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Processo: 015.504/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/05/2008
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 13/06/2006 a 14/05/2008

Assunto do processo
PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 805/2008-TCU-PLENÁRIO.


Data de autuação
19/07/2006 - 15:39:15

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.464/2012-8 - Apensado desde 18/06/2012 - 15:42:23

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/12/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 28/03/2011 a 15/12/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 30/11/2010 a 28/03/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/10/2010 a 30/11/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 24/06/2010 a 01/10/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 30/07/2009 a 24/06/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 16/03/2009 a 30/07/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 12/02/2008 a 16/03/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 13/06/2006 a 12/02/2008

Unidade responsável técnica
AudSaúde - Unidade de Auditoria Especializada em Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/09/2025 - 11:34:08

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Ivam Gouveia dos Santos
NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA
Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho
Wagner de Barros Campos

Interessados
Tribunal de Contas da União

Representante legais
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Lucas Rodrigues Lima
PAULA CARDOSO PIRES
Paulo Alberto Leite Cerqueira
Ulisses Lyrio Chaves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 936.758,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/09/2025 - 11:32:48Processo sobrestado. Motivo: DESPACHO DE AUTORIDADE (peça 88) Determino o sobrestamento do presente processo, com fulcro no art. 157 do Regimento Interno do TCU e do art. 47 da Resolução TCU 259/2014 c/c art. 7º, inciso II, da Resolução-TCU 344/2022, até o trânsito em julgado da decisão prolatada na Ação 0042512-32.2011.4.01.3400, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
01/09/2025 - 09:47:13Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/não definida.
01/09/2025 - 09:46:46Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
01/09/2025 - 09:46:38Despacho oficializado.
19/08/2025 - 14:21:42Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
19/08/2025 - 14:21:41Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
08/08/2025 - 22:22:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/08/2025 - 22:22:35Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/08/2025 - 22:17:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 19:01:20Unidade responsável técnica alterada de SecexSaúde para AudSaúde por AudSaúde
07/11/2022 - 16:59:59Unidade responsável técnica alterada de Saude/D2 para SecexSaúde/D3 por SecexSaúde
24/03/2022 - 18:10:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 18:10:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 18:10:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/02/2022 - 09:52:32Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexSaúde
18/02/2022 - 20:05:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
18/02/2022 - 18:53:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
18/02/2022 - 18:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
18/02/2022 - 18:03:18Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexSaúde
18/02/2022 - 18:03:16Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexSaúde. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Despacho de expediente, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/01/2021 - 15:53:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
27/06/2019 - 19:01:10Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/06/2018 - 16:12:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
07/06/2018 - 16:11:28Removido sobrestamento de processo
07/06/2018 - 16:11:28Excluído motivo de sobrestamento: Por meio do Memorando 493/2011 (fl. 361), a Conjur informou que, nos a nos autos da Ação Ordinária n. 0042512-32.2011.4.01.3400 – ajuizada pela Nissan do Brasil Automóveis Ltda. contra a União e a Funasa, objetivando que os requeridos se abstenham da prática de atos referentes à exigência do crédito originário dos Acórdãos 2861/2009, 7368/2010 e 2722/2011, todos proferidos pela 1ª Câmara deste Tribunal nos autos do TC 015.504/2006-2 –, o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que “não seja o nome da autora inscrito no CADJN nem exigido o pagamento dos títulos derivados da decisão proferida pelo TCU até posterior deliberação”. Assim, em 15/12/2011, o Exmo. Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues expediu despacho a esta Secretaria autorizando a suspensão dos procedimentos administrativos previstos na Resolução 178/2005, apenas em relação à dívida de responsabilidade da Nissan do Brasil Automóveis Ltda., nos termos sugeridos pela unidade técnica (peça 45); e II. a imediata adoção dos procedimentos administrativos previstos na Resolução 178/2005, para cobrança judicial da multa imposta a Wagner de Barros Campos (sobrestado na Secex-4 em 06/02/2012). - erroneamente mantido sobrestado, por ausencia de despacho do Relator, muito embora haja pendencia de decisão da Justiça Federal do Distrito Federal em relação à constituição de cobrança executiva (Ação 0042512-32.2011.4.01.3400)
