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Processo: 015.561/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/06/2008

Assunto do processo
NÃO COMPROVAÇÃO, EM SUA TOTALIDADE, DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO, RECEBIDOS PELO DIRETÓRIO DO PT/TO, NO EXERCÍCIO DE 2003.


Data de autuação
19/06/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.824/2015-4 - Apensado desde 15/02/2017 - 12:56:49
Processo: 009.824/2015-4 - Esteve apensado de 27/11/2015 a 09/12/2016
Processo: 009.825/2015-0 - Esteve apensado de 27/11/2015 a 09/12/2016
Processo: 009.825/2015-0 - Apensado desde 15/02/2017 - 13:03:45

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 06/02/2014 a 13/08/2014
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 06/02/2014
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 12/07/2011 a 01/11/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 27/05/2009 a 12/07/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 27/06/2008 a 27/05/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 20/12/2012
R002 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 13/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2019 - 17:57:02

Unidade jurisdicionada
Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário
TRE/TO - Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Responsáveis
Bráulio Alves (Falecido)
José Santana Neto

Interessados
Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário

Representante legais
DENISE MARTINS SUCENA PIRES
Elisângela Mesquita Sousa
WYLKYSON GOMES DE SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 67.321,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/03/2019 - 17:57:02Processo enviado de Sec-TO para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
20/07/2018 - 16:19:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0610/2018-TCU/SECEX-TO.
19/07/2018 - 11:19:16Juntada comunicação Ofício 0610/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/07/2018 - 16:16:21Documento Termo (explicativo) juntado ao processo por SECEX-TO
11/07/2018 - 13:12:59Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-TO.
25/06/2018 - 06:12:40Juntada comunicação Ofício 0512/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/05/2018 - 16:51:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2018 - 16:43:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/05/2018 - 14:23:45Juntada comunicação Ofício 0347/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/04/2018 - 16:15:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/03/2018 - 17:22:52Juntada comunicação Ofício 0210/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/03/2018 - 09:41:25Pronunciamento da SECEX-TO concluído
07/11/2017 - 10:47:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/10/2017 - 16:43:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/10/2017 - 14:35:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
15/02/2017 - 13:03:45Processo 009.825/2015-0 foi apensado a este processo
15/02/2017 - 12:56:49Processo 009.824/2015-4 foi apensado a este processo
18/01/2017 - 10:46:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Santana Neto por SECEX-TO
12/01/2017 - 17:10:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/01/2017 - 12:25:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/01/2017 - 15:47:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/01/2017 - 12:22:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/12/2016 - 16:08:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/12/2016 - 16:05:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/12/2016 - 11:47:27Juntada comunicação Ofício 1335/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/12/2016 - 11:25:50Juntada comunicação Ofício 1334/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/12/2016 - 11:18:21Juntada comunicação Ofício 1333/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/12/2016 - 11:14:33Juntada comunicação Ofício 1332/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/12/2016 - 17:12:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/12/2016 - 13:51:44Processo 009.825/2015-0 foi desapensado deste processo
09/12/2016 - 13:51:43Processo 009.824/2015-4 foi desapensado deste processo
09/12/2016 - 13:48:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
08/12/2016 - 22:46:49Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
08/12/2016 - 22:46:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2016 por meio do Acórdão 3197/2016-PL, referente ao Recurso 015.561/2008-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/12/2016 - 14:33:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/12/2016 - 09:59:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/12/2016, às 14h30.
27/10/2016 - 17:58:42Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
27/10/2016 - 17:58:32Exame de mérito do recurso 015.561/2008-5/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/08/2016 - 14:44:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/08/2016 - 14:34:55Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
02/08/2016 - 13:55:28Enviado por SECEX-TO para providências externas na MIN-RC
02/08/2016 - 13:53:56Removido sobrestamento de processo
02/08/2016 - 13:53:56Excluído motivo de sobrestamento: Para acompanhamento de parcelamento autorizado pelo Acórdão 4166/2014-TCU-1ª Câmara, de 29/7/2014. - o responsável entrou com recurso.
02/08/2016 - 13:50:21Excluído motivo de sobrestamento: AGUARDANDO RETORNO DAS CBEX'S 009.824/2015-4 E 009.825/2015-0 - as CBEXs já estão apensadas.
01/08/2016 - 20:21:32Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-TO/SA
01/08/2016 - 19:26:02Enviado por Jarbas Ubiratan Salles Brandizzi para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
28/07/2016 - 18:19:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/07/2016 - 17:01:05Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
29/03/2016 - 12:04:20Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
29/03/2016 - 12:04:13Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.561/2008-5/R002 da Serur concluído.Instrução
10/03/2016 - 21:04:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
27/11/2015 - 14:33:33Processo 009.825/2015-0 foi apensado a este processo
27/11/2015 - 14:33:32Processo 009.824/2015-4 foi apensado a este processo
16/07/2015 - 12:09:01Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
16/07/2015 - 12:09:01Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
13/07/2015 - 19:00:27Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
13/07/2015 - 19:00:21Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 015.561/2008-5/R002 (por sorteio)
13/07/2015 - 19:00:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.561/2008-5/R002 da SERUR concluído.Instrução
30/06/2015 - 11:32:51Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
30/06/2015 - 11:32:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/06/2015 - 16:55:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 16/06/2015 contra o acórdão 7251/2012-1C
