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Processo: 015.552/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/04/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0267212-94, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 642972, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto PAVIMENTAR, DRENAR E DUPLICAR A ENTRADA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO. (nº da TCE no sistema: 2624/2018).

Data de autuação
02/04/2020 - 12:38:39

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/08/2021 - 20:17:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaíba - PE

Responsáveis
Juliano Nemesio Martins

Interessados
Caixa Econômica Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/01/2022 - 07:14:32Juntada comunicação Ofício 0011/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 06:48:16Juntada comunicação Ofício 0010/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/01/2022 - 20:39:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/12/2021 - 11:34:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/12/2021 - 11:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2021 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 49954/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 54513/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 12:16:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 20:17:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/07/2021 - 10:13:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25423/2021-TCU/Seproc.
17/07/2021 - 00:40:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25422/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 16:29:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25422/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 16:26:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25423/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 25422/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 25423/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2021 - 14:24:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 17:47:02Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 18:10:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:10:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
03/04/2020 - 22:23:58Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
03/04/2020 - 22:23:56Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 22:23:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
02/04/2020 - 12:38:42Processo enviado para definição de relatoria em lote