07/06/2018 - 16:09:41Alterado motivo de sobrestamento. De: Por meio do Memorando 493/2011 (fl. 361), a Conjur informou que, nos a nos autos da Ação Ordinária n. 0042512-32.2011.4.01.3400 – ajuizada pela Nissan do Brasil Automóveis Ltda. contra a União e a Funasa, objetivando que os requeridos se abstenham da prática de atos referentes à exigência do crédito originário dos Acórdãos 2861/2009, 7368/2010 e 2722/2011, todos proferidos pela 1ª Câmara deste Tribunal nos autos do TC 015.504/2006-2 –, o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que “não seja o nome da autora inscrito no CADJN nem exigido o pagamento dos títulos derivados da decisão proferida pelo TCU até posterior deliberação”. Assim, em 15/12/2011, o Exmo. Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues expediu despacho a esta Secretaria autorizando a suspensão dos procedimentos administrativos previstos na Resolução 178/2005, apenas em relação à dívida de responsabilidade da Nissan do Brasil Automóveis Ltda., nos termos sugeridos pela unidade técnica (peça 45); e II. a imediata adoção dos procedimentos administrativos previstos na Resolução 178/2005, para cobrança judicial da multa imposta a Wagner de Barros Campos (sobrestado na Secex-4 em 06/02/2012). - Para: Por meio do Memorando 493/2011 (fl. 361), a Conjur informou que, nos a nos autos da Ação Ordinária n. 0042512-32.2011.4.01.3400 – ajuizada pela Nissan do Brasil Automóveis Ltda. contra a União e a Funasa, objetivando que os requeridos se abstenham da prática de atos referentes à exigência do crédito originário dos Acórdãos 2861/2009, 7368/2010 e 2722/2011, todos proferidos pela 1ª Câmara deste Tribunal nos autos do TC 015.504/2006-2 –, o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que “não seja o nome da autora inscrito no CADJN nem exigido o pagamento dos títulos derivados da decisão proferida pelo TCU até posterior deliberação”. Assim, em 15/12/2011, o Exmo. Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues expediu despacho a esta Secretaria autorizando a suspensão dos procedimentos administrativos previstos na Resolução 178/2005, apenas em relação à dívida de responsabilidade da Nissan do Brasil Automóveis Ltda., nos termos sugeridos pela unidade técnica (peça 45); e II. a imediata adoção dos procedimentos administrativos previstos na Resolução 178/2005, para cobrança judicial da multa imposta a Wagner de Barros Campos (sobrestado na Secex-4 em 06/02/2012).
06/07/2016 - 15:22:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
06/07/2016 - 15:17:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
06/07/2016 - 15:17:11Associados documentos à representação legal 12011/2016 por SecexSaúde
06/07/2016 - 15:15:34Cadastrada representação legal 12011/2016 por SecexSaúde
06/07/2016 - 14:57:21Associados documentos à representação legal 23468/2013 por SecexSaúde
06/07/2016 - 14:51:43Cadastrada representação legal 12003/2016 por SecexSaúde
22/06/2016 - 19:12:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
18/07/2013 - 16:37:05Cadastrada representação legal 23468/2013 por SecexSaude
18/07/2013 - 16:31:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
18/07/2013 - 16:12:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
11/07/2013 - 18:22:53Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaude
21/05/2013 - 18:46:19Processo sobrestado. Motivo: Por meio do Memorando 493/2011 (fl. 361), a Conjur informou que, nos a nos autos da Ação Ordinária n. 0042512-32.2011.4.01.3400 – ajuizada pela Nissan do Brasil Automóveis Ltda. contra a União e a Funasa, objetivando que os requeridos se abstenham da prática de atos referentes à exigência do crédito originário dos Acórdãos 2861/2009, 7368/2010 e 2722/2011, todos proferidos pela 1ª Câmara deste Tribunal nos autos do TC 015.504/2006-2 –, o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que “não seja o nome da autora inscrito no CADJN nem exigido o pagamento dos títulos derivados da decisão proferida pelo TCU até posterior deliberação”. Assim, em 15/12/2011, o Exmo. Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues expediu despacho a esta Secretaria autorizando a suspensão dos procedimentos administrativos previstos na Resolução 178/2005, apenas em relação à dívida de responsabilidade da Nissan do Brasil Automóveis Ltda., nos termos sugeridos pela unidade técnica (peça 45); e II. a imediata adoção dos procedimentos administrativos previstos na Resolução 178/2005, para cobrança judicial da multa imposta a Wagner de Barros Campos (sobrestado na Secex-4 em 06/02/2012).
