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Processo: 015.577/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM, POR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO NR. 063/1997-SUFRAMA

Data de autuação
20/07/2006 - 14:01:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.808/2008-0 - Apensado desde 30/03/2009 - 17:24:54
Processo: 007.810/2008-8 - Apensado desde 30/03/2009 - 17:25:38

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 15/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 15/03/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 15/03/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 20/07/2006 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2014 - 20:16:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte - AM
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Sebastião Rodrigues Maciel

Interessados
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte - AM
Secretaria do Tesouro Nacional
Superintendência da Zona Franca de Manaus

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 716.364,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2009 - 14:50:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.948.645-1
Assunto: ATEND COM 293/09-TCU-SECEX-AM
13/04/2009 - 15:16:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.024.244-2
Assunto: -----
Destinatário: Superintendência da Zona Franca de Manaus
31/03/2009 - 14:40:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/10/2008 - 10:50:01Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 31/03/2009
14/04/2008 - 11:57:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/04/2008 - 11:53:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/04/2008 - 15:51:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.922.096-6
Assunto: REQ
03/07/2007 - 11:30:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/08/2007
26/06/2007 - 16:05:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.751.426-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1233-2007-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Sebastião Rodrigues Maciel
20/06/2007 - 12:44:10Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/06/2007 - 16:20:00
19/06/2007 - 15:20:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/06/2007 - 15:29:22
19/06/2007 - 14:20:44Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 10:41:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/03/2007 - 12:37:43
06/03/2007 - 10:25:47Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2007 - 17:40:36Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/02/2007 - 11:14:36
13/02/2007 - 13:16:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/02/2007 - 16:14:22
02/02/2007 - 17:30:05Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 20:47:32Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2007 - 13:05:23Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2006 - 19:07:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.586.623-6
Assunto: CIT 612/06-SECEX-AM
09/10/2006 - 19:05:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/12/2006
22/09/2006 - 18:04:22Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2006 - 13:32:38Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2006 - 13:29:34Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2006 - 14:01:57Processo autuado em 20/07/2006 14:01:57
20/07/2006 - 14:01:44Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/07/2006 - 14:01:44