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Processo: 015.556/2004-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2004

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS CONFORME CONTRATO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI - GO E O DNER.

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
13/10/2004 - 15:41:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.468/2024-8 - Apensado desde 08/03/2024 - 14:47:27
Processo: 005.382/2024-6 - Apensado desde 05/03/2024 - 12:19:40
Processo: 005.367/2024-7 - Apensado desde 05/03/2024 - 12:18:34
Processo: 005.377/2024-2 - Apensado desde 05/03/2024 - 12:17:28
Processo: 003.037/2024-0 - Apensado desde 05/03/2024 - 12:19:07

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/01/2016
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 21/01/2016 a 21/01/2016
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 17/09/2013 a 21/01/2016
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/08/2013 a 17/09/2013
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 30/07/2013 a 08/08/2013
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/12/2012 a 30/07/2013
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 17/05/2007 a 19/12/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 13/10/2004 a 17/05/2007

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 25/01/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 21/01/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/01/2016
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/01/2016
R005 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R006 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R007 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/01/2016
R008 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/01/2016
R009 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/01/2016
R010 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/01/2016
R011 - Mera petição - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 10/02/2017
R012 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 10/02/2017
R013 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 10/02/2017
R014 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/02/2017
R015 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 24/03/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/07/2024 - 13:15:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ipameri - GO
12ªUNIT-GO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NOS ESTADOS DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL - DNIT/MT

Responsáveis
Alfredo Soubihe Neto
FRANCISCO ELISIO LACERDA
Francisco Augusto Pereira Desideri
Maurício Hasenclever Borges
Roberto Borges Furtado da Silva
Rômulo Fontenelle Morbach
Sidney Boaretto da Silva
Ubirajara Alves Abbud
Valfredo Perfeito

Interessados
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)

Representante legais
ARTUR NASCIMENTO CAMAPUM
Bernardo Menicucci Grossi
EDNA MARIA BARATA MORBACH
Felipe Jacob Chaves
Guilherme Loureiro Perocco
Igor Fellipe Araujo de Sousa
JULIANA FERREIRA DA SILVA
José Milton Ferreira
KELY VILHENA DIB TAXI JACOB
LEANDRO BARROS PERFEITO
Leonardo Lacerda Jube
Luciana Ferreira Gonçalves
NATHALIA ALMEIDA HIPOLITO
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
TIAGO CARDOZO DA SILVA
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 492.745,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2024 - 13:15:06Processo enviado de Seproc para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
15/05/2024 - 18:39:08Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/05/2024 - 16:23:04Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
19/04/2024 - 17:05:36Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 15:09:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/03/2024 - 14:17:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 9494/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)
18/03/2024 - 13:40:59Juntada comunicação Ofício 9494/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 14:47:27Processo 005.468/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 12:19:40Processo 005.382/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 12:19:07Processo 003.037/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 12:18:34Processo 005.367/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 12:17:28Processo 005.377/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
28/02/2024 - 14:03:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
28/02/2024 - 12:58:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 15:57:30Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 15:56:49Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 15:56:09Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 15:55:35Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 15:54:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 15:53:39Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 15:52:49Peça No. 396 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.314.546-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/02/2024 - 15:52:09Peça No. 397 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.339.287-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/02/2024 - 15:51:51Peça No. 398 do tipo Consulta SisGRU (doc 75.387.592-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/02/2024 - 15:51:34Peça No. 399 do tipo Consulta SisGRU (doc 75.387.598-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/02/2024 - 15:51:18Peça No. 400 do tipo Consulta SisGRU (doc 75.387.609-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/02/2024 - 15:51:01Peça No. 401 do tipo Consulta SisGRU (doc 75.387.621-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/02/2024 - 15:50:41Peça No. 402 do tipo Consulta SisGRU (doc 75.387.628-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/02/2024 - 10:58:08Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/02/2024 - 10:57:38Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/02/2024 - 10:57:06Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/02/2024 - 10:56:35Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/02/2024 - 10:56:10Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/01/2024 - 12:56:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2024 - 06:53:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/01/2024 - 06:53:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/01/2024 - 06:53:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/01/2024 - 06:53:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/01/2024 - 06:53:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2024 - 07:01:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/01/2024 - 07:00:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/01/2024 - 17:22:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 42194/2023-TCU/Seproc.
13/12/2023 - 12:26:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/09/2023 - 13:58:53Juntada comunicação Ofício 42194/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2023 - 19:24:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 18:56:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 22934/2023-TCU/Seproc.
16/08/2023 - 18:54:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 22912/2023-TCU/Seproc.
11/08/2023 - 17:16:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22910/2023-TCU/Seproc.
31/07/2023 - 19:24:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22910/2023-TCU/Seproc.
06/07/2023 - 14:28:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 22933/2023-TCU/Seproc.
04/07/2023 - 11:37:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 22893/2023-TCU/Seproc.
26/06/2023 - 06:08:59Juntada comunicação Ofício 22893/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 06:08:53Juntada comunicação Ofício 22912/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 06:08:46Juntada comunicação Ofício 22933/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 06:08:39Juntada comunicação Ofício 22934/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2023 - 21:14:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 22920/2023-TCU/Seproc.
