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Processo: 015.516/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DEN - DENÚNCIA - Desde 23/09/2011
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 01/06/2011 a 23/09/2011

Assunto do processo
Objeto do processo:
Licitação: 536/2009 - Contratação de serviços de publicidade e marketing

Data de autuação
01/06/2011 - 18:40:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 08/08/2011 a 01/01/2017
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 01/06/2011 a 08/08/2011

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R002 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R003 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas - Desde 13/06/2019 - 19:12:14

Unidade jurisdicionada
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Privatizada)

Responsáveis
Eliane Oliveira da Silva
Francisco Renato Guimarães Ramos
Luis Hiroshi Sakamoto
Núbia Regina da Silva
PATRICIA MARIA RIBEIRO DE CICCO
RAIMUNDA MARIA ARAUJO BEZERRA
Regiane Lúcia Lôbo Guedes

Interessados
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Representante legais
ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA
GUSTAVO ANDERE CRUZ
Igor Folena Dias da Silva
LEONARDO JOSE MELO BRANDAO
THIAGO VILARDO LOES MOREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/06/2019 - 19:12:14Processo encerrado por Selog. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/06/2019 - 19:11:40Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003 por Selog
27/05/2019 - 12:46:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0856/2019-TCU/Selog.
27/05/2019 - 12:41:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0858/2019-TCU/Selog.
27/05/2019 - 12:40:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0860/2019-TCU/Selog.
27/05/2019 - 12:39:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0861/2019-TCU/Selog.
27/05/2019 - 12:38:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0857/2019-TCU/Selog.
27/05/2019 - 12:37:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0859/2019-TCU/Selog.
27/05/2019 - 11:41:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0862/2019-TCU/Selog.
23/05/2019 - 15:57:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0863/2019-TCU/Selog.
13/05/2019 - 17:41:12Juntada comunicação Ofício 0863/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2019 - 17:41:10Juntada comunicação Ofício 0862/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2019 - 17:41:09Juntada comunicação Ofício 0861/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2019 - 17:41:07Juntada comunicação Ofício 0860/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2019 - 17:41:04Juntada comunicação Ofício 0859/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2019 - 17:41:03Juntada comunicação Ofício 0858/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2019 - 17:41:01Juntada comunicação Ofício 0857/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2019 - 17:40:59Juntada comunicação Ofício 0856/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
16/04/2019 - 11:32:49Processo enviado de Seses para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog)
16/04/2019 - 10:35:55Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/04/2019 - 10:35:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/04/2019 por meio do Acórdão 811/2019-PLAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Declaração de VotoVoto Complementar
10/04/2019 - 14:27:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/04/2019 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/04/2019, às 14h30.
04/04/2019 - 18:15:41Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para Selog por Sec-AM
04/04/2019 - 17:42:13Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC
03/04/2019 - 19:24:09Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2019
03/04/2019 - 14:37:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/04/2019 - 10:11:19Cadastrada representação legal 7009/2019 (representante Igor Folena Dias da Silva) por Sec-AM
03/04/2019 - 10:10:27Cadastrada representação legal 7008/2019 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por Sec-AM
03/04/2019 - 10:07:35Cadastrada representação legal 7007/2019 (representante Igor Folena Dias da Silva) por Sec-AM
03/04/2019 - 10:06:39Cadastrada representação legal 7006/2019 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por Sec-AM
03/04/2019 - 10:03:55Cadastrada representação legal 7005/2019 (representante Igor Folena Dias da Silva) por Sec-AM
03/04/2019 - 10:02:28Cadastrada representação legal 7004/2019 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por Sec-AM
03/04/2019 - 09:59:12Cadastrada representação legal 7003/2019 (representante Igor Folena Dias da Silva) por Sec-AM
03/04/2019 - 09:57:15Cadastrada representação legal 7002/2019 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por Sec-AM
03/04/2019 - 09:50:52Cadastrada representação legal 6995/2019 (representante Igor Folena Dias da Silva) por Sec-AM
03/04/2019 - 09:49:40Cadastrada representação legal 6994/2019 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por Sec-AM
03/04/2019 - 09:45:54Cadastrada representação legal 6993/2019 (representante Igor Folena Dias da Silva) por Sec-AM
03/04/2019 - 09:44:49Cadastrada representação legal 6992/2019 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por Sec-AM
03/04/2019 - 09:40:16Cadastrada representação legal 6991/2019 (representante Igor Folena Dias da Silva) por Sec-AM
29/03/2019 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/04/2019, às 14h30.
