Data/Hora |
Histórico |
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05/03/2024 - 08:02:39 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marília Barros Coelho por Seproc | |
05/03/2024 - 08:00:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/02/2024 - 12:30:40 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
01/02/2024 - 12:28:28 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
01/02/2024 - 12:24:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/12/2023 - 13:51:56 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcos Santos Jorge por SISTEMA_DIVIDA | |
13/12/2023 - 16:02:25 | Processo 039.048/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/12/2023 - 11:09:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcos Santos Jorge por AudTCE | |
12/12/2023 - 11:08:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/12/2023 - 11:03:15 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marília Barros Coelho por AudTCE | |
12/12/2023 - 11:02:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2023 - 17:55:42 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2023 - 11:01:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2023 - 10:46:09 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2023 - 10:45:37 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2023 - 10:45:01 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2023 - 10:44:17 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2023 - 10:43:42 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2023 - 10:43:07 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2023 - 10:42:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2023 - 10:41:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2023 - 08:43:48 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2023 - 08:37:12 | Peça No. 373 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 74.701.888-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
16/11/2023 - 08:36:45 | Peça No. 374 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.716.134-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
16/11/2023 - 08:36:33 | Peça No. 375 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.866.873-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
16/11/2023 - 08:36:19 | Peça No. 376 do tipo Consulta SisGRU (doc 74.867.190-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
16/11/2023 - 08:36:06 | Peça No. 377 do tipo Consulta SisGRU (doc 74.867.194-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
16/11/2023 - 08:35:52 | Peça No. 378 do tipo Consulta SisGRU (doc 74.867.217-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
16/11/2023 - 08:35:37 | Peça No. 379 do tipo Consulta SisGRU (doc 74.867.225-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
16/11/2023 - 08:35:22 | Peça No. 380 do tipo Consulta SisGRU (doc 74.867.228-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
16/11/2023 - 08:35:10 | Peça No. 381 do tipo Consulta SisGRU (doc 74.867.231-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
16/11/2023 - 08:34:54 | Peça No. 382 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.931.923-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
15/11/2023 - 21:02:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/11/2023 - 11:15:21 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
06/11/2023 - 11:14:52 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
06/11/2023 - 11:14:29 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
06/11/2023 - 11:13:56 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
06/11/2023 - 11:13:07 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
06/11/2023 - 11:12:44 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
06/11/2023 - 10:49:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/10/2023 - 14:20:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/10/2023 - 13:57:28 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
09/10/2023 - 13:56:51 | Peça No. 373 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 74.701.369-1) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
09/10/2023 - 13:11:35 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
09/10/2023 - 13:11:35 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
09/10/2023 - 13:11:35 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
09/10/2023 - 13:11:35 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
09/10/2023 - 13:11:34 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
09/10/2023 - 13:11:33 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
05/10/2023 - 18:50:55 | Peça No. 373 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.681.497-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
05/10/2023 - 18:50:37 | Peça No. 374 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.681.502-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
05/10/2023 - 18:50:21 | Peça No. 375 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.681.513-5) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
05/10/2023 - 18:50:06 | Peça No. 376 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.681.524-1) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
05/10/2023 - 17:26:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/10/2023 - 17:25:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/10/2023 - 17:24:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/10/2023 - 17:23:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/10/2023 - 11:06:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
04/10/2023 - 11:06:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
04/10/2023 - 11:06:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
04/10/2023 - 11:06:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
04/10/2023 - 11:06:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
04/10/2023 - 11:06:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
04/10/2023 - 11:06:03 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