20/06/2023 - 14:41:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 22915/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
20/06/2023 - 11:58:52Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 11:58:51Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 11:58:51Juntada comunicação Ofício 22915/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2023 - 11:41:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 11:36:33Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 11:36:32Juntada comunicação Ofício 22910/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2023 - 11:07:18Juntada comunicação Ofício 22920/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2023 - 11:04:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 22919/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Transportes
20/06/2023 - 11:00:16Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 11:00:15Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 11:00:13Juntada comunicação Ofício 22919/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2023 - 11:36:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:33:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 10:34:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 10:30:45Cadastrada representação legal 11185/2023 (representante LEANDRO BARROS PERFEITO) por Seproc
24/05/2023 - 10:15:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 10:06:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 10:01:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 09:41:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2023 - 15:42:17Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
17/03/2023 - 13:49:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 17:03:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 13:47:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/02/2023 por meio do Acórdão 1202/2023-2C, referente aos Recursos 015.556/2004-2/R012, 015.556/2004-2/R013, 015.556/2004-2/R014 e 015.556/2004-2/R015
07/02/2023 - 10:38:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/02/2023 - 09:50:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/02/2023, às 10h30.
30/01/2023 - 17:16:51Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 31/01/2023, às 10h30.
26/01/2023 - 19:25:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/01/2023, às 10h30.
17/01/2023 - 16:05:16Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/12/2022 - 14:35:07Processo enviado de MIN-BZ para MIN-VR/não definida.
17/11/2022 - 18:06:22Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
17/11/2022 - 18:06:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
20/10/2022 - 14:15:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/10/2022 - 14:15:05Enviado para parecer do MP por Seproc
20/10/2022 - 14:15:03Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
30/09/2022 - 06:46:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/08/2022 - 14:13:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 40908/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 40908/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2022 - 09:46:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 10:13:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 07:06:59Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 24/05/2022 por meio do Acórdão 2683/2022-2C
24/05/2022 - 10:35:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/05/2022 - 13:02:24Registrada a renúncia da representação legal 29577/2013 (representante João Paulo Prates da Silveira Guerra) por SecexTCE
20/05/2022 - 13:01:54Registrada a renúncia da representação legal 29576/2013 (representante João Paulo Prates da Silveira Guerra) por SecexTCE
19/05/2022 - 19:25:45Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2022, às 10h30.
14/02/2022 - 14:23:42Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
14/02/2022 - 14:23:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/02/2022 - 16:57:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
02/02/2022 - 16:57:50Enviado para parecer do MP por Seproc
02/02/2022 - 16:57:46Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
15/10/2021 - 12:30:21Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
15/10/2021 - 12:21:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 10:48:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/09/2021 - 13:38:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 45254/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 13:42:16Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
16/08/2021 - 13:42:15Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
16/08/2021 - 13:42:14Juntada comunicação Ofício 45254/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2021 - 01:58:16Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
13/07/2021 - 18:32:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/06/2021 - 13:51:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/06/2021 - 13:49:50Peça No. 330 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.310.597-9) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
23/06/2021 - 13:49:11Peça No. 331 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.310.607-5) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
23/06/2021 - 13:48:15Peça No. 332 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.310.611-2) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
23/06/2021 - 12:08:40Peça No. 333 do tipo Despacho de expediente (doc 68.317.292-6) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
22/06/2021 - 16:40:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
22/06/2021 - 13:05:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/06/2021 - 13:03:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/06/2021 - 13:02:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/06/2021 - 19:20:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 15797/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 10:04:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/06/2021 - 10:11:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 15797/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 10:15:46Juntada comunicação Ofício 15797/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 22:10:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 52756/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 22:10:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 52756/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 22:10:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 52756/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 22:10:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 52756/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 22:10:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 52756/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 22:10:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 52756/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 22:10:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 52756/2020-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 18:53:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1172/2021-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 1172/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 15:53:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:52:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 09:50:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 52757/2020-TCU/Seproc.
28/12/2020 - 09:50:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 34799/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 13:25:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 52757/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 16:13:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 52756/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 52757/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2020 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 52756/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 19:47:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 13:07:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 34800/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 17:02:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 34799/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 34800/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 34799/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 17:34:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 17:29:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 09:45:21Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
26/05/2020 - 08:42:11Peça No. 301 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.827.801-0) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
05/10/2019 - 15:26:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/10/2019 - 15:25:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/10/2019 - 15:24:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/10/2019 - 15:23:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/10/2019 - 15:23:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/10/2019 - 15:22:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/10/2019 - 15:21:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 21:41:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 14:56:17Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
03/10/2019 - 14:54:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/06/2019 - 15:43:58Associados documentos à representação legal 25495/2016 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por Secex-TCE
13/06/2019 - 17:08:53Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R015 por Secex-TCE
31/05/2019 - 11:58:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25495/2016 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por Secex-TCE
02/05/2019 - 15:59:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 18:35:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
29/03/2019 - 17:22:55Processo enviado de Sec-GO para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo)
29/03/2019 - 17:22:29Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-GO
29/03/2019 - 15:44:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/DOD para Secex-TCE por Sec-GO
25/03/2019 - 16:33:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0200/2019-TCU/Sec-GO.
25/03/2019 - 16:33:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0199/2019-TCU/Sec-GO.
13/03/2019 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0199/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0200/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
21/02/2019 - 16:22:18Associados documentos à representação legal 22085/2015 (representante Leonardo Lacerda Jube) por Sec-GO
21/02/2019 - 16:22:17Associados documentos à representação legal 20116/2014 (representante Leonardo Lacerda Jube) por Sec-GO
28/01/2019 - 19:55:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-GO
28/01/2019 - 19:55:44Documento Diversos juntado ao processo por Sec-GO
14/01/2019 - 10:14:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1635/2018-TCU/Sec-GO.
14/12/2018 - 15:19:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1444/2018-TCU/SECEX-GO.
