07/2008
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 07/06/2006 a 22/07/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 31/08/2005 a 07/06/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2013 - 15:50:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Coração de Maria - BA

Responsáveis
Marilton Ferreira dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 36.015,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2016 - 14:01:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
25/01/2016 - 13:56:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
04/11/2013 - 17:26:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
25/10/2013 - 18:30:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/10/2013 - 16:53:37Juntada comunicação Ofício 1749/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/09/2013 - 14:51:02Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-BA
20/09/2013 - 11:41:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/09/2013 - 14:44:32
11/09/2010 - 11:08:06Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/09/2010 - 13:47:42
08/07/2010 - 15:12:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/07/2010 - 15:24:29
03/03/2010 - 14:48:54Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 08/07/2010 - 15:09:17
19/02/2009 - 11:47:35Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.981.402-5
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 1686/2008-1ª C
17/12/2008 - 19:55:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.911.179-7
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
08/12/2008 - 14:14:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/08/2008 - 14:51:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/12/2008
22/08/2008 - 15:44:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/07/2008 - 11:46:32Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.015.014-6
Assunto: REFERENTE
10/07/2008 - 13:50:52Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.007.123-6
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 701/2008-TCU/SECEX/BA, DATADO DE 25/06/2008.
25/06/2008 - 18:26:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.994.804-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 701-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Marilton Ferreira dos Santos
29/05/2008 - 13:56:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/05/2008 - 13:00:15
29/05/2008 - 13:55:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/05/2008 - 13:56:00
28/05/2008 - 16:45:31Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 10:49:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/05/2008 - 11:21:32
03/08/2007 - 16:31:43Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/08/2007 - 09:38:13
03/08/2007 - 16:30:37Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2007 - 16:42:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.772.731-3
Assunto: -----
04/07/2007 - 09:24:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/2007
04/07/2007 - 09:22:33Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.756.548-9
Assunto: -----
26/06/2007 - 13:30:34Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/06/2007 - 16:01:09
29/05/2007 - 18:28:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/05/2007 - 14:55:33
29/05/2007 - 17:44:50Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2007 - 17:35:31Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/05/2007 - 12:12:22
14/05/2007 - 20:25:57Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2007 - 20:19:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/05/2007 - 15:02:28
04/04/2007 - 16:13:15Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2006 - 16:24:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/04/2007
19/06/2006 - 11:22:45Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/06/2006 - 14:12:52
12/06/2006 - 18:05:05Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/06/2006 - 17:14:12
31/05/2006 - 16:14:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/06/2006 - 14:50:09
22/05/2006 - 18:52:18Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/05/2006 - 13:47:41
22/05/2006 - 18:52:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/05/2006 - 18:52:18
22/05/2006 - 18:45:52Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.497.744-5
Assunto: -----
22/05/2006 - 18:45:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.692-1
Assunto: -----
28/04/2006 - 07:06:28Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/05/2006
28/04/2006 - 06:27:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.479.802-6
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-247
26/04/2006 - 11:14:52Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.478.712-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Marilton Ferreira dos Santos
11/04/2006 - 15:22:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/04/2006 - 15:40:14
11/04/2006 - 15:22:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/04/2006 - 15:22:25
04/04/2006 - 18:28:28Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2006 - 16:25:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/04/2006 - 16:25:05
16/02/2006 - 16:36:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/02/2006 - 09:23:52
15/02/2006 - 16:29:12Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2006 - 17:54:55Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/02/2006 - 13:46:46
06/02/2006 - 18:24:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/02/2006 - 14:57:01
06/02/2006 - 17:42:58Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2006 - 16:05:00Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2006 - 13:47:45Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2005 - 20:34:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2006
11/11/2005 - 20:32:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.452.425-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-595
07/11/2005 - 16:21:45Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.447.308-2
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Marilton Ferreira dos Santos
28/10/2005 - 12:47:24Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2005 - 16:37:40Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2005 - 16:12:59Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 09:02:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2005 - 09:02:19