28/09/2023 - 15:21:43 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1025/2023-TCU/Seproc. | |
27/09/2023 - 12:48:05 | Peça nº 364 do tipo Edital (doc 74.534.466-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 176, de 27/09/2023. | |
26/09/2023 - 06:58:25 | Juntada comunicação Edital 1025/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2023 - 15:56:44 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marília Barros Coelho por AudTCE | |
25/09/2023 - 15:55:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
24/08/2023 - 11:49:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32193/2023-TCU/Seproc. | |
17/08/2023 - 08:47:32 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcos Santos Jorge por AudTCE | |
17/08/2023 - 08:46:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/07/2023 - 17:06:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32195/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |
21/07/2023 - 17:06:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32194/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |
20/07/2023 - 17:46:41 | Juntada comunicação Ofício 32194/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/07/2023 - 13:05:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32196/2023-TCU/Seproc. | |
20/07/2023 - 11:37:58 | Juntada comunicação Ofício 32196/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/07/2023 - 10:56:56 | Juntada comunicação Ofício 32195/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/07/2023 - 10:55:47 | Juntada comunicação Ofício 32193/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/07/2023 - 11:47:12 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcos Santos Jorge por AudTCE | |
19/07/2023 - 11:45:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/07/2023 - 16:06:52 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marília Barros Coelho por AudTCE | |
17/07/2023 - 16:05:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/07/2023 - 11:04:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/06/2023 - 09:00:25 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/06/2023 por meio do Acórdão 1285/2023-PL, referente ao Recurso 015.563/2013-8/R011 | |
28/06/2023 - 14:37:43 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
23/06/2023 - 19:10:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/06/2023, às 14h30. | |
20/06/2023 - 09:41:51 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
20/06/2023 - 09:41:50 | Exame de admissibilidade do recurso 015.563/2013-8/R011 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
12/06/2023 - 11:03:51 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 015.563/2013-8/R011 automaticamente pelo sistema | |
12/06/2023 - 11:03:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
12/06/2023 - 11:03:00 | null | |
12/06/2023 - 11:02:12 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
12/06/2023 - 11:02:08 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 015.563/2013-8/R011 (Proposta: Não conhecer). | |
06/06/2023 - 09:54:38 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marília Barros Coelho por AudTCE | |
06/06/2023 - 09:53:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
16/05/2023 - 09:19:48 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcos Santos Jorge por AudTCE | |
16/05/2023 - 09:18:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/05/2023 - 10:00:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2030/2023-TCU/Seproc. | |
11/05/2023 - 15:10:38 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 015.563/2013-8/R011 por AudRecursos (por Atribuição) | |
11/05/2023 - 15:10:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
10/05/2023 - 09:47:12 | Registrada a revogação da representação legal 15272/2014 (representante Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho) por AudTCE | |
10/05/2023 - 09:45:33 | Registrada a revogação da representação legal 22393/2013 (representante SANDRA PATTA FLAIN) por AudTCE | |
05/05/2023 - 18:22:57 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
05/05/2023 - 18:21:43 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 02/05/2023 contra o acórdão 1232/2022-PL | |
04/05/2023 - 10:29:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2031/2023-TCU/Seproc. | |
17/04/2023 - 15:26:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2031/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDER MENDONÇA DE ABREU em nome de FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA LTDA | |
10/04/2023 - 09:18:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2032/2023-TCU/Seproc. | |
10/04/2023 - 09:01:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2030/2023-TCU/Seproc. | |
28/03/2023 - 09:30:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marília Barros Coelho por AudTCE | |
28/03/2023 - 09:29:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
16/03/2023 - 10:34:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcos Santos Jorge por AudTCE | |
16/03/2023 - 10:32:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
03/03/2023 - 08:09:22 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marília Barros Coelho por Seproc | |
03/03/2023 - 08:07:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/02/2023 - 12:12:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2029/2023-TCU/Seproc. | |
03/02/2023 - 06:03:24 | Juntada comunicação Ofício 2029/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/02/2023 - 09:16:32 | Juntada comunicação Ofício 2032/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/02/2023 - 09:03:12 | Juntada comunicação Ofício 2031/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/02/2023 - 09:01:00 | Juntada comunicação Ofício 2030/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/01/2023 - 10:59:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/01/2023 - 10:57:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/01/2023 - 10:55:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
