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Processo: 015.509/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FERNANDO JORGE PEREIRA DE PINHO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 1353/GM/89 - DELIQ(PROCESSO ORIGINAL N° 04330.001703/2004-14 )

Data de autuação
02/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/09/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/09/2005

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 24/03/2011 - 15:14:01

Unidade jurisdicionada
DELIQ/MP - DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
Prefeitura Municipal de Vera Cruz - BA

Responsáveis
Fernando Jorge Pereira de Pinho

Interessados
SOCIEDADE BENEFICIENTE DE BAIACU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 51.120,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/02/2010 - 12:38:34Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/03/2011 - 15:14:01
08/09/2008 - 06:58:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/08/2008 - 14:36:42Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.030.328-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 923/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
05/08/2008 - 15:59:06Ação
Descrição: Comunicação de decisão
30/07/2008 - 16:21:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.023.230-9
Assunto: OF:924/2008
Destinatário: Fernando Jorge Pereira de Pinho
30/07/2008 - 16:20:22Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.023.224-8
Assunto: OF:923/2008
Destinatário: DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
16/07/2008 - 10:36:27Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/07/2008 - 16:55:18
15/07/2008 - 16:21:27Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2006 - 11:30:24Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/03/2007 - 11:15:07
26/07/2006 - 11:30:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/07/2006 - 11:30:24
24/07/2006 - 12:45:19Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2006 - 11:29:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/07/2006 - 16:19:47
03/07/2006 - 17:02:55Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2006 - 16:21:58Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2006 - 16:34:05Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2006 - 19:47:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2006
30/05/2006 - 19:42:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.502.231-1
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0019/2006
30/03/2006 - 12:23:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.467.055-1
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-642-A
24/01/2006 - 16:28:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.432.260-3
Assunto: ENC. OFRAD Nº642/2005
05/12/2005 - 14:21:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2006
05/12/2005 - 08:44:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.459.964-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-642
23/11/2005 - 11:21:28Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.455.598-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Fernando Jorge Pereira de Pinho
04/11/2005 - 17:34:31Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2005 - 18:36:27Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2005 - 15:26:31Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2005 - 19:04:57Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/07/2005 - 19:04:57
29/06/2005 - 16:29:24Ação
Descrição: Apreciação