14/12/2018 - 15:18:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1445/2018-TCU/SECEX-GO.
07/12/2018 - 14:16:32Juntada comunicação Ofício 1635/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/12/2018 - 15:04:03Cadastrada representação legal 22321/2018 (representante Luciana Ferreira Gonçalves) por SECEX-GO
05/12/2018 - 15:00:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
05/12/2018 - 11:32:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1547/2018-TCU/SECEX-GO.
03/12/2018 - 16:43:17Cadastrada representação legal 22179/2018 (representante EDNA MARIA BARATA MORBACH) por SECEX-GO
03/12/2018 - 16:41:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
30/11/2018 - 16:07:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1553/2018-TCU/SECEX-GO.
30/11/2018 - 16:07:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1547/2018-TCU/SECEX-GO.
27/11/2018 - 10:17:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 1453/2018-TCU/SECEX-GO.
27/11/2018 - 10:16:27Cadastrada representação legal 21823/2018 (representante NATHALIA ALMEIDA HIPOLITO) por SECEX-GO
27/11/2018 - 10:11:26Cadastrada representação legal 21822/2018 (representante JULIANA FERREIRA DA SILVA) por SECEX-GO
27/11/2018 - 10:11:26Cadastrada representação legal 21821/2018 (representante KELY VILHENA DIB TAXI JACOB) por SECEX-GO
27/11/2018 - 10:11:25Cadastrada representação legal 21820/2018 (representante Felipe Jacob Chaves) por SECEX-GO
23/11/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1553/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/11/2018 - 09:57:32Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço GROSSI PAIVA ADVOGADOS) juntado ao processo por SECEX-GO
16/11/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1547/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/11/2018 - 13:57:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1450/2018-TCU/SECEX-GO.
14/11/2018 - 13:57:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1453/2018-TCU/SECEX-GO.
13/11/2018 - 09:32:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1446/2018-TCU/SECEX-GO.
09/11/2018 - 07:37:32Documento Pesquisa de endereço (Endereço-OAB - Rep. Legal José Milton Ferreira) juntado ao processo por SECEX-GO
08/11/2018 - 16:23:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1447/2018-TCU/SECEX-GO.
08/11/2018 - 16:23:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1443/2018-TCU/SECEX-GO.
08/11/2018 - 16:23:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1454/2018-TCU/SECEX-GO.
08/11/2018 - 16:23:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1445/2018-TCU/SECEX-GO.
08/11/2018 - 16:23:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1444/2018-TCU/SECEX-GO.
07/11/2018 - 14:38:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1443/2018-TCU/SECEX-GO.
07/11/2018 - 10:16:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1446/2018-TCU/SECEX-GO.
07/11/2018 - 10:16:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1448/2018-TCU/SECEX-GO.
07/11/2018 - 10:16:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1449/2018-TCU/SECEX-GO.
26/10/2018 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1453/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1454/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1449/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1450/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1444/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1445/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1446/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1447/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1448/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1443/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2018 - 16:41:36Documento Pesquisa de endereço (CPF-Sidney Boaretto) juntado ao processo por SECEX-GO
18/10/2018 - 16:39:58Documento Pesquisa de endereço (CPF-Romulo Fontinelle) juntado ao processo por SECEX-GO
21/09/2018 - 20:13:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
17/09/2018 - 17:49:39Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
17/09/2018 - 17:47:24Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/09/2018 - 17:47:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 8330/2018-2C, referente aos Recursos 015.556/2004-2/R012, 015.556/2004-2/R013 e 015.556/2004-2/R014Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/09/2018 - 16:55:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/09/2018 - 11:52:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 11/09/2018, às 16h.
31/07/2018 - 20:16:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
31/07/2018 - 20:16:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
31/07/2018 - 20:16:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
31/07/2018 - 20:16:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
31/07/2018 - 20:16:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
31/07/2018 - 20:16:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
31/07/2018 - 20:16:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
31/07/2018 - 20:16:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
28/06/2018 - 08:52:59Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por MIN-VR
19/04/2018 - 11:35:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
09/04/2018 - 12:58:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
14/03/2018 - 17:12:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
27/03/2017 - 15:53:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/03/2017 - 10:18:17Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 015.556/2004-2/R015
24/03/2017 - 10:18:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 23/03/2017 contra o acórdão 13176/2016-2C
21/03/2017 - 18:41:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/03/2017 - 21:13:23Juntada comunicação Ofício 0250/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/03/2017 - 21:13:22Juntada comunicação Ofício 0249/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
24/02/2017 - 18:06:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/02/2017 - 18:06:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/02/2017 - 16:47:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
10/02/2017 - 16:46:18Tipo do recurso 015.556/2004-2/R011 alterado de "a classificar" para MERAP pelo gestor do sistema.
10/02/2017 - 16:46:17Relator do recurso R011 alterado de A SORTEAR para MIN-VR pelo gestor do sistema
10/02/2017 - 16:25:04Tipo do recurso 015.556/2004-2/R013 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema.
10/02/2017 - 16:25:03Relator do recurso R013 alterado de A SORTEAR para MIN-VR pelo gestor do sistema
10/02/2017 - 16:24:47Tipo do recurso 015.556/2004-2/R012 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema.