25/01/2023 - 10:11:19 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
19/01/2023 - 13:54:25 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcos Santos Jorge por Seproc | |
19/01/2023 - 13:53:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/01/2023 - 16:04:19 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
22/12/2022 - 09:05:34 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marília Barros Coelho por SecexTCE | |
22/12/2022 - 09:04:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/12/2022 - 09:01:57 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marília Barros Coelho por SecexTCE | |
22/12/2022 - 09:00:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/11/2022 - 13:42:40 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcos Santos Jorge por Seproc | |
22/11/2022 - 13:41:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/11/2022 - 13:32:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcos Santos Jorge por Seproc | |
22/11/2022 - 13:30:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/10/2022 - 08:41:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marília Barros Coelho por Seproc | |
20/10/2022 - 08:39:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/10/2022 - 13:41:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
06/10/2022 - 16:27:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
14/09/2022 - 15:33:24 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marília Barros Coelho por Seproc | |
14/09/2022 - 15:32:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2022 - 13:28:38 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcos Santos Jorge por Seproc | |
14/09/2022 - 13:27:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/08/2022 - 18:29:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
30/08/2022 - 18:29:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
25/08/2022 - 15:12:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marília Barros Coelho por Seproc | |
25/08/2022 - 15:11:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
16/08/2022 - 08:52:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35201/2022-TCU/Seproc. | |
15/08/2022 - 19:56:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35199/2022-TCU/Seproc. | |
12/08/2022 - 11:41:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
12/08/2022 - 11:20:15 | Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexTCE | |
12/08/2022 - 11:20:10 | Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexTCE | |
11/08/2022 - 11:52:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcos Santos Jorge por Seproc | |
11/08/2022 - 11:51:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/08/2022 - 18:09:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
09/08/2022 - 17:16:16 | Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexTCE | |
02/08/2022 - 14:38:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27694/2022-TCU/Seproc. | |
02/08/2022 - 14:13:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27696/2022-TCU/Seproc. | |
02/08/2022 - 14:09:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27697/2022-TCU/Seproc. | |
01/08/2022 - 15:20:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27695/2022-TCU/Seproc. | |
29/07/2022 - 19:34:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35200/2022-TCU/Seproc. | |
19/07/2022 - 06:09:22 | Juntada comunicação Ofício 35200/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/07/2022 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 27697/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/07/2022 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 27694/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/07/2022 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 27695/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/07/2022 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 27696/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/07/2022 - 11:59:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27698/2022-TCU/Seproc. | |
14/07/2022 - 11:25:41 | Juntada comunicação Ofício 27698/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/07/2022 - 11:07:52 | Juntada comunicação Ofício 35201/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/07/2022 - 10:57:32 | Juntada comunicação Ofício 35199/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/07/2022 - 23:20:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/06/2022 - 10:28:23 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/06/2022 - 10:27:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/06/2022 - 10:25:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/06/2022 - 16:46:12 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
03/06/2022 - 16:46:08 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/06/2022 por meio do Acórdão 1232/2022-PL, referente aos Recursos 015.563/2013-8/R003, 015.563/2013-8/R004 e 015.563/2013-8/R007 | |
01/06/2022 - 14:41:16 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
27/05/2022 - 19:10:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/06/2022, às 14h30. | |
08/02/2022 - 13:48:28 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
08/02/2022 - 13:48:23 | Exame de mérito dos recursos 015.563/2013-8/R004, 015.563/2013-8/R007 e 015.563/2013-8/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
31/01/2022 - 14:30:46 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
31/01/2022 - 14:30:44 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
31/01/2022 - 14:30:40 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 015.563/2013-8/R004 (Proposta: Negar provimento), 015.563/2013-8/R007 (Proposta: Negar provimento), 015.563/2013-8/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
29/01/2022 - 10:15:28 | Documento Termo (Entendimento da Serur sobre prescrição no TCU) juntado ao processo por Serur | |
16/07/2021 - 12:32:53 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
