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Processo: 015.541/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 02/09/2005

Assunto do processo
COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PDDE-EXERCÍCIOS DE 2003 E 2004.

Data de autuação
02/09/2005 - 16:28:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/09/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/09/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/03/2014 - 17:14:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Jomar Fernandes Pereira Filho

Interessados
Ildon Marques de Souza

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/10/2009 - 16:27:02Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.341.533-1
Assunto: Refere-se ao Ofício nº1015/2005-TCU/SECEX-MA.
26/10/2007 - 10:48:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.818.159-6
Assunto: -----
09/02/2007 - 18:18:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/01/2006 - 15:39:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.430.923-9
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1015/05/SECEX/MA ENCAMINHA-SE INFORMAÇÕES.
19/01/2006 - 15:35:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.430.920-8
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1015/05/SECEX/MA ENCAMINHA-SE INFORMAÇÕES.
13/01/2006 - 18:26:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.428.869-5
Assunto: -----
01/11/2005 - 17:58:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/02/2007
30/09/2005 - 13:51:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/10/2005 - 17:20:13
27/09/2005 - 15:14:21Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2005 - 15:09:08Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/09/2005 - 15:08:23
12/09/2005 - 14:29:01Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 16:28:06Processo autuado em 02/09/2005 16:28:06
02/09/2005 - 16:27:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/09/2005 - 16:27:59