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Processo: 015.503/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 60471/99 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.004944/2004-04 )

Data de autuação
02/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.026/2010-2 - Apensado desde 02/12/2010 - 18:44:42
Processo: 007.025/2010-6 - Apensado desde 02/12/2010 - 18:45:32

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2005

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2013 - 10:40:56

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
GILBERTO RAMOS DE ANDRADE

Interessados
Prefeitura Municipal de Aurelino Leal - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 208.978,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/12/2011 - 16:08:50Processo encerrado.Despacho de expediente
08/12/2011 - 16:01:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 17:54:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/11/2011 - 12:22:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
13/09/2011 - 16:13:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/02/2011 - 12:17:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
06/01/2011 - 10:11:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/12/2010 - 18:45:32Processo 007.025/2010-6 foi apensado a este processo
02/12/2010 - 18:44:42Processo 007.026/2010-2 foi apensado a este processo
30/09/2010 - 16:48:07Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.256.971-4
Assunto: REQUERIMENTO ENCAMINHADO PELA ADVOGADA MIUCHA PEREIRA BORDONI, OAB/BA Nº 25538.
15/09/2010 - 15:34:00Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.068.876-6
Assunto: -----
15/09/2010 - 15:17:27Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.068.776-9
Assunto: -----
23/08/2010 - 08:48:14Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.046-1
Assunto: -----
28/07/2010 - 09:47:16Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.911.365-1
Assunto: REFRENTE AO OFICIO Nº993/2010, ENCAMINHA CIENTE
28/07/2010 - 09:44:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.911.362-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº993/2010
05/07/2010 - 11:47:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.830.303-9
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Aurelino Leal - BA
02/06/2010 - 10:32:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.774.265-5
Assunto: -----
Destinatário: GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
04/05/2010 - 11:49:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.697.038-7
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Aurelino Leal - BA
28/04/2010 - 07:25:18Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
31/03/2010 - 12:56:45Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.640.597-1
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Aurelino Leal - BA
16/03/2010 - 11:35:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/03/2010 - 11:35:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/03/2010 - 09:53:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.569.316-4
Assunto: -----
Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
21/12/2009 - 17:20:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.470.105-1
Assunto: -----
Destinatário: GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
04/12/2009 - 10:28:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.402.063-3
Assunto: -----
Destinatário: GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
04/12/2009 - 10:25:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.403.811-9
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
03/11/2009 - 17:32:13Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/11/2009 - 14:57:53
03/11/2009 - 11:17:56Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 11:17:56Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.346.677-7
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
03/11/2009 - 11:17:52Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.346.678-4
Assunto: Acórdão Nº 5850/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
03/11/2009 - 11:17:47Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.346.676-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
03/11/2009 - 11:17:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/11/2009 - 17:32:13
13/03/2007 - 14:25:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/03/2007 - 14:23:38
02/03/2007 - 14:18:00Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 17:20:36Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2006 - 15:53:25
14/11/2006 - 11:39:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2006 - 17:09:42
13/11/2006 - 19:25:06Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2006 - 12:40:35Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2006 - 14:06:10Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2006 - 12:58:19Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.439.341-2
Assunto: SUBSTABELECE COM RESERVAS A ESTAGIÁRIA MASUMI TOMITA - OAB/BA N] 17574E.
22/04/2006 - 13:15:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.426.552-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO-RAD-SECEX/BA-2006-106
20/03/2006 - 11:46:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2006
20/03/2006 - 09:13:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.455.749-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-106
10/03/2006 - 13:45:18Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.451.956-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
09/12/2005 - 10:31:47Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2005 - 18:46:01Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2005 - 12:31:29Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 12:44:58Processo autuado em 02/09/2005 12:44:58
31/08/2005 - 09:07:25Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2005 - 09:07:25