15/07/2021 - 13:35:56 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
25/01/2021 - 15:40:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
11/01/2021 - 17:07:17 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 015.563/2013-8/R007 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:07:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:07:11 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 015.563/2013-8/R004 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:07:09 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 015.563/2013-8/R003 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:07:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:06:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:03:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:03:44 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
09/11/2020 - 22:34:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55363/2020-TCU/Seproc. | |
21/10/2020 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 55363/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/10/2020 - 14:09:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55366/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RODRIGO DE PAULA CHIARI em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
19/10/2020 - 12:59:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55365/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR | |
19/10/2020 - 12:32:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55364/2020-TCU/Seproc. | |
19/10/2020 - 10:42:54 | Juntada comunicação Ofício 55364/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/10/2020 - 10:27:36 | Juntada comunicação Ofício 55366/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/10/2020 - 10:23:41 | Juntada comunicação Ofício 55365/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/10/2020 - 10:22:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55362/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RODRIGO DE PAULA CHIARI em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
19/10/2020 - 10:20:47 | Juntada comunicação Ofício 55362/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/10/2020 - 15:17:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/10/2020 - 11:01:52 | Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
06/10/2020 - 11:01:51 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 30/09/2020 por meio do Acórdão 2567/2020-PL, referente ao Recurso 015.563/2013-8/R010 | |
30/09/2020 - 14:35:01 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
25/09/2020 - 20:10:50 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/09/2020, às 14h30. | |
22/09/2020 - 16:22:59 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
22/09/2020 - 16:22:43 | Exame de admissibilidade do recurso 015.563/2013-8/R010 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
29/07/2020 - 18:34:58 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
29/07/2020 - 17:37:20 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
29/07/2020 - 17:37:18 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 015.563/2013-8/R010 (Proposta: Não conhecer). | |
23/07/2020 - 21:13:43 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 015.563/2013-8/R010 por Serur (por Atribuição) | |
23/07/2020 - 21:13:40 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
25/06/2020 - 11:52:36 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
12/06/2020 - 10:28:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
12/05/2020 - 16:01:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16033/2020-TCU/Seproc. | |
22/04/2020 - 06:03:05 | Juntada comunicação Ofício 16033/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/04/2020 - 16:18:48 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0333/2020-TCU/Seproc. | |
20/04/2020 - 11:11:35 | Peça nº 250 do tipo Edital (doc 64.224.705-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 69, de 20/04/2020. | |
17/04/2020 - 13:59:23 | Juntada comunicação Edital 0333/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/02/2020 - 17:38:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/01/2020 - 23:54:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15370/2019-TCU/Seproc. | |
23/12/2019 - 06:05:20 | Juntada comunicação Ofício 15370/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/11/2019 - 16:59:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/10/2019 - 14:20:21 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
16/10/2019 - 14:19:31 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
15/10/2019 - 01:28:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8040/2019-TCU/Secex-TCE. | |
25/09/2019 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 8040/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/09/2019 - 14:57:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8052/2019-TCU/Secex-TCE. | |
20/09/2019 - 19:32:06 | Juntada comunicação Ofício 8052/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
19/09/2019 - 21:14:50 | Peça No. 242 do tipo Termo (doc 62.525.037-8) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
19/09/2019 - 21:14:31 | Peça No. 243 do tipo Termo (doc 62.525.105-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
19/09/2019 - 21:14:16 | Peça No. 244 do tipo Termo (doc 62.525.224-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
19/09/2019 - 21:13:42 | Peça No. 245 do tipo Termo (doc 62.525.304-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
19/09/2019 - 21:13:29 | Peça No. 246 do tipo Termo (doc 62.525.419-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
19/09/2019 - 21:12:17 | Peça No. 247 do tipo Termo (doc 62.525.681-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
09/09/2019 - 14:39:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 14:30:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 14:25:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 14:21:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 14:20:42 | Peça No. 244 do tipo Pesquisa de endereço (doc 62.525.163-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