10/02/2017 - 16:24:46Relator do recurso R012 alterado de A SORTEAR para MIN-VR pelo gestor do sistema
10/02/2017 - 15:58:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/02/2017 - 15:58:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/02/2017 - 15:58:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/02/2017 - 15:58:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/02/2017 - 17:58:53Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R011 por MIN-VR
09/02/2017 - 17:58:35Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R011 por MIN-VR
09/02/2017 - 17:57:52Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R011 por MIN-VR
09/02/2017 - 17:51:43Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003, R004, R007, R008, R009, R010 por MIN-VR
09/02/2017 - 17:51:19Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003, R004, R007, R008, R009, R010 por MIN-VR
09/02/2017 - 17:50:42Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003, R004, R007, R008, R009, R010 por MIN-VR
09/02/2017 - 15:59:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/02/2017 - 15:59:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/02/2017 - 15:59:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/02/2017 - 15:59:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/02/2017 - 15:59:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/02/2017 - 09:50:23Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 015.556/2004-2/R014
09/02/2017 - 09:50:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 08/02/2017 contra o acórdão 13176/2016-2C
08/02/2017 - 12:41:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/02/2017 - 16:53:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/01/2017 - 10:07:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/01/2017 - 10:06:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/01/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0038/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/01/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0039/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/01/2017 - 17:00:01Juntada comunicação Ofício 0037/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/01/2017 - 16:57:09Juntada comunicação Ofício 0036/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/01/2017 - 16:54:34Juntada comunicação Ofício 0035/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/01/2017 - 16:52:48Juntada comunicação Ofício 0034/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/01/2017 - 16:50:53Juntada comunicação Ofício 0033/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/01/2017 - 16:49:08Juntada comunicação Ofício 0032/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/01/2017 - 16:46:47Juntada comunicação Ofício 0031/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/01/2017 - 16:45:07Juntada comunicação Ofício 0030/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/01/2017 - 15:49:37Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-VR
02/01/2017 - 15:44:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
02/01/2017 - 13:59:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 30/12/2016 contra o acórdão 13176/2016-2C
27/12/2016 - 18:42:23Cadastrada representação legal 28252/2016 por SECEX-GO
22/12/2016 - 20:34:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
22/12/2016 - 20:33:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
22/12/2016 - 09:44:47Excluída representação legal 7768/2015 por SECEX-GO
22/12/2016 - 09:43:36Dissociados documentos da representação legal 16461/2013 por SECEX-GO
22/12/2016 - 09:43:34Associados documentos à representação legal 16461/2013 por SECEX-GO
19/12/2016 - 10:53:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 16/12/2016 contra o acórdão 13176/2016-2C
07/12/2016 - 15:51:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
06/12/2016 - 18:00:25Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
06/12/2016 - 18:00:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13176/2016-2CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
29/11/2016 - 16:05:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/11/2016 - 13:54:57Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
28/11/2016 - 10:45:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 25/11/2016 contra o acórdão 2173/2013-2C
25/11/2016 - 14:13:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
22/11/2016 - 18:34:33Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/11/2016
22/11/2016 - 16:04:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/11/2016 - 15:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
22/11/2016 - 11:59:25Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
22/11/2016 - 11:43:26Cadastrada representação legal 25495/2016 por SECEX-GO
22/11/2016 - 11:43:25Cadastrada representação legal 25494/2016 por SECEX-GO
21/11/2016 - 17:44:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
18/11/2016 - 17:09:52Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
18/11/2016 - 08:49:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2016, às 16h.
14/11/2016 - 11:23:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
13/10/2016 - 18:19:39Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
13/10/2016 - 18:19:33Exame de mérito dos recursos 015.556/2004-2/R007, 015.556/2004-2/R010, 015.556/2004-2/R009, 015.556/2004-2/R003, 015.556/2004-2/R008 e 015.556/2004-2/R004 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/09/2016 - 17:23:21Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
21/09/2016 - 16:42:14Enviado para parecer do MP por Serur
21/09/2016 - 16:42:07Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.556/2004-2/R007, 015.556/2004-2/R010, 015.556/2004-2/R009, 015.556/2004-2/R003, 015.556/2004-2/R008, 015.556/2004-2/R004 da Serur concluído.Instrução
31/08/2016 - 12:47:13Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
31/08/2016 - 12:47:12Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
30/08/2016 - 16:47:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/08/2016 - 16:15:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/08/2016 - 11:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/08/2016 - 11:20:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/08/2016 - 11:18:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/08/2016 - 11:07:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/08/2016 - 11:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/08/2016 - 10:59:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
18/08/2016 - 10:43:55Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
24/02/2016 - 17:33:36Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-GO/SA
24/02/2016 - 17:33:33Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
05/02/2016 - 11:35:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
01/02/2016 - 17:14:49Excluída representação legal 1503/2016 por SECEX-GO
01/02/2016 - 17:11:49Cadastrada representação legal 1503/2016 por SECEX-GO
01/02/2016 - 17:10:43Excluída representação legal 14581/2013 por SECEX-GO
22/01/2016 - 09:54:05Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR
22/01/2016 - 09:44:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
22/01/2016 - 08:56:01Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
21/01/2016 - 16:55:34Relator do recurso R010 alterado de MIN-AN para MIN-VR pelo gestor do sistema
21/01/2016 - 16:55:28Relator do recurso R009 alterado de MIN-AN para MIN-VR pelo gestor do sistema
