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Processo: 015.552/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/04/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0267212-94, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 642972, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto PAVIMENTAR, DRENAR E DUPLICAR A ENTRADA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO. (nº da TCE no sistema: 2624/2018).

Data de autuação
02/04/2020 - 12:38:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.052/2023-8 - Apensado desde 04/05/2023 - 13:43:43

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/04/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/08/2023 - 16:47:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaíba - PE

Responsáveis
Juliano Nemesio Martins

Interessados
Caixa Econômica Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2023 - 16:47:01Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/07/2023 - 18:42:42Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 11:10:41Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 17:18:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 19536/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
06/07/2023 - 17:12:51Juntada comunicação Ofício 19536/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2023 - 13:43:43Processo 005.052/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
15/03/2023 - 15:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
13/03/2023 - 08:56:25Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
13/03/2023 - 07:10:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/03/2023 - 17:38:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/02/2023 - 14:03:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0196/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 13:29:43Peça nº 81 do tipo Edital (doc 72.876.645-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 27, de 14/02/2023.
13/02/2023 - 17:45:03Juntada comunicação Edital 0196/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:56:11Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
30/12/2022 - 11:40:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57937/2022-TCU/Seproc.
16/11/2022 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 57937/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2022 - 17:37:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2022 - 16:13:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40056/2022-TCU/Seproc.
10/08/2022 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 40056/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2022 - 14:58:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 40065/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 11:18:00Juntada comunicação Ofício 40065/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2022 - 18:42:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 40064/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
04/08/2022 - 16:11:12Juntada comunicação Ofício 40064/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2022 - 14:59:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 11:46:37Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
02/08/2022 - 17:41:36Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/08/2022 - 17:41:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/08/2022 por meio do Acórdão 3914/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/08/2022 - 10:36:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/07/2022 - 19:25:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/08/2022, às 10h30.
04/07/2022 - 09:53:21Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
04/07/2022 - 09:53:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/06/2022 - 12:14:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/06/2022 - 12:14:36Enviado para parecer do MP por SecexTCE
20/06/2022 - 12:14:35Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/05/2022 - 09:51:31Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
25/05/2022 - 09:50:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
16/05/2022 - 16:11:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0635/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 10:25:01Peça nº 61 do tipo Edital (doc 70.870.558-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 82, de 06/05/2022.
05/05/2022 - 14:18:37Juntada comunicação Edital 0635/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 14:30:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/03/2022 - 14:18:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0010/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 14:18:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0011/2022-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 07:14:32Juntada comunicação Ofício 0011/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 06:48:16Juntada comunicação Ofício 0010/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/01/2022 - 20:39:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/12/2021 - 11:34:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/12/2021 - 11:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2021 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 49954/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 54513/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 12:16:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 20:17:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/07/2021 - 10:13:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25423/2021-TCU/Seproc.
17/07/2021 - 00:40:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25422/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 16:29:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25422/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 16:26:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25423/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 25422/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 25423/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2021 - 14:24:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 17:47:02Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:10:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:10:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
03/04/2020 - 22:23:58Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
03/04/2020 - 22:23:56Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 22:23:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
02/04/2020 - 12:38:42Processo enviado para definição de relatoria em lote