09/09/2019 - 14:16:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 14:13:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 14:08:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/09/2019 - 13:54:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/06/2019 - 17:18:49 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R009 por Secex-TCE | |
02/05/2019 - 16:54:18 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
02/05/2019 - 14:41:15 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
02/05/2019 - 14:41:14 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 30/04/2019 por meio do Acórdão 989/2019-PL | |
30/04/2019 - 09:59:50 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
25/04/2019 - 19:00:10 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 30/04/2019, às 10h. | |
24/04/2019 - 21:21:43 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 24/04/2019 | |
24/04/2019 - 14:25:29 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
17/04/2019 - 19:02:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/04/2019, às 14h30. | |
17/04/2019 - 12:00:28 | Processo enviado de MIN-AN para MINS-ALC/não definida. | |
11/04/2019 - 14:17:22 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO | |
12/06/2018 - 14:26:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
12/06/2018 - 14:26:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
05/06/2018 - 17:52:19 | Enviado por Serur para providências externas na MIN-AN | |
04/06/2018 - 23:17:24 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Serur/SA | |
04/06/2018 - 15:49:07 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na MINS-ALC | |
21/05/2018 - 06:04:38 | Juntada comunicação Ofício 0401/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
21/05/2018 - 06:04:34 | Juntada comunicação Ofício 0400/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
17/05/2018 - 19:09:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 16/05/2018 contra o acórdão 2800/2016-PL | |
16/05/2018 - 13:46:00 | Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 015.563/2013-8/R009 | |
16/05/2018 - 13:45:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 11/05/2018 contra o acórdão 810/2018-PL | |
15/05/2018 - 13:36:32 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
15/05/2018 - 13:32:51 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
11/05/2018 - 13:23:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
11/05/2018 - 13:17:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
11/05/2018 - 13:17:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
11/05/2018 - 13:17:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
08/05/2018 - 14:28:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
08/05/2018 - 14:27:12 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
26/04/2018 - 14:25:04 | Juntada comunicação Ofício 0341/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
26/04/2018 - 14:24:34 | Juntada comunicação Ofício 0340/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
26/04/2018 - 14:23:52 | Juntada comunicação Ofício 0339/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
26/04/2018 - 14:23:11 | Juntada comunicação Ofício 0338/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
26/04/2018 - 14:22:17 | Juntada comunicação Ofício 0337/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
26/04/2018 - 14:18:20 | Juntada comunicação Ofício 0336/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
19/04/2018 - 17:49:45 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA | |
19/04/2018 - 17:49:41 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/04/2018 por meio do Acórdão 810/2018-PL, referente ao Recurso 015.563/2013-8/R008 | |
18/04/2018 - 14:28:47 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
18/04/2018 - 14:28:37 | Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ALC | |
16/04/2018 - 15:59:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 18/04/2018, às 14h30. | |
27/03/2018 - 12:37:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
26/03/2018 - 15:34:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
26/03/2018 - 15:31:55 | Cadastrada representação legal 5062/2018 por SECEX-TO | |
26/03/2018 - 15:31:55 | Cadastrada representação legal 5061/2018 por SECEX-TO | |
26/03/2018 - 15:31:54 | Cadastrada representação legal 5060/2018 por SECEX-TO | |
19/01/2018 - 16:01:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
22/12/2017 - 15:57:28 | Juntada comunicação Ofício 1295/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
11/12/2017 - 15:49:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
11/12/2017 - 15:43:12 | Enviado por Serur para providências externas na MIN-AN | |
11/12/2017 - 15:37:49 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 015.563/2013-8/R008 | |
11/12/2017 - 15:37:49 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 07/12/2017 contra o despacho de 01/11/2017 do Ministro AUGUSTO NARDES | |
11/12/2017 - 15:35:56 | Documento Diversos juntado ao processo por Serur | |
07/12/2017 - 15:55:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
05/12/2017 - 16:20:34 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA | |
04/12/2017 - 18:19:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
04/12/2017 - 16:20:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
04/12/2017 - 16:18:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
17/11/2017 - 12:23:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
16/11/2017 - 17:29:49 | Juntada comunicação Ofício 1099/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
16/11/2017 - 17:25:03 | Juntada comunicação Ofício 1098/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
16/11/2017 - 17:17:07 | Juntada comunicação Ofício 1096/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
