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Processo: 015.522/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 31/05/2012

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO PELA FISCALIZAÇÃO/CONTROLE DAS CONTAS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/MA, NOS ANOS DE 2009 E 2010, NA GESTÃO DE ENÉSIO LIMA MILHOMEM.

Data de autuação
31/05/2012 - 17:13:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 31/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 31/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 19/10/2012 - 14:46:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra - MA

Responsáveis
Enésio Lima Milhomem

Interessados
José Milton Nogueira Júnior
Ministério Público Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/11/2012 - 12:03:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 12:46:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/10/2012 - 14:46:58Processo encerrado.Despacho de expediente
17/10/2012 - 12:03:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2012 - 15:18:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2012 - 15:16:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2012 - 09:49:54Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
27/07/2012 - 09:49:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/07/2012 por meio do Acórdão 5123/2012-2C
21/06/2012 - 16:07:52Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MA
21/06/2012 - 16:07:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
31/05/2012 - 17:16:46Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 17:16:17Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/SA
31/05/2012 - 17:13:25Processo autuado por SECEX-MA