27/12/2018 - 00:02:13Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 015.516/2011-3/R003
27/12/2018 - 00:02:12Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 015.516/2011-3/R002
27/12/2018 - 00:02:11Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 015.516/2011-3/R001
27/12/2018 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 015.516/2011-3/R003
27/12/2018 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 015.516/2011-3/R002
27/12/2018 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 015.516/2011-3/R001
05/09/2018 - 17:03:26Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 05/09/2018
05/09/2018 - 14:26:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/09/2018 - 10:07:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/09/2018, às 14h30.
31/08/2018 - 12:04:50Processo enviado de MIN-AC para MIN-JM/não definida.
30/08/2018 - 11:43:57Processo enviado de Seses para MIN-AC/não definida.
30/08/2018 - 11:38:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
29/08/2018 - 16:43:07Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/08/2018 - 16:43:06O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 29/08/2018
29/08/2018 - 14:29:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/08/2018 - 10:02:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/08/2018, às 14h30.
08/08/2018 - 10:39:28Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
08/08/2018 - 10:39:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.516/2011-3/R002, 015.516/2011-3/R001, 015.516/2011-3/R003 da Serur concluído.Instrução
07/03/2018 - 14:40:02Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
07/03/2018 - 14:40:00Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
02/03/2018 - 18:21:00Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
02/03/2018 - 18:20:56Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 015.516/2011-3/R001, 015.516/2011-3/R002, 015.516/2011-3/R003 (por sorteio)
02/03/2018 - 18:20:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.516/2011-3/R002, 015.516/2011-3/R001, 015.516/2011-3/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
23/02/2018 - 11:55:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/02/2018 - 11:55:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/02/2018 - 10:35:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
23/02/2018 - 10:25:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/02/2018 - 11:31:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/02/2018 - 10:29:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 19/02/2018 contra o acórdão 2813/2017-PL
20/02/2018 - 10:28:50Cadastrada representação legal 2630/2018 por SECEX-AM
20/02/2018 - 10:28:49Cadastrada representação legal 2629/2018 por SECEX-AM
20/02/2018 - 10:28:49Cadastrada representação legal 2628/2018 por SECEX-AM
08/02/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0053/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/02/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0054/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/02/2018 - 11:47:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/01/2018 - 14:52:16Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA
30/01/2018 - 11:47:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 23/01/2018 contra o acórdão 2813/2017-PL
30/01/2018 - 11:46:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 22/01/2018 contra o acórdão 2813/2017-PL
30/01/2018 - 11:41:58Associados documentos à representação legal 1260/2018 por SECEX-AM
30/01/2018 - 11:41:24Cadastrada representação legal 1717/2018 por SECEX-AM
30/01/2018 - 11:40:50Associados documentos à representação legal 1259/2018 por SECEX-AM
30/01/2018 - 11:40:09Associados documentos à representação legal 1263/2018 por SECEX-AM
26/01/2018 - 13:28:09Associados documentos à representação legal 1258/2018 por SECEX-AM
26/01/2018 - 13:03:05Cadastrada representação legal 1592/2018 por SECEX-AM
26/01/2018 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0036/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
24/01/2018 - 13:10:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
24/01/2018 - 10:52:12Cadastrada representação legal 1263/2018 por SECEX-AM
24/01/2018 - 10:51:26Cadastrada representação legal 1260/2018 por SECEX-AM
24/01/2018 - 10:50:44Cadastrada representação legal 1259/2018 por SECEX-AM
24/01/2018 - 10:49:55Cadastrada representação legal 1258/2018 por SECEX-AM
23/01/2018 - 15:22:58Juntada comunicação Ofício 0038/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/01/2018 - 15:22:40Juntada comunicação Ofício 0037/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
22/01/2018 - 15:46:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
22/01/2018 - 13:00:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/01/2018 - 13:00:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/01/2018 - 13:00:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/01/2018 - 13:00:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/01/2018 - 13:00:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/01/2018 - 13:27:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/01/2018 - 13:27:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/01/2018 - 13:27:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/01/2018 - 19:09:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/01/2018 - 13:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
01/01/2018 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 2660/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/01/2018 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 2652/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/01/2018 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 2653/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/01/2018 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 2654/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/01/2018 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 2655/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/01/2018 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 2656/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/01/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2657/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/01/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2658/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/01/2018 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2659/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/12/2017 - 15:46:48Juntada comunicação Ofício 2661/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/12/2017 - 20:30:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
26/12/2017 - 14:03:25Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-AM
26/12/2017 - 14:03:25Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-AM
15/12/2017 - 14:29:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
12/12/2017 - 08:40:19Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
12/12/2017 - 08:40:16Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 06/12/2017 por meio do Acórdão 2813/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2017 - 19:45:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/12/2017 - 10:41:40Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 06/12/2017, às 14h30.
