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Processo: 015.562/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE/MTE, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n. 48/2004, celebrado entre a União, por intermédio da SPPE/MTE e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SP

Data de autuação
27/05/2016 - 17:56:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 27/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 27/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 19/09/2017 - 11:21:10

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
CLUBE DE MAES DO JARDIM VISTA ALEGRE
Edinalva Rosa dos Santos Novais
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MOVIMENTO AGORA BRASIL - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Silvana Gonçalves de Lima

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 193.343,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2022 - 14:08:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
23/06/2022 - 19:01:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
16/08/2017 - 15:37:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/08/2017 - 09:47:48Juntada comunicação Ofício 1884/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/07/2017 - 13:02:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/06/2017 - 12:22:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/06/2017 - 15:01:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/06/2017 - 15:01:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/06/2017 - 15:00:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/06/2017 - 11:43:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/06/2017 - 11:17:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/06/2017 - 11:17:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/06/2017 - 15:40:23Juntada comunicação Ofício 1317/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2017 - 15:40:22Juntada comunicação Ofício 1316/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2017 - 15:40:22Juntada comunicação Ofício 1315/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2017 - 15:38:12Juntada comunicação Ofício 1322/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2017 - 15:38:12Juntada comunicação Ofício 1321/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2017 - 15:38:12Juntada comunicação Ofício 1320/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2017 - 15:38:11Juntada comunicação Ofício 1318/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2017 - 15:26:30Juntada comunicação Ofício 1319/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/05/2017 - 07:37:28Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
26/05/2017 - 07:37:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 3465/2017-1C
23/05/2017 - 16:13:12O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/05/2017
23/05/2017 - 14:56:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/05/2017 - 08:19:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/05/2017, às 15h.
08/05/2017 - 16:55:31Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
08/05/2017 - 16:55:27Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
12/04/2017 - 15:54:26Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
12/04/2017 - 15:15:36Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
12/04/2017 - 15:15:35Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
07/04/2017 - 17:37:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
07/04/2017 - 17:27:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
18/10/2016 - 17:17:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2016 - 16:24:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 19:22:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 19:22:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 19:22:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 19:22:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 19:22:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 19:22:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 19:22:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 19:22:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 19:22:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 19:22:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP