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Processo: 015.517/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00038/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 705045, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Aquisição de alimentos da agricultura familiar e sua destinação para o atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas à superação da vulnerabilidade alimentar de parcela da população. (nº da TCE no sistema: 15/2019).

Data de autuação
01/04/2020 - 20:51:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.991/2021-9 - Apensado desde 30/07/2021 - 16:58:16

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 13:19:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Poço Verde - SE

Responsáveis
ANTONIO DA FONSECA DOREA

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 13:19:11Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/11/2021 - 14:49:37Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
23/09/2021 - 07:07:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/08/2021 - 08:35:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 42222/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
02/08/2021 - 18:21:57Juntada comunicação Ofício 42222/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2021 - 16:58:16Processo 021.991/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
07/07/2021 - 09:37:08Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
07/07/2021 - 09:36:37Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
29/06/2021 - 09:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/06/2021 - 09:28:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 10:56:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/05/2021 - 17:07:17Registrada ciência de comunicação do Edital 0516/2021-TCU/Seproc.
27/05/2021 - 11:35:28Peça nº 140 do tipo Edital (doc 67.958.469-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 97, de 27/05/2021.
26/05/2021 - 13:30:43Juntada comunicação Edital 0516/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 15:52:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/04/2021 - 21:16:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8487/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 06:05:56Juntada comunicação Ofício 8487/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2021 - 19:58:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3741/2021-TCU/Seproc.
16/02/2021 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 3741/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2021 - 00:14:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3742/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
12/02/2021 - 00:12:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3743/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
11/02/2021 - 22:24:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 3744/2021-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 20:00:35Juntada comunicação Ofício 3744/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 18:38:12Juntada comunicação Ofício 3743/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 18:38:02Juntada comunicação Ofício 3742/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2021 - 13:55:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
29/01/2021 - 14:14:13Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/01/2021 - 14:14:12Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 26/01/2021 por meio do Acórdão 18/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/01/2021 - 10:52:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/01/2021 - 19:39:05Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 26/01/2021, às 10:30.
07/01/2021 - 16:41:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:41:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
17/09/2020 - 10:47:13Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
17/09/2020 - 10:47:08Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
21/08/2020 - 18:46:44Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
21/08/2020 - 18:31:59Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/08/2020 - 18:31:58Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/07/2020 - 09:45:30Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
15/07/2020 - 09:45:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
15/06/2020 - 11:21:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 23987/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 11:21:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 23985/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 11:21:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 23986/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 23986/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 23985/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 23987/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 17:53:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 17:33:37Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/04/2020 - 21:10:48Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
01/04/2020 - 21:10:44Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 21:10:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
01/04/2020 - 20:51:12Processo enviado para definição de relatoria em lote