23/10/2017 - 16:52:05Cadastrada representação legal 23793/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:50:15Cadastrada representação legal 23792/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:48:58Cadastrada representação legal 23791/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:47:32Cadastrada representação legal 23790/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:47:32Cadastrada representação legal 23789/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:41:07Cadastrada representação legal 23788/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:41:06Cadastrada representação legal 23787/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:41:06Cadastrada representação legal 23786/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:36:14Cadastrada representação legal 23785/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:30:07Cadastrada representação legal 23784/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:30:07Cadastrada representação legal 23783/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:30:07Cadastrada representação legal 23782/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:30:07Cadastrada representação legal 23781/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:26:26Cadastrada representação legal 23780/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:26:26Cadastrada representação legal 23779/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:23:19Cadastrada representação legal 23778/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:23:19Cadastrada representação legal 23777/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:23:19Cadastrada representação legal 23776/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:23:19Cadastrada representação legal 23775/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:20:22Cadastrada representação legal 23771/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:20:22Cadastrada representação legal 23770/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:20:22Cadastrada representação legal 23769/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:20:22Cadastrada representação legal 23768/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:17:31Cadastrada representação legal 23764/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:17:31Cadastrada representação legal 23763/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:15:11Cadastrada representação legal 23762/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:15:10Cadastrada representação legal 23761/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:15:10Cadastrada representação legal 23760/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:12:19Cadastrada representação legal 23759/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:12:19Cadastrada representação legal 23758/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:12:19Cadastrada representação legal 23757/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:04:56Cadastrada representação legal 23756/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:03:21Cadastrada representação legal 23755/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:03:21Cadastrada representação legal 23754/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:01:53Cadastrada representação legal 23753/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:01:53Cadastrada representação legal 23752/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:01:53Cadastrada representação legal 23751/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 15:58:33Cadastrada representação legal 23750/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 15:58:33Cadastrada representação legal 23749/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 15:58:32Cadastrada representação legal 23748/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 15:56:36Cadastrada representação legal 23747/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 15:56:36Cadastrada representação legal 23746/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 15:56:36Cadastrada representação legal 23745/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 14:30:43Cadastrada representação legal 23732/2017 por SECEX-AM
04/10/2017 - 12:07:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
25/09/2017 - 09:50:13Enviado por SECEX-AM para providências externas na MIN-AC
22/09/2017 - 17:03:18Pronunciamento da SECEX-AM concluído
06/09/2017 - 18:38:31Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-AM/SA
27/04/2017 - 11:14:42Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-AC
27/04/2017 - 11:14:40Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-AC
27/04/2017 - 11:14:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
27/04/2017 - 11:14:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
03/02/2017 - 10:55:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
03/02/2017 - 10:54:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
02/01/2017 - 16:28:03Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
18/04/2012 - 18:26:03Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
18/04/2012 - 18:24:43Documento Termo juntado ao processo por Aceri
18/04/2012 - 16:08:49Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
17/04/2012 - 09:41:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
16/04/2012 - 16:51:09Enviado por SECEX-AM para providências externas na MIN-RC
16/04/2012 - 16:49:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
16/04/2012 - 16:43:13Peça No. 89 desentranhada por SEC-AM/SA
16/04/2012 - 16:41:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
16/04/2012 - 16:20:35Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-AM/SA
03/04/2012 - 12:58:34Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-AM
03/04/2012 - 12:58:30Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
20/03/2012 - 12:34:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2012 - 12:33:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2012 - 12:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2012 - 12:29:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2012 - 12:27:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2012 - 12:25:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2012 - 12:23:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2012 - 12:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2012 - 11:48:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2012 - 11:44:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
09/02/2012 - 19:06:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
09/02/2012 - 19:05:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