21/01/2016 - 16:55:22Relator do recurso R008 alterado de MIN-AN para MIN-VR pelo gestor do sistema
21/01/2016 - 16:55:15Relator do recurso R007 alterado de MIN-AN para MIN-VR pelo gestor do sistema
21/01/2016 - 16:54:47Relator do recurso R004 alterado de MIN-AN para MIN-VR pelo gestor do sistema
21/01/2016 - 16:54:38Relator do recurso R003 alterado de MIN-AN para MIN-VR pelo gestor do sistema
21/01/2016 - 16:54:14Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
21/01/2016 - 16:53:45Relator alterado de MIN-VR para MIN-BZ pelo gestor do sistema
21/01/2016 - 16:27:39Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
20/01/2016 - 19:07:12Enviado para sorteio do relator por Seses
19/01/2016 - 12:24:32Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
19/01/2016 - 12:24:30Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
14/12/2015 - 16:42:39Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
14/12/2015 - 16:42:27Exame de admissibilidade dos recursos 015.556/2004-2/R007, 015.556/2004-2/R010, 015.556/2004-2/R009, 015.556/2004-2/R003, 015.556/2004-2/R008 e 015.556/2004-2/R004 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/10/2015 - 11:24:43Cadastrada representação legal 22176/2015 por SECEX-GO
26/10/2015 - 18:16:14Cadastrada representação legal 22085/2015 por SECEX-GO
13/05/2015 - 10:31:54Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
13/05/2015 - 10:02:49Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
13/05/2015 - 10:01:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
12/05/2015 - 17:47:08Enviado por Fernanda Lucia Bezerra de Oliveira para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
12/05/2015 - 17:46:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
12/05/2015 - 17:42:53Peça No. 153 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.913.909-0) desentranhada do processo por SPG-PSB - Motivo: Erro na juntada
12/05/2015 - 17:41:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
12/05/2015 - 17:35:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
29/04/2015 - 16:50:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
23/04/2015 - 10:49:09Associados documentos à representação legal 14901/2013 por SECEX-GO
23/04/2015 - 10:49:08Cadastrada representação legal 7768/2015 por SECEX-GO
19/01/2015 - 10:19:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
02/01/2015 - 16:10:20Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 015.556/2004-2/R010
02/01/2015 - 16:10:19Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 015.556/2004-2/R009
02/01/2015 - 16:10:18Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 015.556/2004-2/R008
02/01/2015 - 16:10:17Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 015.556/2004-2/R007
02/01/2015 - 16:10:14Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 015.556/2004-2/R004
02/01/2015 - 16:10:13Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 015.556/2004-2/R003
02/01/2015 - 16:05:20Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 015.556/2004-2/R010
02/01/2015 - 16:05:19Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 015.556/2004-2/R009
02/01/2015 - 16:05:18Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 015.556/2004-2/R008
02/01/2015 - 16:05:17Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 015.556/2004-2/R007
02/01/2015 - 16:05:14Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 015.556/2004-2/R004
02/01/2015 - 16:05:13Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 015.556/2004-2/R003
18/12/2014 - 16:10:46Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
18/12/2014 - 16:10:45Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
18/11/2014 - 11:53:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
17/11/2014 - 15:55:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
17/11/2014 - 09:50:39Cadastrada representação legal 20116/2014 por SECEX-GO
06/11/2014 - 11:12:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
16/10/2014 - 17:53:18Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
16/10/2014 - 17:48:40Vista eletrônica solicitada por TIAGO CARDOZO DA SILVA
09/10/2014 - 18:24:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
08/10/2014 - 12:08:03Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
30/09/2014 - 17:19:16Vista eletrônica solicitada por FRANCISCO ELISIO LACERDA
08/09/2014 - 17:45:24Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
08/09/2014 - 17:45:13Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 015.556/2004-2/R007, 015.556/2004-2/R010, 015.556/2004-2/R009, 015.556/2004-2/R003, 015.556/2004-2/R008, 015.556/2004-2/R004 da SERUR concluído.Instrução
09/07/2014 - 11:36:51Cadastrada representação legal 10324/2014 por SERUR
09/07/2014 - 11:33:44Cadastrada representação legal 10323/2014 por SERUR
09/07/2014 - 11:33:34Cadastrada representação legal 10322/2014 por SERUR
09/07/2014 - 11:21:26Peça No. 139 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.575.250-0) desentranhada do processo por SERUR/D3 - Motivo: Erro na juntada
09/07/2014 - 11:21:10Peça No. 140 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.575.319-4) desentranhada do processo por SERUR/D3 - Motivo: Erro na juntada
09/07/2014 - 11:20:28Peça No. 141 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.575.343-9) desentranhada do processo por SERUR/D3 - Motivo: Erro na juntada
09/07/2014 - 11:19:17Excluída representação legal 10304/2014 por SERUR
09/07/2014 - 11:19:09Excluída representação legal 10305/2014 por SERUR
09/07/2014 - 11:18:49Excluída representação legal 10307/2014 por SERUR
09/07/2014 - 11:18:41Excluída representação legal 10310/2014 por SERUR
09/07/2014 - 11:18:03Excluída representação legal 10311/2014 por SERUR
09/07/2014 - 11:17:41Excluída representação legal 10308/2014 por SERUR
09/07/2014 - 11:17:41Excluída representação legal 10308/2014 por SERUR
09/07/2014 - 11:17:37Excluída representação legal 10308/2014 por SERUR
09/07/2014 - 10:11:08Associados documentos à representação legal 10308/2014 por SERUR
09/07/2014 - 10:08:15Cadastrada representação legal 10311/2014 por SERUR
09/07/2014 - 10:08:12Cadastrada representação legal 10310/2014 por SERUR
09/07/2014 - 09:23:45Excluída representação legal 23733/2013 por SERUR
09/07/2014 - 09:23:07Excluída representação legal 10306/2014 por SERUR
09/07/2014 - 09:14:34Cadastrada representação legal 10308/2014 por SERUR
09/07/2014 - 09:14:34Cadastrada representação legal 10307/2014 por SERUR
09/07/2014 - 09:14:28Cadastrada representação legal 10306/2014 por SERUR
09/07/2014 - 09:14:27Associados documentos à representação legal 23733/2013 por SERUR
09/07/2014 - 09:14:26Cadastrada representação legal 10305/2014 por SERUR
09/07/2014 - 09:14:18Cadastrada representação legal 10304/2014 por SERUR
23/05/2014 - 10:41:47Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
16/05/2014 - 12:08:37Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES
15/05/2014 - 20:12:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
17/12/2013 - 15:53:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/12/2013 - 16:29:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/12/2013 - 15:38:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
05/12/2013 - 10:59:21Juntada comunicação Ofício 1369/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/11/2013 - 10:56:49Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
29/11/2013 - 10:56:42Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
04/11/2013 - 10:22:41Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - GO