08/05/2015 - 14:32:15Incluído motivo de sobrestamento: AGUARDANDO RETORNO DAS CBEX'S 009.824/2015-4 E 009.825/2015-0
08/05/2015 - 14:28:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
08/05/2015 - 14:24:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/05/2015 - 14:23:38Peça No. 89 do tipo Despacho de expediente (doc 52.896.973-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/05/2015 - 14:19:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2015 - 10:52:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2015 - 10:49:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/04/2015 - 11:07:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/04/2015 - 11:13:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/04/2015 - 17:37:21Juntada comunicação Ofício 0205/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/03/2015 - 16:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/03/2015 - 16:07:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/01/2015 - 16:03:49Processo sobrestado. Motivo: Para acompanhamento de parcelamento autorizado pelo Acórdão 4166/2014-TCU-1ª Câmara, de 29/7/2014.
29/12/2014 - 14:31:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/12/2014 - 18:28:17Juntada comunicação Ofício 0751/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/12/2014 - 15:40:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/10/2014 - 11:54:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/10/2014 - 11:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/10/2014 - 11:33:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/10/2014 - 10:35:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/10/2014 - 17:08:51Juntada comunicação Ofício 0585/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/10/2014 - 09:48:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/10/2014 - 09:43:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2014 - 18:10:25Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-TO/SA
08/10/2014 - 18:10:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 5990/2014-1C
10/09/2014 - 11:50:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
10/09/2014 - 11:49:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2014 - 09:12:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
19/08/2014 - 10:14:11Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SECEX-TO
19/08/2014 - 10:14:05Pronunciamento da SECEX-TO concluído
14/08/2014 - 11:30:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
14/08/2014 - 11:28:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/08/2014 - 15:00:56Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
06/08/2014 - 18:13:56Juntada comunicação Ofício 0428/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/07/2014 - 15:49:26Enviado por MIN-VC para providências externas na Secex-TO/SA
31/07/2014 - 15:49:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/07/2014 por meio do Acórdão 4166/2014-1C
10/07/2014 - 16:08:49Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-TO
10/07/2014 - 16:08:39Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
13/06/2014 - 13:29:05Enviado por MIN-VC para providências externas na Secex-TO/SA
13/06/2014 - 13:29:03Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
03/04/2014 - 09:44:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
01/04/2014 - 15:10:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
25/02/2014 - 19:37:03Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-SRCC
25/02/2014 - 19:36:55Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
21/02/2014 - 18:09:15Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
21/02/2014 - 15:57:10Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
21/02/2014 - 15:57:07Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
06/02/2014 - 10:12:36Relator alterado de MIN-AA para MIN-VC pelo gestor do sistema
04/02/2014 - 18:36:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VC
04/02/2014 - 16:33:03Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-VC
04/02/2014 - 16:33:03Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
29/01/2014 - 18:46:50Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
29/01/2014 - 18:46:45Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 12:00:06Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/01/2014 - 09:20:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
10/01/2014 - 09:15:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
07/01/2014 - 17:50:25Cadastrada representação legal 235/2014 por SECEX-TO
20/12/2013 - 13:54:26Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
20/12/2013 - 13:54:24Pronunciamento da SECEX-TO concluído
16/12/2013 - 19:09:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
28/11/2013 - 16:16:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/09/2013 - 10:57:57Juntada comunicação Ofício 0584/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/09/2013 - 11:33:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
11/06/2013 - 16:35:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/05/2013 - 09:52:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/05/2013 - 09:52:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/05/2013 - 14:32:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/05/2013 - 17:56:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/04/2013 - 13:53:51Juntada comunicação Ofício 0192/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2013 - 13:45:41Juntada comunicação Ofício 0191/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2013 - 13:27:02Juntada comunicação Ofício 0190/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2013 - 13:03:40Juntada comunicação Ofício 0189/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/04/2013 - 07:27:36Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
10/04/2013 - 18:54:30Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
10/04/2013 - 18:54:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/04/2013 por meio do Acórdão 2007/2013-1C, referente ao Recurso 015.561/2008-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/02/2013 - 10:54:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/01/2013 - 15:16:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/01/2013 - 15:12:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/01/2013 - 14:49:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/12/2012 - 16:37:40Enviado por SECEX-TO para providências externas na MIN-AA
20/12/2012 - 16:37:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
20/12/2012 - 16:16:32Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 015.561/2008-5/R001
20/12/2012 - 16:16:28Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 14/12/2012 contra o acórdão 7251/2012-1C
13/12/2012 - 15:10:36Expedida a comunicação Ofício 1125/2012 por unidade SECEX-TO
13/12/2012 - 15:08:04Expedida a comunicação Ofício 1124/2012 por unidade SECEX-TO
13/12/2012 - 15:04:47Expedida a comunicação Ofício 1123/2012 por unidade SECEX-TO