16/11/2017 - 16:28:57 | Juntada comunicação Ofício 1095/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
16/11/2017 - 16:00:48 | Juntada comunicação Ofício 1097/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
01/11/2017 - 15:46:50 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-TO/SA | |
01/11/2017 - 15:46:49 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
24/10/2017 - 16:54:51 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
24/10/2017 - 16:54:29 | Exame de admissibilidade dos recursos 015.563/2013-8/R007, 015.563/2013-8/R004, 015.563/2013-8/R005, 015.563/2013-8/R006 e 015.563/2013-8/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
11/08/2017 - 18:50:18 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
11/08/2017 - 18:07:51 | Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G | |
11/08/2017 - 18:07:50 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
02/08/2017 - 13:28:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
02/08/2017 - 13:28:12 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 015.563/2013-8/R003, 015.563/2013-8/R004, 015.563/2013-8/R005, 015.563/2013-8/R006, 015.563/2013-8/R007 (por sorteio) | |
02/08/2017 - 13:27:58 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.563/2013-8/R007, 015.563/2013-8/R004, 015.563/2013-8/R005, 015.563/2013-8/R006, 015.563/2013-8/R003 da Serur concluído. | |
26/06/2017 - 15:15:01 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Serur | |
26/06/2017 - 15:14:22 | Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 015.563/2013-8/R002 | |
26/06/2017 - 15:13:35 | Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 015.563/2013-8/R001 | |
26/06/2017 - 15:04:55 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA | |
26/06/2017 - 15:03:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
26/06/2017 - 15:01:14 | Peça No. 186 do tipo Despacho de expediente (doc 57.667.814-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
26/06/2017 - 14:59:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
19/06/2017 - 16:25:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
26/05/2017 - 16:37:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 24/05/2017 contra o acórdão 2800/2016-PL | |
26/05/2017 - 16:32:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 24/05/2017 contra o acórdão 2800/2016-PL | |
26/05/2017 - 15:50:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 24/05/2017 contra o acórdão 2800/2016-PL | |
26/05/2017 - 15:33:43 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 23/05/2017 contra o acórdão 2800/2016-PL | |
26/05/2017 - 15:13:15 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 24/05/2017 contra o acórdão 2800/2016-PL | |
19/05/2017 - 15:13:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
19/05/2017 - 15:12:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
17/05/2017 - 10:40:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
17/05/2017 - 10:40:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
17/05/2017 - 10:40:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
17/05/2017 - 10:40:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
17/05/2017 - 10:40:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
04/05/2017 - 11:10:47 | Juntada comunicação Ofício 0384/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
04/05/2017 - 11:07:58 | Juntada comunicação Ofício 0383/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
04/05/2017 - 11:04:04 | Juntada comunicação Ofício 0382/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
04/05/2017 - 11:00:46 | Juntada comunicação Ofício 0381/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
04/05/2017 - 10:54:11 | Juntada comunicação Ofício 0380/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
04/05/2017 - 10:48:11 | Juntada comunicação Ofício 0379/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
26/04/2017 - 17:03:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
26/04/2017 - 17:00:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
19/04/2017 - 16:18:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
11/04/2017 - 13:22:08 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
10/04/2017 - 17:32:44 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
10/04/2017 - 17:32:43 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/04/2017 por meio do Acórdão 657/2017-PL | |
05/04/2017 - 14:31:28 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
03/04/2017 - 08:23:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/04/2017, às 14h30. | |
06/03/2017 - 16:00:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
14/02/2017 - 15:44:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
26/12/2016 - 13:51:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 22/12/2016 contra o acórdão 2800/2016-PL | |
22/12/2016 - 11:52:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO | |
22/12/2016 - 11:46:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
22/12/2016 - 11:46:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
22/12/2016 - 11:46:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
22/12/2016 - 11:46:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
22/12/2016 - 10:26:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 15/12/2016 contra o acórdão 2800/2016-PL | |
21/12/2016 - 17:22:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
19/12/2016 - 17:44:12 | Cadastrada representação legal 27750/2016 por SECEX-TO | |
15/12/2016 - 17:19:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
15/12/2016 - 17:19:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
15/12/2016 - 17:09:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
09/12/2016 - 17:31:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
09/12/2016 - 12:16:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/12/2016 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 1245/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