01/11/2013 - 17:47:02Vista eletrônica solicitada por JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA
27/09/2013 - 11:12:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
27/09/2013 - 09:38:27Cadastrada representação legal 29577/2013 por SECEX-GO
27/09/2013 - 09:38:25Cadastrada representação legal 29576/2013 por SECEX-GO
19/09/2013 - 16:41:43Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-AC
19/09/2013 - 16:14:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-GO/SA
17/09/2013 - 17:57:57Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-BZ
17/09/2013 - 17:56:45Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ por SECEX-GO
17/09/2013 - 16:42:17Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-GO/SA
09/08/2013 - 15:16:58Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
08/08/2013 - 14:20:19Relator do recurso R010 alterado de MIN-BZ para MIN-AC pelo gestor do sistema
08/08/2013 - 14:20:11Relator do recurso R009 alterado de MIN-BZ para MIN-AC pelo gestor do sistema
08/08/2013 - 14:20:02Relator do recurso R008 alterado de MIN-BZ para MIN-AC pelo gestor do sistema
08/08/2013 - 14:19:58Relator do recurso R007 alterado de MIN-BZ para MIN-AC pelo gestor do sistema
08/08/2013 - 14:19:41Relator do recurso R004 alterado de MIN-BZ para MIN-AC pelo gestor do sistema
08/08/2013 - 14:19:33Relator do recurso R003 alterado de MIN-BZ para MIN-AC pelo gestor do sistema
08/08/2013 - 11:16:57Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN por Seses
08/08/2013 - 11:13:04Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
08/08/2013 - 09:30:50Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
07/08/2013 - 18:59:53Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
07/08/2013 - 14:39:36Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-AC
06/08/2013 - 11:14:08Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/SA
06/08/2013 - 11:09:29Peça No. 129 do tipo Despacho de expediente (doc 50.393.701-8) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
05/08/2013 - 17:00:49Enviado por SECEX-GO para providências externas na Disup
05/08/2013 - 16:59:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
02/08/2013 - 12:11:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
01/08/2013 - 16:51:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
01/08/2013 - 10:25:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para SEC-GO/D2 por SECEX-GO
31/07/2013 - 14:57:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
31/07/2013 - 09:59:03Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/SA
31/07/2013 - 09:58:15Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
30/07/2013 - 18:15:10Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
30/07/2013 - 17:14:14Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
30/07/2013 - 17:09:26Documento Termo juntado ao processo por Seses
26/07/2013 - 12:43:44Enviado para sorteio do relator por Seses
26/07/2013 - 11:11:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
26/07/2013 - 11:11:16Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
22/07/2013 - 17:17:43Cadastrada representação legal 23733/2013 por SECEX-GO
22/07/2013 - 17:13:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
22/07/2013 - 17:13:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
17/07/2013 - 17:40:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
16/07/2013 - 12:59:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
12/07/2013 - 14:14:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
25/06/2013 - 13:09:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
17/06/2013 - 16:10:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
12/06/2013 - 12:29:56Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
12/06/2013 - 12:29:55Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.556/2004-2/R004, 015.556/2004-2/R007, 015.556/2004-2/R008, 015.556/2004-2/R009, 015.556/2004-2/R010
12/06/2013 - 12:29:42Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.556/2004-2/R007, 015.556/2004-2/R010, 015.556/2004-2/R009, 015.556/2004-2/R003, 015.556/2004-2/R008, 015.556/2004-2/R004 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
10/06/2013 - 17:31:41Relator do recurso R002 alterado de MIN-AN para A SORTEAR pelo gestor do sistema
10/06/2013 - 16:07:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
10/06/2013 - 15:51:27Designado o Ministro Relator JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 015.556/2004-2/R002
10/06/2013 - 15:49:41Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 10/06/2013 contra o acórdão 5343/2011-2C
10/06/2013 - 15:47:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
10/06/2013 - 15:46:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
10/06/2013 - 15:45:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
05/06/2013 - 13:29:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
05/06/2013 - 07:57:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
05/06/2013 - 07:48:52Peça No. 101 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.145.739-6) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada
05/06/2013 - 07:18:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
04/06/2013 - 18:22:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/06/2013 - 18:05:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/06/2013 - 11:42:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
04/06/2013 - 10:29:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
03/06/2013 - 17:43:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/06/2013 - 14:34:55Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 31/05/2013 contra o acórdão 2173/2013-2C
03/06/2013 - 09:59:18Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
29/05/2013 - 19:20:58Enviado por SERUR para providências externas na SEC-GO/SA
29/05/2013 - 19:03:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/05/2013 - 16:39:54Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
29/05/2013 - 16:38:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
29/05/2013 - 15:37:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/05/2013 - 10:42:38Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 27/05/2013 contra o acórdão 2173/2013-2C
28/05/2013 - 10:41:53Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 27/05/2013 contra o acórdão 2173/2013-2C
20/05/2013 - 18:42:39Juntada comunicação Ofício 0512/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/05/2013 - 10:30:55Cadastrada representação legal 16461/2013 por SECEX-GO
15/05/2013 - 18:06:48Juntada comunicação Ofício 0444/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/05/2013 - 18:00:31Juntada comunicação Ofício 0443/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/05/2013 - 09:54:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2013 - 11:22:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2013 - 11:20:13Cadastrada representação legal 14901/2013 por SECEX-GO
26/04/2013 - 15:41:57Excluída representação legal 2068/2013 por SECEX-GO
26/04/2013 - 15:40:51Cadastrada representação legal 14581/2013 por SECEX-GO
25/04/2013 - 17:04:19Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/SA
24/04/2013 - 20:42:44Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/04/2013 - 20:42:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2013 por meio do Acórdão 2173/2013-2C, referente aos Recursos 015.556/2004-2/R005 e 015.556/2004-2/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/04/2013 - 14:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