21/05/2013 - 18:41:31Removido sobrestamento de processo
17/01/2013 - 18:56:01Enviado por SECEX-4 para providências externas na Saude/D2
16/01/2013 - 16:50:04Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D2 para Saude/D2 por SECEX4/D2
18/06/2012 - 15:42:23Processo 002.464/2012-8 foi apensado a este processo
13/02/2012 - 18:41:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/02/2012 - 18:12:55Pronunciamento da SECEX-4 concluído
13/02/2012 - 14:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/02/2012 - 14:20:17Peça No. 59 desentranhada por SECEX-4
13/02/2012 - 12:13:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/02/2012 - 11:55:37Peça No. 59 desentranhada por SECEX-4/SA
10/02/2012 - 12:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/02/2012 - 16:56:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
06/02/2012 - 17:01:46Processo sobrestado. Motivo: Por meio do Memorando 493/2011 (fl. 361), a Conjur informou que, nos a nos autos da Ação Ordinária n. 0042512-32.2011.4.01.3400 – ajuizada pela Nissan do Brasil Automóveis Ltda. contra a União e a Funasa, objetivando que os requeridos se abstenham da prática de atos referentes à exigência do crédito originário dos Acórdãos 2861/2009, 7368/2010 e 2722/2011, todos proferidos pela 1ª Câmara deste Tribunal nos autos do TC 015.504/2006-2 –, o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que “não seja o nome da autora inscrito no CADJN nem exigido o pagamento dos títulos derivados da decisão proferida pelo TCU até posterior deliberação”. Assim, em 15/12/2011, o Exmo. Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues expediu despacho a esta Secretaria autorizando a suspensão dos procedimentos administrativos previstos na Resolução 178/2005, apenas em relação à dívida de responsabilidade da Nissan do Brasil Automóveis Ltda., nos termos sugeridos pela unidade técnica (peça 45); e II. a imediata adoção dos procedimentos administrativos previstos na Resolução 178/2005, para cobrança judicial da multa imposta a Wagner de Barros Campos.
06/02/2012 - 14:30:45Peça No. 58 desentranhada por SECEX-4/SA
06/02/2012 - 14:30:28Peça No. 59 desentranhada por SECEX-4/SA
06/02/2012 - 12:54:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/02/2012 - 12:44:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
03/02/2012 - 12:46:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
01/02/2012 - 19:37:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
31/01/2012 - 15:18:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
25/01/2012 - 11:48:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
25/01/2012 - 11:48:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
25/01/2012 - 11:48:20Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
20/01/2012 - 14:48:13Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-4
19/01/2012 - 11:17:22Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECEX-4/SA
19/01/2012 - 11:17:21Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
15/12/2011 - 15:34:14Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-WAR por MIN-WAR
14/12/2011 - 17:03:16Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
12/12/2011 - 17:02:54Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-WAR
12/12/2011 - 17:02:53Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
09/12/2011 - 11:24:54Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-4
09/12/2011 - 11:24:52Pronunciamento da SECEX-4 concluído
02/12/2011 - 18:25:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/12/2011 - 18:24:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/12/2011 - 18:24:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/12/2011 - 16:26:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4
11/11/2011 - 17:40:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
11/11/2011 - 17:40:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
10/11/2011 - 11:31:29Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D3 para SECEX4/D2 por SECEX-4/SA
10/11/2011 - 11:27:58Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-4
07/11/2011 - 16:49:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
01/11/2011 - 18:56:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/11/2011 - 18:42:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/11/2011 - 18:26:07Documento Procuração juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
26/10/2011 - 11:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SANTINO COLACO DOS SANTOS
25/10/2011 - 14:00:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SANTINO COLACO DOS SANTOS
25/10/2011 - 13:55:41Peça No. 69 desentranhada por SECEX-4/SA
25/10/2011 - 11:56:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SANTINO COLACO DOS SANTOS
20/10/2011 - 11:17:25Enviado por MIN-VC para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
20/10/2011 - 11:17:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2011 por meio do Acórdão 9096/2011-1C
21/09/2011 - 10:52:07Documento Termo juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
01/09/2011 - 17:54:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRÉA CARIBÉ DE CARVALHO
24/08/2011 - 10:38:59Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
08/08/2011 - 12:18:15Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/08/2011 - 15:43:02Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
14/07/2011 - 15:58:20Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