07/12/2016 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 1244/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
07/12/2016 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 1236/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
01/12/2016 - 18:04:40 | Juntada comunicação Ofício 1243/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
01/12/2016 - 17:58:09 | Juntada comunicação Ofício 1242/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
01/12/2016 - 17:53:39 | Juntada comunicação Ofício 1241/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
01/12/2016 - 17:44:09 | Juntada comunicação Ofício 1240/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
01/12/2016 - 17:38:34 | Juntada comunicação Ofício 1239/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
01/12/2016 - 17:32:19 | Juntada comunicação Ofício 1238/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
01/12/2016 - 17:25:37 | Juntada comunicação Ofício 1237/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
01/12/2016 - 17:15:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
01/12/2016 - 17:14:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
01/12/2016 - 17:13:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
01/12/2016 - 17:12:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
01/12/2016 - 17:11:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
01/12/2016 - 17:09:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
01/12/2016 - 17:07:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/11/2016 - 10:40:57 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
07/11/2016 - 18:04:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/11/2016 - 11:39:13 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
03/11/2016 - 10:53:25 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
03/11/2016 - 10:53:23 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 01/11/2016 por meio do Acórdão 2800/2016-PL | |
01/11/2016 - 17:29:49 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 01/11/2016 | |
01/11/2016 - 14:30:43 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
28/10/2016 - 14:15:46 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 01/11/2016, às 14h30. | |
17/04/2015 - 13:51:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF | |
17/04/2015 - 13:51:49 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
10/02/2015 - 11:45:10 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
10/02/2015 - 10:59:28 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
10/02/2015 - 10:59:27 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
06/02/2015 - 17:50:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
06/02/2015 - 17:49:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
06/02/2015 - 12:02:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
05/02/2015 - 19:21:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
05/02/2015 - 18:55:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
05/02/2015 - 09:52:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/02/2015 - 17:57:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/02/2015 - 14:34:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/02/2015 - 16:02:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/02/2015 - 15:43:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/02/2015 - 15:42:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/02/2015 - 15:29:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/02/2015 - 14:51:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/01/2015 - 19:32:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/01/2015 - 18:43:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/01/2015 - 18:02:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/01/2015 - 18:01:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/01/2015 - 18:00:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/01/2015 - 17:59:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/01/2015 - 17:58:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/01/2015 - 17:57:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/01/2015 - 12:57:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/01/2015 - 12:54:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/01/2015 - 12:54:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/01/2015 - 12:20:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
29/01/2015 - 19:38:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
29/01/2015 - 17:01:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
29/01/2015 - 16:59:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
27/01/2015 - 15:21:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
23/01/2015 - 16:00:01 | Juntada comunicação Ofício 0008/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/01/2015 - 17:46:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/10/2014 - 15:15:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
11/09/2014 - 09:34:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
11/09/2014 - 09:13:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
11/09/2014 - 09:12:57 | Cadastrada representação legal 15272/2014 por SECEX-TO | |
22/08/2014 - 14:50:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
21/08/2014 - 11:31:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/07/2014 - 18:42:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/07/2014 - 10:32:30 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
10/07/2014 - 10:32:25 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/07/2014 por meio do Acórdão 1777/2014-PL | |
30/06/2014 - 11:35:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
24/06/2014 - 14:28:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/06/2014 - 11:41:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
13/06/2014 - 11:24:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO | |
13/06/2014 - 11:23:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