04/02/2013 - 10:48:41Cadastrada representação legal 2068/2013 por MIN-BZ
20/12/2012 - 17:56:36Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:50:16Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.556/2004-2/R006
19/12/2012 - 20:50:15Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.556/2004-2/R005
19/12/2012 - 20:50:13Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.556/2004-2/R003
19/12/2012 - 20:50:12Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.556/2004-2/R002
19/12/2012 - 20:49:16Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 015.556/2004-2/R006
19/12/2012 - 20:49:15Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 015.556/2004-2/R005
19/12/2012 - 20:49:13Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 015.556/2004-2/R003
19/12/2012 - 20:49:12Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 015.556/2004-2/R002
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
10/09/2012 - 16:56:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
10/08/2012 - 18:07:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
08/08/2012 - 16:00:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AN
07/08/2012 - 18:17:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
03/08/2012 - 15:21:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
02/08/2012 - 16:09:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
02/08/2012 - 10:09:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AN
01/08/2012 - 10:38:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
01/08/2012 - 10:38:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
01/08/2012 - 10:38:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
31/07/2012 - 15:19:50Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 015.556/2004-2/R006
31/07/2012 - 15:19:47Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 30/07/2012 contra o acórdão 4118/2012-2C
26/07/2012 - 13:00:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
26/07/2012 - 13:00:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
23/07/2012 - 11:44:46Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-AN
23/07/2012 - 11:42:55Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 015.556/2004-2/R005
23/07/2012 - 11:42:49Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 19/07/2012 contra o acórdão 4118/2012-2C
12/07/2012 - 09:38:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
11/07/2012 - 18:21:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
06/07/2012 - 14:58:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
06/07/2012 - 14:57:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
21/06/2012 - 14:58:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2012 - 13:42:31Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/SA
19/06/2012 - 12:00:10Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
19/06/2012 - 12:00:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2012 por meio do Acórdão 4118/2012-2C, referente ao Recurso 015.556/2004-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2012 - 16:06:21Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AN
23/05/2012 - 16:04:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
23/05/2012 - 10:28:24Enviado por MIN-AN para providências externas na SMLOG
16/05/2012 - 15:16:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
15/05/2012 - 16:30:47Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AN
10/05/2012 - 16:28:29Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-PSB
10/05/2012 - 16:28:27Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
10/05/2012 - 11:28:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
10/05/2012 - 11:25:17Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G
10/05/2012 - 11:19:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
13/04/2012 - 09:27:27Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit./Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
13/04/2012 - 09:26:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
19/03/2012 - 09:56:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/03/2012 - 19:59:43Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G
16/03/2012 - 19:58:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
15/03/2012 - 17:10:12Enviado por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit./Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
13/03/2012 - 18:06:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
13/03/2012 - 17:52:15Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
13/03/2012 - 17:52:13Pronunciamento da SECEX-GO concluídoParecer
13/03/2012 - 17:50:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
12/03/2012 - 16:58:06Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 08/09/2011 contra o acórdão 5343/2011-2C
12/03/2012 - 16:48:21Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 015.556/2004-2/R003
12/03/2012 - 16:48:21Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 08/09/2011 contra o acórdão 5343/2011-2C
12/03/2012 - 16:43:52Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 015.556/2004-2/R002
12/03/2012 - 16:43:51Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 21/09/2011 contra o acórdão 5343/2011-2C
28/02/2012 - 10:58:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
09/02/2012 - 16:12:38Enviado por Aceri para providências externas na SEC-GO/SA
09/02/2012 - 16:10:51Documento Termo juntado ao processo por Aceri
07/02/2012 - 14:54:22Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-GO
25/01/2012 - 15:31:15Enviado por SECEX-GO para providências externas na SMLOG
25/01/2012 - 15:29:57Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 015.556/2004-2/R001
25/01/2012 - 15:29:53Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 25/01/2012 contra o acórdão 5343/2011-2C
18/01/2012 - 12:16:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
18/01/2012 - 09:53:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 20:49:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 20:49:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 18:57:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 18:57:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:16:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:16:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
10/01/2012 - 17:44:05Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-GO
10/01/2012 - 17:43:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
04/01/2012 - 20:21:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
22/12/2011 - 13:56:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
08/12/2011 - 17:28:14Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 11925/2011-2C
19/10/2011 - 11:40:42Documento Procuração juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
03/10/2011 - 16:04:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
23/09/2011 - 17:08:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
23/09/2011 - 17:08:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
23/09/2011 - 17:08:37Documento Procuração juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
14/09/2011 - 10:23:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
14/09/2011 - 10:04:44Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
12/09/2011 - 15:00:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELI FERREIRA DE FREITAS
09/09/2011 - 17:14:14Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
09/09/2011 - 16:39:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CELI FERREIRA DE FREITAS