13/07/2011 - 17:52:52Documento Termo juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
13/07/2011 - 17:50:32Documento Termo juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
13/07/2011 - 15:25:41Documento juntado ao processo 015.504/2006-2 por SERUR(DELVAN FERREIRA TAVARES)
13/07/2011 - 15:22:49Documento juntado ao processo 015.504/2006-2 por SERUR(DELVAN FERREIRA TAVARES)
12/07/2011 - 15:35:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
12/07/2011 - 15:34:01Documento Procuração juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
07/07/2011 - 12:07:07Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
28/06/2011 - 19:04:21Enviado por SECEX-4 para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
28/06/2011 - 17:53:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
28/06/2011 - 15:10:41Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
24/06/2011 - 11:44:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
17/06/2011 - 08:10:42Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
17/06/2011 - 08:08:26Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
16/06/2011 - 16:39:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
15/06/2011 - 20:28:10Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
13/06/2011 - 17:10:08Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
09/06/2011 - 16:41:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/06/2011 - 20:21:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/06/2011 - 20:21:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/06/2011 - 20:21:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
25/05/2011 - 16:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
25/05/2011 - 16:41:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
23/05/2011 - 19:57:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
23/05/2011 - 19:56:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
23/05/2011 - 16:36:43Peça No. 33 desentranhada por SECEX-4/SA
23/05/2011 - 16:36:13Peça No. 34 desentranhada por SECEX-4/SA
23/05/2011 - 16:35:50Peça No. 35 desentranhada por SECEX-4/SA
23/05/2011 - 16:35:29Peça No. 36 desentranhada por SECEX-4/SA
23/05/2011 - 16:34:58Peça No. 37 desentranhada por SECEX-4/SA
23/05/2011 - 16:34:33Peça No. 38 desentranhada por SECEX-4/SA
23/05/2011 - 16:33:51Peça No. 39 desentranhada por SECEX-4/SA
23/05/2011 - 16:33:20Peça No. 40 desentranhada por SECEX-4/SA
23/05/2011 - 16:32:53Peça No. 41 desentranhada por SECEX-4/SA
23/05/2011 - 16:31:43Peça No. 42 desentranhada por SECEX-4/SA
19/05/2011 - 16:31:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
19/05/2011 - 16:30:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
19/05/2011 - 16:29:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
19/05/2011 - 16:28:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
19/05/2011 - 16:25:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
19/05/2011 - 16:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
19/05/2011 - 16:22:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
19/05/2011 - 16:12:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
19/05/2011 - 16:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
19/05/2011 - 16:09:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
12/05/2011 - 15:23:07Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
10/05/2011 - 13:28:55Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 09:46:49Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 09:46:48Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2722/2011-1C
26/04/2011 - 11:34:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
28/03/2011 - 11:23:28Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-VC por MIN-VC
23/03/2011 - 16:43:35Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
22/03/2011 - 16:20:43Enviado por MIN-WAR para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
22/03/2011 - 16:09:15Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
19/03/2011 - 12:30:32Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
19/03/2011 - 12:30:31Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
15/02/2011 - 15:44:20Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
14/02/2011 - 13:41:05Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
11/02/2011 - 15:31:54Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
10/02/2011 - 15:22:36Documento Procuração juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
07/02/2011 - 16:06:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
01/02/2011 - 10:31:04Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
07/01/2011 - 14:49:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
23/12/2010 - 21:07:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
22/12/2010 - 12:52:12Pronunciamento da SERUR concluído
20/12/2010 - 15:53:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
20/12/2010 - 13:55:47Aceite realizado por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
17/12/2010 - 12:15:07Enviado por MIN-VC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
17/12/2010 - 12:15:06Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
16/12/2010 - 20:33:12Aceite realizado por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
16/12/2010 - 17:12:07Enviado por SECEX-4 para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
16/12/2010 - 16:58:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