13/06/2014 - 09:53:18 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
11/06/2014 - 08:56:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/06/2014 - 16:40:43 | Cadastrada representação legal 9088/2014 por SECEX-TO | |
09/06/2014 - 18:25:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/06/2014 - 18:17:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
03/06/2014 - 09:57:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
28/05/2014 - 16:47:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/05/2014 - 18:18:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/05/2014 - 18:18:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
22/05/2014 - 18:35:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
21/05/2014 - 10:28:19 | Juntada comunicação Ofício 0262/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
21/05/2014 - 10:22:51 | Juntada comunicação Ofício 0261/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
20/05/2014 - 17:29:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
20/05/2014 - 17:25:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
12/05/2014 - 14:47:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/04/2014 - 17:03:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/04/2014 - 17:03:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/04/2014 - 17:01:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
24/04/2014 - 12:41:09 | Juntada comunicação Ofício 0198/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
16/04/2014 - 19:47:50 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
16/04/2014 - 19:47:48 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/04/2014 por meio do Acórdão 987/2014-PL | |
04/04/2014 - 15:22:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
01/04/2014 - 15:36:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO | |
01/04/2014 - 15:36:04 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
28/03/2014 - 15:07:40 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
20/03/2014 - 12:02:43 | Juntada comunicação Ofício 0120/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
18/03/2014 - 16:35:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
18/03/2014 - 16:33:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
14/03/2014 - 11:21:06 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
13/03/2014 - 14:56:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
13/03/2014 - 10:52:32 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
07/03/2014 - 17:01:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/03/2014 - 17:00:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/03/2014 - 16:45:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/03/2014 - 16:43:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
06/03/2014 - 17:07:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/02/2014 - 06:03:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
20/02/2014 - 06:03:01 | Juntada comunicação Ofício 0100/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
20/02/2014 - 06:03:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
20/02/2014 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 0101/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
20/02/2014 - 06:02:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
20/02/2014 - 06:02:57 | Juntada comunicação Ofício 0102/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
20/02/2014 - 06:02:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
20/02/2014 - 06:02:55 | Juntada comunicação Ofício 0103/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
20/02/2014 - 06:02:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
20/02/2014 - 06:02:52 | Juntada comunicação Ofício 0104/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
20/02/2014 - 06:02:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
20/02/2014 - 06:02:35 | Juntada comunicação Ofício 0098/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
20/02/2014 - 06:02:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
20/02/2014 - 06:02:30 | Juntada comunicação Ofício 0099/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
17/02/2014 - 12:00:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/02/2014 - 11:59:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/02/2014 - 11:58:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/02/2014 - 11:32:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/02/2014 - 11:28:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
14/02/2014 - 11:43:44 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
21/08/2013 - 16:35:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO | |
21/08/2013 - 16:16:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/07/2013 - 17:16:12 | Juntada comunicação Ofício 0455/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
11/07/2013 - 10:37:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
09/07/2013 - 13:46:48 | Cadastrada representação legal 22393/2013 por SECEX-TO | |
25/06/2013 - 16:50:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
11/06/2013 - 11:00:57 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SECEX-TO | |
10/06/2013 - 18:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0386/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/06/2013 - 16:57:07 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
06/06/2013 - 16:54:55 | Relatoria alterada de relatoria a definir para relatoria a definir por SECEX-TO | |
06/06/2013 - 16:52:54 | Relatoria alterada de relatoria a definir para relatoria a definir por SECEX-TO | |
05/06/2013 - 12:09:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
04/06/2013 - 15:35:03 | Processo 043.929/2012-5 foi apensado a este processo | |
04/06/2013 - 15:33:10 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
04/06/2013 - 15:33:09 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
04/06/2013 - 15:33:08 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
04/06/2013 - 14:26:35 | Processo autuado por SECEX-TO | |