05/09/2011 - 15:22:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
02/09/2011 - 18:28:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
02/09/2011 - 18:27:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
02/09/2011 - 12:09:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
02/09/2011 - 12:09:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
02/09/2011 - 12:09:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
01/09/2011 - 14:54:47Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
25/08/2011 - 15:21:02Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
25/08/2011 - 15:20:10Peça No. 17 desentranhada por SEC-GO/SA
23/08/2011 - 15:23:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
16/08/2011 - 11:02:50Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
04/08/2011 - 11:57:01Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
04/08/2011 - 11:56:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
04/08/2011 - 11:56:16Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
02/08/2011 - 14:33:35Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
02/08/2011 - 14:33:17Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
28/07/2011 - 10:39:07Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 26/07/2011 por meio do Acórdão 5343/2011-2C
09/02/2009 - 16:20:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/02/2009 - 12:03:30
09/02/2009 - 16:20:19Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/02/2009 - 16:20:22
04/02/2009 - 17:55:57Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/02/2009 - 18:01:35
04/02/2009 - 17:55:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/02/2009 - 17:55:57
08/08/2008 - 16:48:01Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/08/2008 - 17:01:17
08/08/2008 - 15:19:59Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 08/08/2008 - 16:48:01
06/08/2008 - 16:16:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/08/2008 - 15:19:35
06/08/2008 - 16:16:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2008 - 16:16:33
04/08/2008 - 16:34:24Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/08/2008 - 08:26:15
04/08/2008 - 16:34:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/08/2008 - 16:34:24
01/08/2008 - 09:19:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/08/2008 - 14:28:47
31/07/2008 - 09:15:49Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2008 - 15:11:56Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/07/2008 - 15:28:03
14/07/2008 - 16:36:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/07/2008 - 15:11:56
09/04/2008 - 17:31:52Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 01/07/2008 - 14:16:20
07/04/2008 - 14:57:41Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/04/2008 - 15:04:20
01/04/2008 - 18:09:11Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/04/2008 - 11:20:25
27/03/2008 - 18:20:11Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2008 - 18:01:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/04/2008 - 15:24:57
26/03/2008 - 10:58:03Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2007 - 12:24:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2007
16/08/2007 - 11:56:43Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2007 - 11:54:36Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/08/2007 - 12:23:49
16/08/2007 - 11:54:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/08/2007 - 11:54:36
20/07/2007 - 12:50:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/07/2007 - 09:42:16
18/07/2007 - 09:56:03Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/07/2007 - 12:50:26
12/07/2007 - 10:53:53Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/07/2007 - 16:28:36
10/07/2007 - 17:55:05Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2007 - 10:30:32Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/06/2007 - 11:45:15
26/06/2007 - 12:42:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/06/2007 - 16:30:16
26/06/2007 - 12:42:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/06/2007 - 12:42:42
17/05/2007 - 12:06:28Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 21/05/2007 - 15:49:38
15/05/2007 - 11:39:46Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2007 - 18:55:51Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2007 - 14:28:42Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 15:30:12Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/03/2007 - 12:27:16
01/03/2007 - 15:21:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 08/03/2007 - 15:23:37
28/02/2007 - 09:37:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 01/03/2007 - 13:19:08
28/02/2007 - 09:37:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/02/2007 - 09:37:09
12/02/2007 - 12:18:14Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 27/02/2007 - 11:14:16
08/02/2007 - 16:51:51Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 12/02/2007 - 12:17:48
08/02/2007 - 16:51:49Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/02/2007 - 16:51:51
31/01/2007 - 16:52:09Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/02/2007 - 12:34:45
25/01/2007 - 12:32:56Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 31/01/2007 - 16:36:33
27/11/2006 - 16:24:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/03/2007
21/11/2006 - 11:30:08Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/11/2006 - 15:12:39
21/11/2006 - 11:30:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/11/2006 - 11:30:08
20/10/2006 - 18:38:55Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2006 - 11:20:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 30/10/2006 - 14:25:58
13/10/2006 - 19:02:47Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2006 - 11:14:53Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/10/2006 - 17:29:22
05/09/2006 - 11:14:51Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/09/2006 - 11:14:53
31/07/2006 - 11:43:12Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/08/2006 - 10:38:50
27/07/2006 - 15:19:45Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 31/07/2006 - 10:03:13
18/07/2006 - 16:51:23Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 21/07/2006 - 10:18:37
08/06/2006 - 18:30:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/07/2006
18/10/2005 - 18:25:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2006
13/10/2005 - 10:53:22Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 17/10/2005 - 17:34:35
17/08/2005 - 12:23:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/08/2005 - 12:23:01
05/08/2005 - 11:54:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/2005 - 18:41:38
25/07/2005 - 18:30:28Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 27/07/2005 - 16:00:05
25/07/2005 - 18:28:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/07/2005 - 18:28:15
07/07/2005 - 16:32:43Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/07/2005 - 16:25:28
01/07/2005 - 11:21:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 07/07/2005 - 16:31:19
01/07/2005 - 10:12:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/07/2005 - 10:12:02
29/06/2005 - 14:29:11Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/06/2005 - 15:20:31
14/02/2005 - 19:44:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/2005
04/02/2005 - 15:48:09Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2004 - 15:41:22Processo autuado em 13/10/2004 15:41:22
13/10/2004 - 15:40:25Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2004 - 15:40:25
04/02/2004 - 10:55:28Ação
Descrição: Apreciação