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Processo: 015.545/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/05/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio nº 700307/2010, Siafi/Siconv 660612 (nº da TCE no sistema: 630/2021).

Data de autuação
31/05/2021 - 17:50:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 16/07/2021 a 27/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 11/07/2023 - 13:06:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores - SE

Responsáveis
Aldon Luiz dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/07/2023 - 13:06:54Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
23/06/2023 - 11:51:41Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
23/06/2023 - 11:51:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/06/2023 - 11:27:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 21628/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
23/06/2023 - 10:59:31Juntada comunicação Ofício 21628/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 14:14:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 14575/2023-TCU/Seproc.
25/04/2023 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 14575/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 09:39:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 14576/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/04/2023 - 18:32:34Juntada comunicação Ofício 14576/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2023 - 18:34:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/04/2023 por meio do Acórdão 2741/2023-2C
04/04/2023 - 10:33:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/03/2023 - 19:25:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/04/2023, às 10h30.
16/03/2023 - 18:44:13Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
16/03/2023 - 18:44:13Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/03/2023 - 17:23:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/03/2023 - 17:23:52Enviado para parecer do MP por AudTCE
03/03/2023 - 17:23:52Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
01/03/2023 - 20:24:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
02/01/2023 - 16:46:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
27/09/2022 - 15:34:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 15:34:26Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-MBC por Seses (por Sorteio)
16/07/2021 - 10:45:50Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
16/07/2021 - 10:45:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 10:45:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
31/05/2021 - 17:51:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 17:51:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 17:51:04Processo enviado para definição de relatoria em lote