29/12/2011 - 13:23:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
29/12/2011 - 13:23:44Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AM
29/12/2011 - 13:21:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
29/12/2011 - 13:15:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
26/12/2011 - 13:58:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
26/12/2011 - 13:58:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
26/12/2011 - 13:58:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
26/12/2011 - 13:58:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
12/12/2011 - 20:31:26Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-AM/SA
09/12/2011 - 20:05:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
09/12/2011 - 19:49:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
30/11/2011 - 17:35:48Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
30/11/2011 - 17:24:57Documento Termo juntado ao processo por Aceri
30/11/2011 - 15:50:12Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
29/11/2011 - 18:05:48Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AM
29/11/2011 - 18:04:56Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AM
29/11/2011 - 18:04:11Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AM
29/11/2011 - 17:59:51Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AM
18/11/2011 - 14:00:57Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-AM
18/11/2011 - 14:00:56Pronunciamento da SECEX-AM concluídoParecer
17/11/2011 - 20:19:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
16/11/2011 - 19:46:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
10/11/2011 - 17:26:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
09/11/2011 - 18:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
09/11/2011 - 18:25:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
09/11/2011 - 18:23:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
09/11/2011 - 18:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
08/11/2011 - 17:43:07Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AM
07/11/2011 - 18:46:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
07/11/2011 - 17:44:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
07/11/2011 - 13:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
04/11/2011 - 17:12:14Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AM
04/11/2011 - 17:12:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
04/11/2011 - 16:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
04/11/2011 - 15:25:32Peça No. 43 desentranhada por SEC-AM/SA
03/11/2011 - 17:14:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
01/11/2011 - 15:10:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
25/10/2011 - 16:30:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
25/10/2011 - 15:58:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
25/10/2011 - 15:55:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
25/10/2011 - 15:52:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
25/10/2011 - 15:25:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
25/10/2011 - 15:24:33Peça No. 37 desentranhada por SEC-AM/SA
25/10/2011 - 15:23:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
25/10/2011 - 15:21:56Peça No. 37 desentranhada por SEC-AM/SA
25/10/2011 - 15:21:26Peça No. 38 desentranhada por SEC-AM/SA
25/10/2011 - 15:20:54Peça No. 39 desentranhada por SEC-AM/SA
25/10/2011 - 15:20:16Peça No. 40 desentranhada por SEC-AM/SA
25/10/2011 - 15:14:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
25/10/2011 - 15:13:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
25/10/2011 - 14:55:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
25/10/2011 - 14:54:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
18/10/2011 - 17:59:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
18/10/2011 - 17:24:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
18/10/2011 - 17:18:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
18/10/2011 - 16:00:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
13/10/2011 - 14:52:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
13/10/2011 - 14:47:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
05/10/2011 - 18:35:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
23/09/2011 - 15:24:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
23/09/2011 - 11:31:07Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Sigiloso por SECEX-AM
23/09/2011 - 11:31:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/ASS para SEC-AM/D1 por SEC-AM/SA
23/09/2011 - 11:23:11Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-AM
15/08/2011 - 12:17:08Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-AM/SA
15/08/2011 - 12:17:07Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
08/08/2011 - 18:36:38Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-RC por MIN-RC
04/08/2011 - 14:50:38Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
04/08/2011 - 14:49:47Documento Termo juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
02/08/2011 - 17:17:28Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
02/08/2011 - 17:16:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LENIVAL ANTONIO DA SILVA
02/08/2011 - 16:51:56Documento Procuração juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
02/08/2011 - 16:51:56Documento Procuração juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
02/08/2011 - 16:51:55Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
22/07/2011 - 17:13:01Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-RC
22/07/2011 - 12:20:00Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-AM
22/07/2011 - 12:19:59Pronunciamento da SECEX-AM - de acordo realizado por ZENAIDE FERNANDES DA SILVAInstruçãoParecer
19/07/2011 - 13:07:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GLENDA GRANDO DE MEIRA MENEZES
19/07/2011 - 13:05:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GLENDA GRANDO DE MEIRA MENEZES
19/07/2011 - 13:02:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GLENDA GRANDO DE MEIRA MENEZES
19/07/2011 - 12:56:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GLENDA GRANDO DE MEIRA MENEZES
19/07/2011 - 12:54:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GLENDA GRANDO DE MEIRA MENEZES
15/07/2011 - 12:54:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSIAS MODESTO DE SOUZA
15/07/2011 - 12:52:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSIAS MODESTO DE SOUZA
15/07/2011 - 12:47:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
30/06/2011 - 13:02:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
01/06/2011 - 18:50:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSIAS MODESTO DE SOUZA
01/06/2011 - 18:40:53Processo autuado por SECEX-AM