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Processo: 015.525/2020-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto O projeto tem como objetivo a publicação de um livro que narrará a história das viagens e do turismo no tempos, desde a antiguidade até os das de hoje. A concepção será em forma de textos, frases, crônicas, poemas e editoriais, devidamente integrados com a arte fotográfica, desenhos, ilustrações, gráficos, mapas, animações, artes visuais, etc. Tiragem: 2.000 exemplares, no formato aberto, 72,0 x 30,5 e formato fechado 29,5 x 30,5 cm, 200 páginas. (nº da TCE no sistema: 3950/2019).

Data de autuação
01/04/2020 - 20:57:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.630/2021-9 - Apensado desde 28/07/2021 - 17:13:00
Processo: 019.290/2021-7 - Apensado desde 28/07/2021 - 17:13:50
Processo: 019.277/2021-0 - Apensado desde 28/07/2021 - 17:13:48
Processo: 019.366/2021-3 - Apensado desde 28/07/2021 - 17:13:52

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 15:35:16

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
ARTE EM MARKETING - PROJETOS E EVENTOS LTDA - ME
Cláudia Regina Silva Macêdo
Flávio Vinicius Macedo

Interessados
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Representante legais
ISAIAS DINIZ NUNES
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 15:35:16Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/09/2021 - 16:33:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
21/09/2021 - 16:18:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/09/2021 - 16:17:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/09/2021 - 16:16:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 22:47:08Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/09/2021 - 22:47:06Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/09/2021 - 18:02:25Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
20/09/2021 - 18:02:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
20/08/2021 - 17:01:33Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/08/2021 - 16:59:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
18/08/2021 - 12:31:59Cadastrada representação legal 12156/2021 (representante ISAIAS DINIZ NUNES) por Seproc
18/08/2021 - 12:31:59Cadastrada representação legal 12155/2021 (representante ISAIAS DINIZ NUNES) por Seproc
18/08/2021 - 12:31:58Cadastrada representação legal 12154/2021 (representante ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA) por Seproc
18/08/2021 - 12:31:57Cadastrada representação legal 12153/2021 (representante ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA) por Seproc
30/07/2021 - 13:34:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 41603/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
30/07/2021 - 12:39:35Juntada comunicação Ofício 41603/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 17:13:52Processo 019.366/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
28/07/2021 - 17:13:50Processo 019.290/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
28/07/2021 - 17:13:48Processo 019.277/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
28/07/2021 - 17:13:00Processo 018.630/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
21/06/2021 - 12:03:03Peça No. 132 do tipo Comprovante de Registro (doc 68.292.656-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
21/06/2021 - 11:47:56Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/06/2021 - 22:47:46Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/06/2021 - 22:47:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/06/2021 - 22:46:28Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 12:23:08Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 12:22:20Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 12:21:29Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 12:20:43Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 12:19:51Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 12:19:01Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 09:54:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/04/2021 - 22:57:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 13200/2021-TCU/Seproc.
15/04/2021 - 22:57:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 13202/2021-TCU/Seproc.
15/04/2021 - 22:54:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 13197/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 06:19:13Juntada comunicação Ofício 13202/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 06:18:58Juntada comunicação Ofício 13200/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 06:18:46Juntada comunicação Ofício 13197/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2021 - 10:25:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 15145/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
05/04/2021 - 10:25:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 13203/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
01/04/2021 - 14:18:18Juntada comunicação Ofício 15145/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2021 - 18:43:16Juntada comunicação Ofício 13203/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 17:18:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 13204/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 08:59:47Juntada comunicação Ofício 13204/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 19:52:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2021 - 19:49:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2021 - 19:47:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
22/03/2021 - 18:40:43Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/03/2021 - 18:40:42Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4019/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/03/2021 - 10:37:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/03/2021 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/03/2021, às 10h30.
08/03/2021 - 10:51:09Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 09/03/2021, às 10h30.
04/03/2021 - 19:27:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/03/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:41:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:41:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/10/2020 - 12:26:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
01/10/2020 - 12:26:19Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/09/2020 - 10:11:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/08/2020 - 19:12:05Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
31/08/2020 - 19:12:04Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/08/2020 - 15:50:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
18/08/2020 - 15:50:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
15/07/2020 - 14:19:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 31993/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 14:19:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 31991/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 14:19:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 31992/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:47:09Juntada comunicação Ofício 31993/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:46:51Juntada comunicação Ofício 31992/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:46:34Juntada comunicação Ofício 31991/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 16:32:09Pronunciamento da Secex-TCE concluído
22/06/2020 - 11:06:37Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
18/06/2020 - 17:02:03Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
18/06/2020 - 12:03:12Peça nº 89 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.714.337-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 109, de 18/06/2020.
17/06/2020 - 16:16:54Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/06/2020 - 16:16:53Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
19/05/2020 - 12:41:22Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
17/05/2020 - 21:45:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2020 - 21:43:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2020 - 21:42:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2020 - 20:39:22Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/04/2020 - 21:23:44Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
01/04/2020 - 21:23:41Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 21:23:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
01/04/2020 - 20:58:08Processo enviado para definição de relatoria em lote