16/12/2010 - 16:50:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/12/2010 - 15:20:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
13/12/2010 - 11:52:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
08/12/2010 - 11:40:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SANTINO COLACO DOS SANTOS
30/11/2010 - 16:39:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
29/11/2010 - 15:06:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SANTINO COLACO DOS SANTOS
24/11/2010 - 14:51:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
11/11/2010 - 10:10:11Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/11/2010 - 17:34:18
10/11/2010 - 19:05:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/11/2010 - 10:10:11
10/11/2010 - 19:05:50Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2010 - 17:02:21Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/10/2010 - 11:47:36
20/10/2010 - 16:49:46Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/10/2010 - 16:59:06
01/10/2010 - 17:16:57Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/10/2010 - 17:16:57
24/06/2010 - 16:53:44Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/06/2010 - 09:53:57
24/06/2010 - 16:06:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/06/2010 - 16:53:04
23/06/2010 - 17:12:55Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/06/2010 - 11:16:33
23/06/2010 - 16:57:58Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 23/06/2010 - 17:11:51
22/06/2010 - 15:41:42Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/06/2010 - 14:22:25
21/06/2010 - 16:34:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/06/2010 - 15:40:41
09/06/2010 - 16:08:01Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 14:49:24Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 12:43:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/09/2009 - 13:32:32
01/09/2009 - 12:43:33Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2009 - 17:06:47Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/07/2009 - 17:16:10
30/07/2009 - 17:06:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/07/2009 - 17:06:47
30/07/2009 - 08:33:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 30/07/2009 - 14:31:10
08/07/2009 - 18:43:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/07/2009 - 11:13:01
08/06/2009 - 14:18:41Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/07/2009
03/06/2009 - 17:47:54Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/06/2009 - 12:50:15
02/06/2009 - 19:28:54Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2009 - 15:48:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/06/2009 - 17:47:54
31/03/2009 - 19:20:17Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 01/04/2009 - 12:09:46
31/03/2009 - 15:45:58Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 31/03/2009 - 19:20:00
10/03/2009 - 15:12:39Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/03/2009 - 15:35:20
02/03/2009 - 10:37:38Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2008 - 09:22:53Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/12/2008 - 10:59:45
11/12/2008 - 18:17:03Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/12/2008 - 09:21:52
11/12/2008 - 16:06:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/12/2008 - 18:16:36
11/12/2008 - 16:05:59Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/12/2008 - 16:06:01
11/12/2008 - 15:53:05Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/12/2008 - 15:57:23
11/12/2008 - 15:24:17Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/12/2008 - 15:53:05
09/12/2008 - 18:31:37Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2008 - 18:31:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/12/2008 - 14:55:51
08/12/2008 - 16:24:43Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2008 - 15:06:29Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2008 - 08:12:43Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/07/2008
08/05/2008 - 15:35:55Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/05/2008 - 19:55:33
05/05/2008 - 11:11:23Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/05/2008 - 10:06:11
05/05/2008 - 11:11:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2008 - 11:11:23
30/04/2008 - 17:07:33Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2008 - 09:44:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/04/2008 - 15:36:06
15/02/2008 - 11:03:31Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 18/02/2008 - 17:26:56
15/02/2008 - 11:03:29Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/02/2008 - 11:03:31
14/02/2008 - 20:07:45Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2008 - 16:37:42Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2006 - 21:00:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/02/2008
25/07/2006 - 10:25:25Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 28/07/2006 - 13:43:23
19/07/2006 - 15:39:15Processo autuado em 19/07/2006 15:39:15
19/07/2006 - 15:38:44Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/07/2006 - 10:24:42
19/07/2006 - 15:33:39Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/07/2006 - 15:33:39
18/07/2006 - 18:25:30Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2006 - 13:48:58Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/07/2006 - 10:36:47
30/06/2006 - 10:19:41Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/07/2006 - 14:54:21
13/06/2006 - 13:51:43Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/06/2006 - 13:51:43