13/12/2012 - 14:49:51Expedida a comunicação Ofício 1122/2012 por unidade SECEX-TO
07/12/2012 - 17:32:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/12/2012 - 17:28:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2012 - 10:59:16Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
29/11/2012 - 10:24:17Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
29/11/2012 - 10:24:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/11/2012 por meio do Acórdão 7251/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/08/2012 - 10:28:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
09/07/2012 - 15:23:52Vista eletrônica autorizada por Gab. da Min. ANA ARRAES
09/07/2012 - 15:12:23Vista eletrônica solicitada por Elisângela Mesquita Sousa
09/07/2012 - 11:11:29Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO
05/07/2012 - 18:25:19Documento Certidão juntado ao processo por MIN-AA
18/05/2012 - 16:12:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 20:47:06Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
23/03/2012 - 14:53:35Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
20/03/2012 - 15:35:51Pronunciamento da SERUR concluído
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
02/08/2011 - 13:55:56Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
12/07/2011 - 16:08:49Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
11/07/2011 - 14:17:52Pronunciamento da SERUR concluído por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
05/07/2011 - 09:30:08Pronunciamento da SECEX-TO concluído por ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO
04/07/2011 - 18:34:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
28/06/2011 - 15:12:35Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
28/06/2011 - 15:12:34Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
15/06/2011 - 11:40:10Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
08/06/2011 - 15:41:52Enviado por SECEX-TO para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
08/06/2011 - 15:40:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WAGNER MARTINS DE MORAIS
06/06/2011 - 17:52:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
06/06/2011 - 17:51:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
06/06/2011 - 17:50:53Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
02/06/2011 - 10:04:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
31/05/2011 - 12:24:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
26/05/2011 - 14:51:27Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
26/05/2011 - 14:41:59Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
26/05/2011 - 14:36:03Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
24/05/2011 - 12:00:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
24/05/2011 - 11:59:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
18/05/2011 - 10:08:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
18/05/2011 - 10:07:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
18/05/2011 - 10:03:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
11/05/2011 - 09:04:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
11/05/2011 - 09:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
24/03/2011 - 09:22:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
21/03/2011 - 17:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
21/03/2011 - 17:25:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
01/02/2011 - 18:50:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
26/01/2011 - 16:54:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
21/12/2010 - 16:21:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
06/12/2010 - 16:49:24Aceite realizado por SECEX-TO
06/12/2010 - 14:33:30Enviado por Seses para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 17:04:38Aceite realizado por Seses
26/11/2010 - 11:43:03Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 11:43:02Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 23/11/2010 por meio do Acórdão 7833/2010-1C
06/10/2010 - 11:04:16Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/10/2010 - 16:42:42
23/07/2010 - 15:49:56Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/07/2010 - 15:03:00
23/07/2010 - 13:03:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/07/2010 - 15:48:43
23/07/2010 - 13:03:29Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2010 - 14:38:52Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 07/06/2010 - 12:12:49
20/05/2010 - 11:30:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/2010
09/02/2010 - 18:27:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2010
05/02/2010 - 17:27:41Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2010 - 13:07:29Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2009 - 13:01:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/11/2009
29/10/2009 - 16:40:44Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 13:28:44Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/10/2009 - 08:55:42
06/10/2009 - 16:13:48Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 16:13:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/10/2009 - 13:28:44
29/09/2009 - 16:39:44Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2009 - 17:43:03Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2009 - 16:35:36
24/07/2009 - 16:13:01Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/07/2009 - 11:39:31
22/07/2009 - 10:35:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/07/2009 - 14:48:57
16/07/2009 - 18:27:59Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 18:25:41Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2009 - 12:21:08Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2009 - 12:21:07Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2009 - 09:15:02
21/05/2009 - 09:36:33Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/05/2009 - 16:25:35
21/05/2009 - 09:36:31Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/05/2009 - 09:36:33
15/05/2009 - 15:51:14Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2009 - 15:51:13Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/05/2009 - 16:15:20
22/04/2009 - 14:21:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/05/2009 - 13:54:16
22/04/2009 - 14:21:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/2009 - 14:21:19
17/04/2009 - 14:17:34Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2009 - 14:53:52Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/04/2009 - 14:03:11
06/04/2009 - 14:40:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/04/2009 - 14:40:34
01/04/2009 - 15:51:46Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2009 - 15:55:01Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2008 - 08:21:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/11/2008
01/07/2008 - 14:20:22Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2008 - 08:50:29Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2008 - 14:30:33Processo autuado em 19/06/2008 14:30:33
19/06/2008 - 14:30:29Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/06/2008 - 14:30:29