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Processo: 001.557/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/01/2008

Assunto do processo
CONTRA OS SRS. CRISÓSTOMO COSTA VASCONCELOS E ADALBERTO LEME DE ANDRADE, EX-PREFEITO, MOTIVO: NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONV Nº 470624 - MDSCF

Data de autuação
28/01/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.299/2009-0 - Apensado desde 12/11/2009 - 00:00:00
Processo: 021.300/2009-2 - Apensado desde 12/11/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 28/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 28/01/2008

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/07/2014 - 14:54:33

Unidade jurisdicionada
PRM/TO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE TOCANTINS (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ADALBERTO LEME DE ANDRADE
Crisóstomo Costa Vasconcelos

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
Fundo Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
Prefeitura Municipal de Sandolândia - TO

Representante legais
MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA
ROGERIO BEZERRA LOPES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 56.741,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/05/2016 - 15:41:42Cadastrada representação legal 7273/2016 por SECEX-TO
04/05/2016 - 15:41:42Cadastrada representação legal 7272/2016 por SECEX-TO
08/02/2010 - 17:12:17Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.148.861-0
Assunto: - Ofício nº 142/2010-GAB/PU/AGU, encaminha ajuizamento de execuções de acórdãos nºs 304/2009-1ªC, 1031/20081ªC, 343/2008-P, 3207/2007-2C, 1554/2009-P. André Luis Rodrigues de Souza, Procurador-Chefe da União.
07/01/2010 - 12:30:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.499.839-0
Assunto: Informa sobre inclusão no CADIN - Ofício nº 14238/DEFNAS/SNAS?MDS de 22/12/2009
29/12/2009 - 12:53:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.487.256-0
Assunto: AR RK 42804594 9 BR OF N° 1613/2009 TCU-SECEX-TO
11/12/2009 - 13:46:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.464.254-5
Assunto: AR RK 42804595 2 BR. AR DE ENVIO DO OFÍCIO Nº 1614/2009-TCU/SECEX-TO AO SR. ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO COM DATA DE RECEBIMENTO DE 02-12-2009
04/12/2009 - 19:36:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.434.363-3
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
04/12/2009 - 19:34:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.434.355-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
26/11/2009 - 15:21:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/11/2009 - 16:49:06Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2009 - 14:51:41Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.412.325-9
Assunto: -----
20/10/2009 - 17:01:35Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.322.314-1
Assunto: TERMO DE MONTAGEM DE CBEX - 001557-2008-0
25/09/2009 - 18:18:28Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/11/2009
17/09/2009 - 19:10:25Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.300.229-6
Assunto: ATESTADO DE TRANSITO EM JULGADO - CRISÓSTOMO COSTA VASCONCELOS
14/09/2009 - 12:46:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/09/2009 - 12:43:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/07/2009 - 17:16:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.191.018-0
Assunto: RO 29089222 0 BR OF-528/2009 - TCU/SECEX-TO - CRISOSTOMO COSTA VASCONCELOS - 10/07/2009
22/05/2009 - 13:26:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.096.537-2
Assunto: -----
Destinatário: Crisóstomo Costa Vasconcelos
30/03/2009 - 17:32:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.024.414-9
Assunto: AR RO 29088930 5 BR. AR DE ENVIO DO OFÍCIO Nº 127/2009 AO SR. FERNANDO ANTÔNIO BRANDÃO COM DATA DE RECEBIMENTO DE 02/2008
26/03/2009 - 14:16:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.020.278-1
Assunto: AR RO 29088931 9 BR. AR DE ENVIO DO OFÍCIO Nº 128/2009-TCU/SECEX-TO AO SR. VALDIR AGAPITO TEIXEIRA COM DATA DE RECEBIMENTO DE 03-03-2009
10/03/2009 - 18:27:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.999.509-0
Assunto: AR RO 29088929 6 BR. AR DE ENVIO DO OFÍCIO Nº 125/2009-TCU/ SECEX-TO AO SR. ADALBERTO LEMES DE ANDRADE, COM DATA DE RECEBIMENTO DE 02/03/2009.
19/02/2009 - 10:10:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.978.273-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
19/02/2009 - 10:10:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.978.272-0
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Tocantins - MPF
19/02/2009 - 10:10:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.978.254-6
Assunto: -----
Destinatário: Crisóstomo Costa Vasconcelos
19/02/2009 - 10:10:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.978.296-6
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
19/02/2009 - 10:10:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.978.268-3
Assunto: -----
Destinatário: ADALBERTO LEME DE ANDRADE
19/02/2009 - 10:09:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/09/2009
06/02/2009 - 15:07:10Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/02/2009 - 11:18:27
05/02/2009 - 11:25:17Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.961.293-5
Assunto: -----
03/02/2009 - 17:13:15Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2009 - 16:23:44Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.955.299-6
Assunto: Acórdão Nº 304/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
03/02/2009 - 16:23:43Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.955.298-9
Assunto: -----
03/02/2009 - 16:23:41Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.955.279-8
Assunto: -----
03/02/2009 - 16:23:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2009 - 17:32:26
11/12/2008 - 16:03:08Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.924.264-4
Assunto: -----
11/12/2008 - 15:57:25Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/12/2008 - 13:16:48
11/12/2008 - 15:57:23Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/12/2008 - 15:57:25
24/11/2008 - 12:25:05Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2008 - 17:46:16Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/11/2008 - 17:17:50
24/10/2008 - 13:50:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/10/2008 - 15:47:43
24/10/2008 - 12:12:30Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 43.869.924-1
Assunto: -----
24/10/2008 - 11:56:42Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2008 - 18:25:54Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.869.621-9
Assunto: -----
23/10/2008 - 17:54:02Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 18:41:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.062.309-1
Assunto: AR - 11982875 0 BR
15/07/2008 - 17:43:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.946.636-4
Assunto: - ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA AO OFÍCIO Nº 538/2008-TCU/SECEX-TO.
25/06/2008 - 11:52:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/10/2008
24/06/2008 - 10:56:42Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.989.789-2
Assunto: TCE - 1ª INSTRUÇÃO - OMISSÃO - PREF. DE SANDOLÂNDIA - CITAÇÃO
23/06/2008 - 15:44:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.988.138-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 539-2008-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Crisóstomo Costa Vasconcelos
23/06/2008 - 15:44:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.988.137-2
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 538-2008-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Prefeitura Municipal de Sandolândia - TO
23/06/2008 - 15:39:05Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2008 - 11:34:58Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2008 - 12:48:23Processo autuado em 28/01/2008 12:48:23
28/01/2008 - 12:46:59Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/01/2008 - 12:46:59