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Processo: 015.572/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL, EX-PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE, POR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO NR. 268/99- MEC

Data de autuação
20/07/2006 - 13:45:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.632/2008-8 - Apensado desde 24/03/2009 - 10:22:24
Processo: 031.637/2008-4 - Apensado desde 24/03/2009 - 10:23:10

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 15/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 15/03/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 16/07/2008 a 15/03/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 16/07/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 20/07/2006 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/11/2014 - 16:53:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte - AM
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
OCIMAR MARTINS DUTRA
Sebastião Rodrigues Maciel

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)
Ocimar Martins Dutra
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte - AM
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 82.104,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/08/2009 - 18:42:57Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.626.863-0
Assunto: TC 015.572-2006-2 TCE MÉRITO
14/05/2009 - 12:58:32Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.089.000-1
Assunto: ATEND OF 240/09-TCU-SECEX-AM
25/03/2009 - 16:11:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.015.628-2
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
25/03/2009 - 16:11:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.015.314-4
Assunto: -----
Destinatário: Ministério da Cultura (Extinto)
24/03/2009 - 15:10:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/11/2008 - 18:39:34Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/03/2009
25/11/2008 - 18:22:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/11/2008 - 18:00:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/10/2008 - 12:24:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.680.524-8
Assunto: -----
Destinatário: Ocimar Martins Dutra
09/10/2008 - 12:24:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.683.722-5
Assunto: -----
08/10/2008 - 11:38:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/11/2008
22/09/2008 - 11:32:43Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/09/2008 - 14:31:54
17/09/2008 - 16:34:26Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 18:29:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2008 - 15:55:31
26/08/2008 - 17:31:14Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.049.119-5
Assunto: TCE; 01557206
26/08/2008 - 16:58:04Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 16:25:15Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.019.228-3
Assunto: -----
06/08/2008 - 16:33:22Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/08/2008 - 18:04:35
05/08/2008 - 12:03:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/08/2008 - 12:26:35
17/07/2008 - 11:06:25Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/07/2008 - 15:04:50
15/07/2008 - 16:20:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/07/2008 - 17:45:53
15/07/2008 - 16:18:00Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2008 - 11:17:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/06/2008 - 09:26:44
17/06/2008 - 15:47:10Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.983.357-9
Assunto: -----
29/05/2008 - 14:43:19Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.964.885-2
Assunto: MIN CULTURA 13-5-2008; 102
20/05/2008 - 16:27:00Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 42.912.763-0
Assunto: -----
20/05/2008 - 09:16:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.956.890-7
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 172-2008-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Sebastião Rodrigues Maciel
20/05/2008 - 09:16:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.956.891-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO - SOLIDARIEDADE; 173-2008-TCU-SECEX-AM
Destinatário: OCIMAR MARTINS DUTRA
19/05/2008 - 14:05:03Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/06/2008
14/05/2008 - 11:46:17Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/05/2008 - 14:18:57
13/05/2008 - 11:33:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/05/2008 - 14:47:52
13/05/2008 - 11:33:57Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/05/2008 - 11:33:59
13/05/2008 - 09:40:18Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2008 - 18:41:55Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2008 - 16:55:24
07/03/2008 - 18:00:02Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2008 - 17:16:25Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/01/2008 - 10:37:57
18/01/2008 - 13:25:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2008 - 16:25:35
16/01/2008 - 12:31:18Ação
Descrição: Apreciação
10/01/2008 - 20:34:00Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2007 - 16:12:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/12/2007
06/09/2007 - 10:54:05Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.795.974-5
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 1331-2007-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Sebastião Rodrigues Maciel
06/09/2007 - 10:54:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.795.973-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 1330-2007-TCU-SECEX-AM
Destinatário: OCIMAR MARTINS DUTRA
06/09/2007 - 10:53:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.795.972-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 1329-2007-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Sebastião Rodrigues Maciel
03/09/2007 - 13:09:43Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/09/2007 - 13:09:43
29/08/2007 - 16:05:53Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2007 - 17:21:45Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/08/2007 - 16:48:30
21/08/2007 - 17:21:43Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/08/2007 - 17:21:45
20/08/2007 - 15:49:08Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2007 - 16:54:41Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/01/2007 - 17:34:48
22/01/2007 - 12:16:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/01/2007 - 14:25:30
19/01/2007 - 18:41:05Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2007 - 19:46:40Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2007 - 14:35:02Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2006 - 18:51:45Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.619.618-9
Assunto: -----
22/09/2006 - 16:36:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/10/2006
21/09/2006 - 18:04:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.575.550-9
Assunto: CIT 581/06-SECEX-AM
15/09/2006 - 17:21:37Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2006 - 19:38:03Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2006 - 18:21:12Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2006 - 13:45:36Processo autuado em 20/07/2006 13:45:36
20/07/2006 - 13:44:01Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/07/2006 - 13:44:01